Entenda o Papel do vereador
No dia 1º de outubro foi comemorado o dia nacional do vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. Mais que comemorar e trocar saudações, é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na sociedade. O vereador é o agente político eleito pelo povo para um mandato de quatro anos. O número de vereadores que compõem a Câmara é proporcional à quantidade de habitantes. Em Santa Rita, a Câmara Municipal é formada por 13 vereadores e a atual Legislatura foi eleita para o período de 2013-2016.
O vereador é o elo entre a população e o Poder Executivo. O vereador tem uma grande responsabilidade social, que vai além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Por estar em contato direto com a população, é o vereador quem recebe várias reclamações e pedidos diversos para encaminhar aos órgãos competentes. Até o momento, a Câmara aprovou 117 Indicações e 142 Requerimentos para o Prefeito, 15 Moções para pessoas da comunidade, 22 Projetos de Lei de autoria dos Vereadores e 37 Projetos de Lei de autoria do Executivo, todas essas, Matérias Legislativas que representam solicitações e interesses do povo Santa-ritense. Vale ressaltar que a situação do Município era bem crítica no início do mandato e, com MUITO TRABALHO E UNIÃO DA CÂMARA E DA PREFEITURA, a cidade está melhorando. É preciso continuar unidos e cada um fazendo sua parte, inclusive você cidadão, sugerindo melhorias e colaborando principalmente com a limpeza das ruas e praças de nossa cidade.
É importante você saber qual é o papel do vereador, quais são suas funções, para saber o que pedir e cobrar. A maioria dos pedidos feitos aos vereadores, não dependem deles para que sejam atendidos. Muitas pessoas por exemplo, solicitam vagas em creche para os vereadores. Importante a população entender que os vereadores não tem privilégios para conseguir vagas em creche, há uma lista de espera que deve ser respeitada por toda a população. Em sua função, os vereadores fizeram Indicações e Requerimentos ao Prefeito solicitando novas creches, o que diminuiria o problema da falta de vagas. Os vereadores também recebem muitos pedidos de doação de terra e areia, o que é uma tarefa da Assistência Social e não dos vereadores, de avaliar a possibilidade de doação. Pedidos de emprego também são comuns e quem determina o quadro de funcionários da Prefeitura é apenas o Executivo. Pedidos de calçamentos também são feitos aos vereadores, que repassam a solicitação através de indicação ou requerimento. A execução propriamente dita é atribuição exclusiva do Executivo. Veja quais são as funções dos vereadores:
