Feriado da Consciência Negra é aprovado pelos vereadores
Por 11 votos a um, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou, na última segunda-feira (14), a criação do feriado do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente em 20 de novembro. A nova data cívica municipal é instituída pelo Projeto de Lei nº 4A/2022, de autoria dos vereadores Carlos Roberto Dias (Gato) e Uiles Eduardo de Souza. É a terceira vez em 13 anos que a ideia foi transformada em proposição legislativa, que agora aguarda a sanção do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves.
Além dos autores, votaram a favor da matéria os vereadores Antônio Eduardo da Costa (Toninho Costa), Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Carlos Henrique Magalhães, Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), Profª. Fabiana Santos Salgado, João Dionísio Silvério, Marcos Azevedo Moreira (Marquinho Tatinha) e Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho). O vereador Manoel Messias Felix se posicionou contra o projeto argumentando que o futuro feriado não cumprirá a função de superar a discriminação e reparar a opressão sofridas pela população negra ao longo da história. O presidente Pastor Flávio de Castro Barbosa só votaria em caso de empate.
A criação do feriado foi defendida, em discurso na tribuna da Casa, por Maria Rosângela Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vale do Sapucaí (SINDVAS) e secretária nacional de Assuntos Raciais da Força Sindical. “Esse tipo de data comemorativa nada mais é do que a celebração da nossa cultura, da força da nossa participação na construção da história de cada cidade e de cada estado deste país, onde contribuímos culturalmente, economicamente, socialmente e temos o direito de ver essa contribuição, de ter, sim, uma data para ser lembrada”, afirmou a sindicalista negra.
Já a posição contrária foi exposta em ofícios enviados à Câmara pelo Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel) e pela Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agrícola do Vale da Eletrônica (Acevale). Embora tenham se manifestado em oposição a um novo feriado municipal, as duas entidades patronais declararam seu apoio à inclusão simbólica de uma data em homenagem à comunidade afrodescendente no calendário oficial de Santa Rita do Sapucaí.
Outras propostas e Mesa para 2023
Na mesma reunião, o plenário aprovou mais quatro projetos de lei ordinária, todos por unanimidade. Uma dessas proposituras é o Projeto de Lei nº 2A/2022, que declara de utilidade pública municipal a associação JS Mudando Vidas, entidade com sede no Bairro Maristela que desenvolve projetos sociais para crianças e adolescentes na área esportiva, especialmente na modalidade jiu-jítsu. Os autores do projeto são os vereadores Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Pastor Flávio de Castro Barbosa, Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho) e Carlos Roberto Dias (Gato). Membros da associação acompanharam presencialmente a votação, sendo representados na tribuna por quatro dirigentes.
Também houve aprovação do Projeto de Lei nº 3A/2022, apresentado pelo vereador Carlos Henrique Magalhães para instituir o Dia Branco e Vermelho, dedicado à conscientização sobre a surdo-cegueira no município. A data escolhida, 27 de junho, é o Dia Internacional da Pessoa Surdo-Cega. Os outros dois projetos de lei aprovados são de iniciativa do Poder Executivo: PL nº 4/2022, que autoriza concessão de uso de bens móveis inservíveis a escolas municipais, o qual recebeu uma emenda; e PL nº 5/2022, que abre crédito especial no Orçamento do Município para destinação de R$ 250 mil ao festival cultural Cidade Criativa Cidade Feliz.
A pauta da sessão previa, ainda, a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, do Poder Executivo, que estabelece condições e prazos para regularização de construções realizadas em desacordo com a Lei Complementar nº 86/2014 (Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo). A apreciação da matéria acabou adiada porque o vereador Marcos Azevedo Moreira (Marquinho Tatinha) solicitou vista, aprovada pelo plenário por 10 votos a dois. Novamente a pedido de Marquinho Tatinha, a Presidência da Câmara determinou, nesta semana, a realização de audiência pública sobre o PLC nº 3/2022.
Três indicações aprovadas pelos parlamentares foram encaminhadas à Prefeitura. Na Indicação nº 13/2022, o vereador Manoel Messias Felix pede a colocação de faixas elevadas de pedestres ou redutores de velocidade na Rua Benedito Rezende Vilela (Loteamento Residencial Bela Vista). Já a redução da periodicidade de reuniões de módulo sem prejuízo salarial para os profissionais da educação do Município é o objetivo da Indicação nº 14/2022, dos vereadores Profª. Fabiana Santos Salgado, Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho), Marcos Azevedo Moreira (Marquinho Tatinha), Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho) e Uiles Eduardo de Souza. Duzinho e Carlos Henrique Magalhães são os autores da Indicação nº 15/2022, apresentada para solicitar a estruturação de uma brigada de incêndio em Santa Rita.
Finalizando a pauta de proposituras, o plenário aprovou três requerimentos ao prefeito Prof. Wander Wilson Chaves: nº 4/2022, do vereador Manoel Messias Felix, que pede informações sobre a execução do projeto de fechamento do Córrego Bela Vista; nº 5/2022, do vereador João Dionísio Silvério, solicitando análise da possibilidade de reativação da fábrica de bloquetes do Município; e nº 6/2022, do vereador Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), que cobra esclarecimentos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas relativas ao Auxílio-Alimentação Temporário.
Ao fim da reunião, os 13 parlamentares santa-ritenses elegeram, de forma unânime, a Mesa Diretora da Câmara para 2023: Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho), presidente; Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), vice-presidente; e Profª. Fabiana Santos Salgado, secretária. Os futuros dirigentes do Poder Legislativo Municipal assumirão esses cargos em 1º de janeiro do próximo ano.