Legislativo aprova ampliação da equipe da Educação e ouve secretário de Obras
A reunião da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí promovida na última segunda-feira (4) teve como principal resultado a aprovação unânime, em segunda e definitiva votação, do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que amplia a equipe de profissionais da educação do Município por meio de alterações no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura (Lei Complementar n.º 117/2021).
O projeto de lei cria cargos de professor, auxiliar de creche, auxiliar de serviços básicos e cuidador, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, monitor de transporte escolar, motorista, diretor da Divisão de Projetos Pedagógicos – Ensino Fundamental e coordenador do Centro de Atendimento Psicopedagógico ao Estudante (CAPE). A matéria também modifica níveis salariais de auxiliares de creche, chefes de secretaria, diretores e vice-diretores de escola, diretores e coordenadores da Secretaria de Educação.
No momento da discussão do projeto, seu conteúdo e sua tramitação foram comentados na tribuna pela professora Fabiane Thomaz Macedo, pelo vereador Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho) e pela auxiliar de creche Iranir Lemos Souza de Oliveira. Servidores municipais da área educacional ocuparam o Plenário Vereador Márcio Faria durante a sessão, assim como havia ocorrido na primeira discussão e votação da proposta, no dia 28 de março.
Convocação, requerimentos e indicações
Convocado pela Câmara, participou da reunião o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Gustavo Henrique Baracat, que respondeu questionamentos de vereadores por duas horas e 35 minutos. Foram abordados, entre outros temas, a conservação de ruas e estradas rurais, a fiscalização dos serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Plano Municipal de Saneamento Básico, a necessidade de construir novos Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal, a manutenção e expansão da iluminação pública, os mutirões realizados pela Prefeitura nos bairros urbanos, a importância do planejamento e a falta de mão de obra na pasta.
“A gente não está fazendo tudo da forma que a gente gostaria, na velocidade que gostaria, na velocidade que o cidadão gostaria, mas a gente está fazendo com 100% de esforço, 100% de dedicação e, principalmente, com amor a esta cidade”, avaliou Gustavo Baracat, ao fim da explanação, com a qual colaboraram o secretário municipal de Governo, José Reginaldo dos Santos, e o diretor da Divisão de Limpeza Pública e Manutenção de Praças e Jardins, Robledo Antônio de Martha.
Após ouvir o secretário de Obras, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois requerimentos e três indicações. O Requerimento n.º 15/2022, do vereador Manoel Messias Felix, pede à Prefeitura informações sobre a possibilidade de reforma do prédio da antiga empresa Katrin (Praça Ministro Delfim Moreira Júnior), do qual o Município é proprietário, para instalação de uma casa-dia, serviço de acolhimento de idosos. No Requerimento n.º 16/2022, o vereador Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola) cobra reforma e revitalização da Praça Santa Rita, incluindo limpeza, poda e replantio de árvores, substituição de bancos quebrados, reinstalação de pia, colocação de bebedouro e construção de banheiros adaptados a pessoas com deficiência.
A criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais foi solicitada pelos vereadores Prof.ª Fabiana Santos Salgado e Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho) na Indicação n.º 22/2022. Para discursar a favor da ideia, usou a tribuna o advogado Rafael Ferrari de Souza, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA).
As outras duas indicações aprovadas são de autoria do vereador Marcos Azevedo Moreira (Marquinho Tatinha): n.º 19/2022, que sugere a instalação de abrigos para embarque e desembarque de passageiros de ônibus e veículos de transporte escolar em pontos prioritários da zona rural; e n.º 21/2022, que propõe a demolição do antigo prédio da Secretaria Municipal de Obras, na Praça Dr. Delfim Moreira, para tornar mais seguro aquele acesso à cidade pela Rodovia BR-459.
A próxima reunião do Legislativo Municipal acontece em 11 de abril, segunda-feira, a partir das 19h30. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, 22), respeitando-se as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.