Legislativo propõe medidas em defesa do funcionalismo e da saúde
Propostas e questionamentos a respeito da saúde pública e do funcionalismo municipal foram discutidos e aprovados pela Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião ordinária desta terça-feira (9). Durante a sessão, houve também apresentação de esclarecimentos sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 pelo assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, Maurilio Ribeiro Rezende, e sobre as atividades de zeladoria e limpeza urbanas pelo diretor da Divisão de Vias Públicas da Secretaria de Obras, José Alfredo Carneiro Filho.
A saúde foi tema de duas matérias aprovadas pelo plenário. No Requerimento n.º 24/2023, o vereador Dito Veículos (Republicanos) questiona se a administração municipal planeja remanejar médicos pediatras, ginecologistas, cardiologistas e ortopedistas, que atuam na Unidade Materno-Infantil e no Centro de Saúde Santa Rita, para atendimento nas unidades da Estratégia Saúde da Família na Nova Cidade (ESFs 1 e 2). Já o vereador Pastor Flávio (União Brasil) pede, no Requerimento n.º 23/2023, previsão de contratação de plano de saúde para o funcionalismo público ou de convênio com a fundação mantenedora do Hospital Antônio Moreira da Costa para atendimento particular aos servidores da Prefeitura.
Outra proposição em defesa do funcionalismo foi apresentada pela vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante): a Indicação n.º 38/2023, que solicita envio de projeto de lei do Poder Executivo criando plano de carreiras para os servidores públicos municipais. A segunda indicação aprovada (n.º 40/2023), de autoria do vereador Antônio Longuinho (PDT), sugere o asfaltamento da Rua José de Almeida Andrade Paiva, no Bairro Família Andrade, para melhoria da infraestrutura local, utilizada inclusive para realização de eventos.
Passaram pelo crivo do plenário, ainda, o Projeto de Lei n.º 31/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que redefine a relação de instituições com representação no Conselho Municipal de Educação, excluindo a Câmara, para eliminar possível inconstitucionalidade; e o Projeto de Resolução n.º 13/2023, da Mesa Diretora da Casa, que passa a autorizar o uso do carro oficial do Legislativo por vereadores dentro dos limites territoriais do Município, pois a norma atual permite apenas a utilização do veículo em viagens.
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 16 de maio, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).