Lei de apreensão de animais entra em vigor

[06-02-2014]

Animais soltos pelas ruas tornou-se um problema grave em nossa cidade e são motivo de reclamações constantes de toda a população. Vacas e cavalos soltos, pastando pelos bairros são um perigo não só para a segurança de carros e pedestres mas também para a saúde, pois podem transmitir doenças as pessoas e aos animais domésticos, além de desorganizarem a cidade espalhando lixo por onde passam.

Em dezembro, os vereadores elaboraram o Projeto de Lei nº 45A/2013, para inibir essa prática de soltar animais de grande porte nas ruas. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e a Lei nº 4.727/2013 foi sancionada recentemente pelo Prefeito, entrando em vigor essa semana.

Com a lei em prática, os animais de grande porte soltos nas ruas como cavalos, vacas, mulas e burros, serão recolhidos pela Prefeitura e o proprietário tem até 7 dias para retirar o animal, mediante pagamento de multa, que é de aproximadamente R$60,00 por animal (60% de 1 UFM - Unidade Fiscal do Município), multa esta que aumenta a cada reincidência. Caso o proprietário não faça a retirada dentro do prazo, o animal poderá ser leiloado pelo Poder Público.

A orientação é que os proprietários mantenham seus animais de grande porte presos em locais apropriados, evitando que eles circulem pelas vias públicas. É muito importante a colaboração e a fiscalização da população, que pode DENUNCIAR através dos telefones 3473-1313, 3473-1001(Secretaria de Obrias).

Aproveitamos para agradecer aos proprietários que já estão fazendo a sua parte, pois desde que a lei entrou em vigor, os animais não estão mais sendo vistos nas ruas. 

Uma cidade melhor depende de todos nós! FAÇA SUA PARTE!
ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS É CRIME, DENUNCIE!

ASCOM Câmara Municipal