Moção para Dais, discussões sobre multas e arborização fecham semestre na Câmara

Cultura, meio ambiente e trânsito estiveram entre os temas presentes na pauta da última reunião da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí no primeiro semestre legislativo de 2023. A sessão ordinária aconteceu na terça-feira (27) e teve discussão e votação de 10 proposições, todas aprovadas pelo plenário de forma unânime.

Por iniciativa da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), a Câmara aprovou e entregou ao artista plástico santa-ritense Diego Augusto de Souza e Silva (Diego Dais) a Moção de Congratulações n.º 9/2023 para reconhecer sua contribuição à cultura local, especialmente na arte urbana, no movimento hip-hop e na valorização da memória popular. Grafiteiro, skatista, músico, arte-educador, produtor e ativista cultural, Dais pintou painéis em diversos estados, reproduzindo figuras populares em ruas centrais e periféricas de Santa Rita. O artista agradeceu a homenagem e recebeu a moção na presença de amigos e familiares.

O Legislativo aprovou também o Projeto de Lei n.º 9A/2023, apresentado pelo vereador Dionísio (União Brasil) para proibir o plantio e a produção de mudas de espatódea em todo o território municipal. De acordo com o autor, essa árvore é exótica (ou seja, não pertence à fauna brasileira) e sem polinizador adequado no país, o que torna seu néctar tóxico e letal a abelhas e beija-flores. Para evitar desequilíbrio ecológico e riscos à produção de alimentos que dependem da polinização, o texto prevê corte das espatódeas já plantadas, substituição por espécies nativas e multa inicial de R$ 1.707,60 em caso de descumprimento da proibição.

O plenário deu aval a outros dois projetos de lei ordinária, ambos enviados pelo Poder Executivo: o PL n.º 41/2023, revogando a Lei n.º 5.407/2021, que havia determinado desafetação e afetação de terrenos pertencentes ao Município, uma para compensação da outra, mas com desproporcionalidade identificada em estudo técnico posterior; e o PL n.º 43/2023, que abre crédito especial no Orçamento Municipal deste ano, no valor de R$ 28,8 mil, para acesso da Prefeitura a serviços de assistência técnica por meio de convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (Amasp).

Na mesma reunião, receberam aprovação mais seis proposições de iniciativa parlamentar:

- Requerimento n.º 26/2023, do vereador Messias (PSDB), que pede informações sobre o andamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), como alterações já sugeridas pela empresa contratada pelo Município e previsão de novas audiências públicas, inclusive em bairros;

- Indicação n.º 14/2023, dos vereadores Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) e Marquinho Tatinha (PDT), para ampliação do direito à meia passagem de ônibus urbano a todos os trabalhadores do magistério público (hoje o desconto beneficia apenas professores, excluindo os profissionais de suporte pedagógico à docência);

- Indicação n.º 50/2023, dos vereadores Antônio Longuinho (PDT) e Pastor Flávio (União Brasil), sugerindo colocação de grama sintética em campos de futebol localizados na Nova Cidade Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes e no Estádio Municipal Cel. Erasmo Cabral;

- Indicação n.º 51/2023, do vereador Dito Veículos (Republicanos), que cobra implementação de ações de segurança pública na Nova Cidade, incluindo construção de posto policial na região;

- Indicação n.º 52/2023, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), presidente da Câmara, que pede anulação de todas as multas de trânsito aplicadas pelo Município até o momento e realização de campanha de conscientização por tempo razoável antes de a Prefeitura voltar a multar condutores;

- Indicação n.º 53/2023, do vereador Messias (PSDB), para prorrogação do horário de encerramento das atividades dos centros municipais de educação infantil (CMEIs), das 18h para as 18h30, com o objetivo de facilitar a chegada dos pais que trabalham no horário comercial.

A Câmara permanece em recesso parlamentar durante todo o mês de julho, ou seja, sem reuniões ordinárias dos vereadores, que nesse período mantêm atendimentos, visitas, apresentação de proposições e outras atividades. Continuam disponíveis todos os serviços da Casa, como os oferecidos pelo Centro de Apoio ao Cidadão “Antônio de Campos – Aleluia” (CAC), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Legislativo, e das 9h às 17h, na Nova Cidade.