Obras públicas, melhorias para esporte e servidores são propostas pela Câmara
Medidas para o aprimoramento da infraestrutura urbana e rural, dos equipamentos esportivos e dos direitos do funcionalismo público foram sugeridas pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí em proposições apreciadas na reunião ordinária da última terça-feira (20). O plenário votou 10 matérias legislativas, todas aprovadas por unanimidade.
Entre as obras propostas está um “mutirão tapa-buracos” em vias públicas já pavimentadas da cidade para reduzir os transtornos causados por ruas esburacadas – providência solicitada pelo vereador Toninho Costa (PSD) na Indicação n.º 65/2022. Já a Indicação n.º 70/2022, de autoria do vereador Carlos Henrique (PSDB), pede a restauração das pontes dos Bairros Piedade (sobre o Córrego Piedade) e Pouso do Campo (sobre o Ribeirão do Vintém), com guard rail, pintura e placas de identificação, para prevenir acidentes nesses pontos da zona rural.
Também objetivando trânsito seguro na área rural, o vereador Messias (PSDB) apresentou a Indicação n.º 68/2022, na qual pede ação da Prefeitura para que a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública no município insira braços de luz em postes diante da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Roseira. Outra sugestão, exposta pelo vereador Marquinho Tatinha (PDT) na Indicação n.º 69/2022, é adotar o estacionamento de veículos em 30° nas ruas do entorno da Praça Santa Rita para ampliar o número de vagas para carros no Centro.
O único requerimento em pauta (n.º 29/2022), apresentado pelo vereador Antônio Longuinho (PDT), se refere à frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O autor do documento solicita diversos dados a respeito da utilização, guarda, manutenção e custos dos veículos e máquinas pesadas sob a responsabilidade da pasta.
Esportes, servidores e universitários
O plenário aprovou duas proposituras de iniciativa do vereador Uiles (PDT), presidente da Comissão de Esportes, ambas relacionadas a essa área. Na Indicação n.º 66/2022, o parlamentar pede a construção ou instalação de banheiros masculino e feminino adaptados no lado esquerdo da entrada do Estádio Municipal Cel. Erasmo Cabral. A outra reivindicação do vereador motivou a Indicação n.º 67/2022: construção de um minicampo de futebol (com gramado, traves, alambrado e banheiros) em área pública da Rua Monsenhor Victor Rodrigues de Assis, no Loteamento do Vale.
Dois temas de interesse do funcionalismo público fizeram parte da ordem do dia. Por meio da Indicação n.º 71/2022, a vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) pediu envio de projeto de lei do Poder Executivo para tornar facultativa a participação de servidores gestantes, idosos ou com comorbidades nos desfiles do 7 de Setembro. Além disso, foi recebido o Projeto de Lei n.º 36/2022, encaminhado pelo prefeito para “redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de Transtorno do Espectro Autista e Doenças Imunológicas”, alteração legislativa solicitada em fevereiro por indicação do vereador Duzinho (PDT).
Foram aprovadas mais duas proposições em 20 de setembro: a Indicação n.º 60/2022, de autoria do vereador Pastor Flávio (União Brasil), presidente da Câmara, para envio de projeto de lei do Executivo criando auxílio de transporte escolar universitário a alunos carentes que estudam fora de Santa Rita do Sapucaí; e, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2022, de iniciativa do prefeito, modificando a recente legislação municipal que disciplina a regularização de construções e edificações irregulares.
A próxima sessão da Câmara Municipal acontece no dia 27 de setembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica) ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.