Plenário aprova contas de 2020, CAC na Nova Cidade e homenagens póstumas
O prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Prof. Wander Wilson Chaves (União Brasil), teve suas contas do ano de 2020 aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira (22). A decisão do plenário, oficializada pelo Decreto Legislativo n.º 17/2022, confirmou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). A aprovação leva em consideração, principalmente, o cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde, previstos na Constituição Federal, e do limite de gastos com folha de pagamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o julgamento das contas, o chefe do Poder Executivo foi representado pelo secretário de Governo, Reginaldo Santos.
O Legislativo Municipal aprovou também, na mesma reunião, duas proposições de iniciativa do Executivo. O Projeto de Lei n.º 44/2022 autoriza a Prefeitura a doar terreno pertencente ao Município à empresa santa-ritense Maria Zilá Macedo Monti e Cia. Ltda. O PL n.º 46/2022, por sua vez, trata de normas para conciliação e transação nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Outra matéria que recebeu aprovação, desta vez de autoria da Mesa Diretora da Câmara, é o Projeto de Resolução n.º 13/2022, que cria a Unidade Nova Cidade do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), órgão da Casa inaugurado neste ano. A primeira unidade do CAC funciona na sede do Poder Legislativo desde maio.
Denominações e utilidade pública
Quatro denominações de espaços públicos foram definidas pela Câmara na sessão de 22 de novembro, que teve presença e pronunciamentos de familiares dos homenageados. Um dos nomes é o da cozinheira negra Cleide Maria Gomes, escolhido para designar a atual Rua 4 do Loteamento São Roque com a aprovação do Projeto de Lei n.º 44A/2022, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante). Cleide tinha 54 anos quando foi vítima de feminicídio no município, em 2019. A votação da homenagem a ela aconteceu nesta semana em razão do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, que transcorre em 25 de novembro.
Outro homenageado foi o empresário José Maglioni Ribeiro, nome dado à atual Rua C do Loteamento Ipanema pelo Projeto de Lei n.º 53A/2022, apresentado pelo vereador Toninho Costa (PSD). Um dos primeiros comerciantes do Bairro Maristela, com atuação no ramo de materiais para construção, José faleceu em 2018, aos 80 anos.
Por meio do Projeto de Lei n.º 55A/2022, de autoria do vereador Gato da Corrida (Cidadania), a unidade da Estratégia Saúde da Família localizada no Bairro Eletrônica passa a se chamar ESF 6 Wanda Dias Vilela. Líder vicentina, ela teve longa trajetória em atividades beneficentes, inclusive na área de saúde, falecendo aos 84 anos, em 2019.
Já a atual Rua D do Loteamento Portal do Sol ganhou a denominação de Rua João Batista Sobrinho. Conhecido como "Graúdo", João foi comerciante, estabelecendo-se por vários anos no Mercado Municipal. Faleceu em janeiro de 2022, aos 83 anos, e foi homenageado no Projeto de Lei n.º 56A/2022, do vereador Antônio Longuinho (PDT).
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 54A/2022, de autoria do vereador Duzinho (PDT), que declara de utilidade pública a organização social Êxita Educação. A entidade é sediada no Bairro Monte Verde e desenvolve diversos projetos sociais, beneficiando, por exemplo, jovens aprendizes.
A próxima sessão da Câmara ocorre no dia 6 de dezembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), respeitando as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.