Plenário aprova parcelamento de ITBI e mais autonomia à Casa da Criança

Reunida ordinariamente nesta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí votou três proposições de iniciativa do Poder Executivo. Em segundo e último turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023, que inclui a Casa da Criança Irmã Maria Domitila de Almeida no rol de órgãos que podem praticar pagamento de despesas por meio de adiantamento, ampliando a autonomia financeira da instituição para gastos de pequeno valor. Também em segunda votação, passou pelo plenário o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023, que autoriza a Prefeitura a realizar parcelamentos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A outra matéria em pauta, aprovada em primeiro turno, é o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2023, que cria 85 cargos públicos (80 efetivos e cinco comissionados) e extingue três no âmbito da Prefeitura. Os novos cargos efetivos são de professor I (40), auxiliar de serviços básicos e cuidador (11), auxiliar de creche/CMEI (10), auxiliar administrativo III (7), monitor de transporte escolar (2), motorista (2), psicólogo (2), professor de música (1), professor II – matemática (1), professor II – inglês (1), professor II – português (1), professor II – geografia (1) e terapeuta ocupacional (1). Já os cargos comissionados a serem criados são de coordenador de Logística do Transporte Escolar, diretor e vice da segunda Escola-Parque e coordenadores de dois novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A próxima sessão da Câmara acontece no dia 7 de março, terça-feira, excepcionalmente a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).