Prefeito e vereadores discutem a dívida com a empresa BPS Terraplanagem
Na tarde da última sexta-feira (28/02) uma reunião convocada pelo prefeito municipal, Prof. Wander Wilson Chaves, e pelo presidente da Câmara de vereadores, Prof. Aldo Ambrósio Morelli, discutiu o pagamento da dívida que o Município de Santa Rita do Sapucaí tem com a empresa BPS Terraplanagem. De acordo com informações do chefe do Poder Executivo, atualmente a dívida, corrigida e atualizada, está em R$ 52 milhões.
Tramitando na justiça há 32 anos, o processo que trata da dívida relacionada às desapropriações das áreas hoje ocupadas pelos bairros Recanto das Margaridas e Marcos Baracat chegou às últimas instancias do Poder Judiciário, sendo as decisões desfavoráveis ao Município.
Com a dívida consolidada, desde o ano de 2012 as finanças do Município de Santa Rita do Sapucaí passaram a ser ameaçadas com o risco da execução da dívida, que poderia resultar em bloqueios judiciais para o pagamento compulsório, inviabilizando a oferta de serviços básicos, além de comprometer a folha de pagamento dos servidores. Diante de tão grave quadro, tentativas de um acordo viável à realidade orçamentária do Município passaram a ser prioridade do Executivo.
Buscando uma solução definitiva para a questão, em fevereiro de 2020 duas audiências no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conduzidas por membros do Poder Judiciário e com representantes da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, da Câmara Municipal e da empresa BPS Terraplanagem, abordaram alternativas e possibilidades para o fim da demanda judicial e início dos pagamentos.
Após amplas discussões, em que todos os presentes tiveram a oportunidade de se manifestarem e exporem suas sugestões, ao fim da segunda audiência uma intenção de acordo foi estabelecida, sendo definido que um desconto será aplicado e o valor fixado em R$ 45 milhões.
Termos da intenção do acordo
O início do pagamento da dívida do Município para com a empresa BPS Terraplanagem se dará com a oferta de R$ 12 milhões em imóveis, em sua grande maioria terrenos desocupados, e R$ 5 milhões de entrada. O saldo remanescente, em caso de confirmação e anuência do acordo pela Câmara Municipal, será pago em cem parcelas de R$ 250 mil, corrigidos 0,5% mensalmente.
De acordo com informações da Assessoria de Planejamento da Prefeitura Municipal, o acordo não inviabiliza nenhuma ação que está em andamento e nenhum projeto futuro. Ainda de acordo com dados oficiais, o pagamento da entrada (R$ 5 milhões) será possível em virtude do superávit (arrecadação extra) no exercício financeiro de 2019. Já o pagamento das parcelas mensais será viável em virtude do início de repasses por parte do Governo do Estado de recursos retidos nos anos de 2018 e 2017. Estima-se que a dívida do Estado para com o Município de Santa Rita do Sapucaí se aproxime de R$ 10 milhões e será paga em 33 parcelas.
Ainda na tarde de sexta-feira o Poder Executivo já trabalhava na elaboração de um Projeto de Lei que busca autorização da Câmara Municipal para a homologação do acordo. A expectativa é que na próxima semana os vereadores já iniciem as discussões acerca do tema.
Aprovados os termos do acordo pelos legisladores municipais, homologada a transação pelo Poder Judiciário e iniciado o cumprimento do que foi estabelecido, será possível o início do processo de regularização e emissão das escrituras dos lotes dos bairros Recanto das Margaridas e Marcos Baracat, garantindo aos moradores a posse e a legítima propriedade de seus imóveis.