Prestação de contas e 6 requerimentos pautam sessão da Câmara

Os poderes Executivo e Legislativo municipais prestaram contas de suas receitas e despesas referentes aos últimos quatros meses de 2024 durante a reunião ordinária da Câmara de Santa Rita do Sapucaí promovida na terça-feira (18/3). A apresentação desses dados em audiência pública é exigida pela norma federal conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão teve extensa pauta de votações, com 21 proposições aprovadas, entre as quais seis requerimentos de informações à Prefeitura.

A prestação de contas do Executivo coube à secretária municipal de Finanças, Livia Caponi Alberti. Um dos dados apresentados foi a receita total do Município no ano passado, de R$ 201,8 milhões, bem acima da previsão inicial (R$ 176,3 milhões). De acordo com a secretária, as metas de arrecadação foram atingidas em todos os quadrimestres de 2024. As informações expostas apontam que, ao fim do último exercício financeiro, houve observância do limite máximo de gastos com pessoal e cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação de verbas nas áreas de educação e saúde.

Os números do Legislativo foram divulgados pelo assessor contábil da Câmara, Ricardo Gomes Cruz. Ao longo do ano passado, a Casa teve orçamento de R$ 2,5 milhões e devolveu R$ 216 mil ao Executivo. A instituição sofreu redução orçamentária e contenção de despesas em 2024 por ter sido incluída no esforço de economia de recursos para início do pagamento do precatório da empresa BPS Terraplenagem. Também presente, o assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, Maurilio Ribeiro Rezende, explicou que a Prefeitura já pagou mais de R$ 10 milhões à empreiteira e deve quitar a dívida até 2029.

Na mesma reunião, os vereadores receberam e aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, de iniciativa do Executivo, que cria 80 cargos efetivos de professor e um comissionado de procurador-adjunto. No encerramento dos trabalhos, o vereador Fábio Mendes (Novo) usou a tribuna para criticar a eleição, em fevereiro, da Mesa Diretora para 2026 e a rejeição, no mesmo mês, da proposta de emenda à Lei Orgânica que criaria emendas impositivas municipais.

Requerimentos e indicações

Os requerimentos e as indicações aprovados pelo plenário na sessão de 18 de março, todos de forma unânime, são os seguintes:

- Requerimento n.º 9/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que solicita à Prefeitura dados sobre repasses financeiros à Sociedade Protetora dos Animais, prestação de contas e volume de atendimentos realizados pela entidade nos últimos 12 meses;

- Requerimento n.º 10/2025, do vereador Gato da Corrida (União), pedindo informações sobre falta de operadores 24 horas na central de monitoramento por câmeras, carência de manutenção dos equipamentos e ausência de acesso da PM ao sistema;

- Requerimento n.º 11/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), para esclarecimentos quanto à arrecadação e destinação dos valores de multas de trânsito, buscando transparência e viabilidade de aplicação de ao menos 50% do montante na segurança;

- Requerimento n.º 12/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que pede detalhes sobre terrenos doados pelo Município para construção de empresas nos últimos 20 anos (localização, status das construções e cumprimento das obrigações);

- Requerimento n.º 13/2025, do vereador Felipe (PRD), solicitando levantamento detalhado de todos os lotes pertencentes ao Município, incluindo localização, dimensões, destinação atual e eventuais disputas judiciais;

- Requerimento n.º 14/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), para obtenção de informações sobre possíveis estudo e planejamento da criação de um fundo municipal de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica;

- Indicação n.º 32/2025, do vereador Uiles (PDT), que sugere criação de cargos para atendimento a pessoas com deficiência (neuroterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos especialistas em ABA, psicopedagogos e psicomotricistas);

- Indicação n.º 33/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), propondo substituição gradativa dos atuais uniformes dos servidores da Prefeitura por outros em tons mais claros, para maior conforto térmico em ambientes externos;

- Indicação n.º 40/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), para calçamento da parte ainda não pavimentada do Loteamento do Valle 2 e capina do mato nos loteamentos do Valle 1 e 2, inclusive em área da Prefeitura no segundo bairro;

- Indicação n.º 42/2025, do vereador Uiles (PDT), sugerindo asfaltamento da Rua dos Sabiás, no Bairro Arco-Íris, em substituição à atual pavimentação com pedras lisas;

- Indicação n.º 43/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que propõe mutirão de manutenção do calçamento das ruas da cidade, com prioridade para os bairros Jardim Santo Antônio, Monte Verde, Monte Líbano, Monte Belo, Inatel e Santana (I e II);

- Indicação n.º 44/2025, do vereador Dito Pistola (PL), defendendo o retorno, para a região central da cidade, das festividades municipais e relativas à padroeira local, com uso do entorno da Praça Santa Rita e barracas no Bairro Família Andrade;

- Indicação n.º 45/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), que sugere reinstalação de câmeras de segurança no cruzamento das ruas Vereador Farid Abrahão e João Carlos de Alcântara e em frente à Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho;

- Indicação n.º 46/2025, do vereador Gato da Corrida (União), para pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima), substituindo o atual calçamento com bloquetes;

- Indicação n.º 47/2025, da vereadora Carla Almeida (PDT), solicitando faixa elevada para pedestres em frente ao espaço esportivo da Escola Estadual Sanico Teles, interligando as calçadas da quadra e do prédio escolar, com grades laterais para segurança e acessibilidade;

- Indicação n.º 48/2025, dos vereadores Miguel Caputo (PSDB), Antônio Longuinho (PDT) e Uiles (PDT), que sugerem inclusão dos alunos da rede estadual na distribuição de ovos de Páscoa pela Prefeitura;

- Indicação n.º 49/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), pedindo instalação de iluminação pública na Praça Maria Nazaré de Martha, situada no Loteamento Vianna;

- Indicação n.º 50/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), para construção de guarita em ponto de ônibus do Bairro Balaio, próximo à casa do Sr. Carlos Oreste;

- Indicação n.º 51/2025, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), que propõe regularização e entrega de lotes no Bairro Dr. Luiz Rennó Mendes às famílias que já receberam cartas de intenção;

- Indicação n.º 52/2025, do vereador Felipe (PRD), que solicita retomada do subsídio da passagem de ônibus para empresas que transportam seus empregados.

A próxima reunião da Câmara, última do mês, acontece no dia 25 de fevereiro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).