Projeto Incluir e liberdade religiosa são destaque no plenário

Inclusão social e combate a preconceitos foram os temas que dominaram a pauta da última reunião da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí neste mês, realizada na terça-feira (28). Sempre por unanimidade, o plenário aprovou oito propostas, entre as quais o título de utilidade pública à entidade conhecida como Projeto Incluir e uma moção de solidariedade a líderes e grupos religiosos locais vítimas de discursos de ódio em maio.

O Projeto de Lei n.º 19A/2024, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio para Pessoas com Deficiência de Santa Rita do Sapucaí (Projeto Incluir), é de autoria dos vereadores Duzinho (PRD) e Uiles (PDT). Criado em 2019 por quatro voluntárias, o grupo de apoio se transformou em organização não governamental neste ano, com sede no Bairro Delcides Telles. A nova ONG beneficia santa-ritenses com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, promovendo ações nas áreas de saúde, assistência social e lazer, entre outras. Integrantes do Projeto Incluir acompanharam e agradeceram a aprovação do PL n.º 19A.

Já a Moção n.º 8/2024, apresentada pela vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (União), expressa a solidariedade do Legislativo Municipal ao reitor do Santuário Arquidiocesano de Santa Rita de Cássia, Padre Omar Aparecido de Siqueira, à Associação José do Patrocínio e ao Templo de Umbanda Omolokô por terem sofrido manifestações de intolerância religiosa e racismo. O padre e as duas instituições foram alvos de discursos de ódio na internet após protagonizarem, em 13 de maio, a coroação ecumênica de uma imagem de Nossa Senhora no santuário. A moção foi entregue a umbandistas que usaram a Tribuna Popular para defender a liberdade de culto.

A Câmara Municipal aprovou também as seguintes proposições, todas de iniciativa parlamentar:

- Requerimento n.º 26/2024, do vereador Pastor Flávio (Novo), solicitando informações detalhadas sobre o patrimônio imobiliário institucional do Município;

- Indicação n.º 58/2024, do vereador Uiles (PDT), que sugere estudo técnico para melhorar o tráfego na Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima);

- Indicação n.º 64/2024, do vereador Messias (PSDB), para extensão do percurso do transporte de alunos da Escola Estadual Sanico Teles até o Bairro Córrego Raso;

- Indicação n.º 65/2024, do vereador Messias (PSDB), que pede medidas para otimizar o funcionamento do Pronto-Atendimento Municipal, evitando superlotação e longa espera;

- Indicação n.º 66/2024, do vereador Pastor Flávio (Novo), para estudo da possibilidade de oferta de “pré-emergência” em unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF);

- Indicação n.º 67/2024, do vereador Dionísio (PL), que propõe doação de terreno para sede própria da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges (Aprosb).

A próxima sessão da Câmara acontece em 4 de junho, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).