Reforma administrativa e Código de Ética passam em plenário
O plenário da Câmara de Santa Rita do Sapucaí teve extensa pauta de votações na última reunião ordinária de fevereiro, realizada nesta terça-feira (25/2), com aprovação de 15 proposições. Duas delas estiveram entre os temas mais debatidos pelo Legislativo ao longo do mês, expondo grandes divergências na Casa: a proposta de reforma administrativa do novo governo municipal (Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025) e o texto do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Projeto de Resolução n.º 2/2025).
A reforma administrativa acabou aprovada, em segundo turno, por oito votos a quatro, sendo contrários ao projeto os vereadores Alexandre Dullê (Novo), Dito Pistola (PL), Fábio Mendes (Novo) e Tati do Insel (PL). Votaram favoravelmente os parlamentares Carla Almeida (PDT), Eduardo Alves (PRD), Felipe (PRD), Gato da Corrida (União), Marquinho Tatinha (PL), Miguel Caputo (PSDB), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Uiles (PDT).
Apresentada sob a justificativa de recompor o quadro de servidores da Prefeitura, o projeto de lei complementar cria 41 cargos e extingue outros 41. A proposta desmembra a pasta responsável por gestão e fazenda em duas secretarias (uma, de Administração e Recursos Humanos; outra, de Finanças), além de criar órgãos como as divisões da Casa do Empreendedor, para apoiar o desenvolvimento de negócios, e de Company Hunter, para prospectar novos investimentos no município.
Já o projeto de resolução que estabelece o Código de Ética, de iniciativa da Mesa Diretora, obteve aprovação com o placar de oito votos a três. Adotaram posição contrária Alexandre Dullê, Dito Pistola e Tati do Insel. Declararam voto a favor, por sua vez, Carla Almeida, Eduardo Alves, Fábio Mendes, Felipe, Gato da Corrida, Marquinho Tatinha, Miguel Caputo e Uiles. No momento dessa votação, Reinaldo Galinho estava ausente.
O projeto do Código de Ética recebeu duas emendas, das quais apenas uma aprovada (n.º 2, de Marquinho Tatinha, que substitui a censura verbal ou escrita pela advertência por escrito e a exigência de maioria absoluta pela de dois terços para aplicação de penalidades mais graves a vereadores), com oito votos favoráveis e três contra – estes manifestados por Carla Almeida, Gato da Corrida e Uiles. Outra emenda (n.º 1, de Tati do Insel e Alexandre Dullê), previa sorteio dos membros da Comissão de Ética, mas foi rejeitada por seis a cinco.
Terrenos e emendas impositivas
Recebido e aprovado por unanimidade na mesma sessão, o Projeto de Lei n.º 6/2025, enviado pelo Poder Executivo, autoriza a Prefeitura a doar pequena área pública, situada no Bairro Colina das Palmeiras, para possibilitar a expansão da indústria Qualitronix Tecnologia. O terreno de 569 metros quadrados, vizinho à Qualitronix, era originalmente destinado a uma rotatória que, segundo a exposição de motivos da matéria, “perdeu sua função, pois a empresa [...] adquiriu todos os lotes em seu entorno e deseja ampliar sua sede”.
Em mais uma votação unânime, o plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 4/2025, do Executivo, para revogar a Lei n.º 5.588/2023, que havia autorizado doação de área do Município, no Bairro Jardim Beira-Rio, à empresa Hagroy Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos, braço brasileiro do grupo peruano Hagroy Electronic, por descumprimento do prazo para construção de sua unidade fabril no Vale da Eletrônica.
Ainda na reunião de 25 de fevereiro, a maioria dos vereadores se recusou a receber a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2025, que criaria as chamadas emendas impositivas ao Orçamento Municipal, ou seja, de execução obrigatória. Após o placar de seis a seis, coube ao presidente Antônio Longuinho (PDT) o voto de desempate. Também votaram contra o recebimento: Carla Almeida, Felipe, Gato da Corrida, Miguel Caputo, Reinaldo Galinho e Uiles. Foram favoráveis os cinco autores da proposta (Alexandre Dullê, Dito Pistola, Eduardo Alves, Fábio Mendes e Tati do Insel), além de Marquinho Tatinha.
Demais proposituras aprovadas
A Câmara encerrou o mês aprovando, por unanimidade, outras 11 proposições de iniciativa parlamentar (três requerimentos e oito indicações):
- Requerimento n.º 6/2025, do vereador Gato da Corrida (União), que pede informações quanto à utilização de vagas rápidas reservadas em frente a imóveis alugados pelo Poder Executivo e à implementação da Zona Azul no Centro;
- Requerimento n.º 7/2025, dos vereadores Fábio Mendes (Novo) e Dito Pistola (PL), para esclarecimentos sobre o concurso público realizado pela Prefeitura em 2024 (nomeações, convocações, cargos vagos e possíveis contratações temporárias);
- Requerimento n.º 8/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), cobrando dados a respeito da regularização do Município para recebimento de recursos destinados à segurança pública, com ênfase na situação do conselho municipal da área;
- Indicação n.º 16/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), para reorganização da Estratégia Saúde da Família (ESF), com redistribuição da demanda, pontos de atendimento na zona rural e equipes itinerantes;
- Indicação n.º 31/2025, do vereador Uiles (PDT), solicitando continuidade da reforma e ampliação da quadra esportiva da Vila Operária, inclusive manutenção da estrutura e substituição de telas;
- Indicação n.º 34/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que pede construção de um vestiário e dois banheiros na quadra de esportes do Tiro de Guerra 04-040;
- Indicação n.º 35/2025, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), sugerindo reformas estruturais definitivas no Centro de Saúde Santa Rita para solucionar problemas de infiltração;
- Indicação n.º 36/2025, do vereador Antônio Longuinho (PDT), para implementação de educação ambiental nas escolas municipais, abordando temas como reciclagem, sustentabilidade e preservação ambiental;
- Indicação n.º 37/2025, do vereador Felipe (PRD), que propõe instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao depósito Rei do Gás, próximo ao antigo Matadouro Municipal;
- Indicação n.º 38/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), que sugere criação de via alternativa para retorno aos bairros Pôr do Sol, Família Andrade e adjacências;
- Indicação n.º 39/2025, de todos os 13 vereadores, pedindo reajuste salarial aos auxiliares de saúde bucal (ASBs) do Município para equidade remuneratória e valorização da categoria.
A próxima reunião da Câmara acontece excepcionalmente numa quinta-feira, 6 de março, a partir das 19h, no Auditório Capitão Paulo Cunha Azevedo, da Incubadora Municipal de Empresas Dona Sinhá Moreira (Avenida Francisco de Andrade Ribeiro, n.º 543, Bairro Família Andrade), em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A população pode assistir à solenidade presencialmente ou ao vivo por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).