Resultado da Consulta Pública n.º 2/2024

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí torna públicas as contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública n.º 2/2024, aberta e normatizada pela Portaria n.º 56/2024 da Presidência da Casa, com prazo entre 13 e 27 de novembro de 2024.

A referida consulta pública destinou-se a coletar manifestações cidadãs quanto às 18 emendas propostas por vereadores a projetos de lei complementar de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) em tramitação na Câmara Municipal.

Foram recebidas, no endereço de correio eletrônico pertinente, as sugestões reproduzidas abaixo, do seguinte autor:

Rogério Gonçalves, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG):

“Notório o crescimento do município de Santa Rita do Sapucaí [...]. Se mais áreas estão zoneadas, significa que a cidade irá aumentar, com isso deve aumentar o número de integrantes da Guarda Civil Municipal. [...]

Dentro do Plano Diretor, criar o Plano Municipal de Segurança Pública, que não há no município, reforçando a formulação para a organização da segurança pública local. [...]

Constar no plano a Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal, que devido ao novo zoneamento e aumento das escolas e creches, irá colaborar para a vinda de verbas do Ministério da Justiça, para serem investidas na Guarda Civil Municipal. [...]”