Resumo da Reunião Ordinária dia 09 de outubro 2017

Confira as tramitações ocorridas na 30ª Reunião Ordinária
Resumo da Reunião Ordinária dia 09 de outubro 2017

 

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO

RESUMO da Ata nº 1889 (Reunião em 09/10/17)

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Ata nº 1888 de 02/10/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada a Audiência Pública para prestação de contas do município no período de maio a agosto de 2017. Ocupou a Tribuna o contador da Câmara Municipal, que apresentou o relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara e logo após fez uso da Tribuna o secretário municipal da fazenda, que também apresentou o relatório financeiro da Prefeitura: "RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 – Receita Corrente Liquida no período de setembro de 2016 a agosto de 2017: R$ 78.079.956,19; Gasto com Pessoal – Gasto com Pessoal sem Inativos e Pensionistas: R$ 36.077.982,19 - % Aplicado: 46,21%; Gasto com Pessoal com Inativos e Pensionistas: R$ 38.685.131,55 - % Aplicado: 49,54%; Limite 90% - 48,90%: R$ 37.946.858,71; Limite Prudencial 51,30%: R$ 40.055.017,53; Limite Legal 54%: R$ 42.163.176,34; Divida Consolidada - Saldo devedor em 31/08/2017: R$ 3.889.546,59; Receita / Despesa – Receita Prevista para o exercício de 2017: R$ 74.500.000,00; Meta de arrecadação prevista ate o segundo quadrimestre de  de 2017: R$ 48.717.029,79; Receita Arrecadada ate segundo quadrimestre de  2017: R$ 51.897.715,27; Arrecadação a maior ate o segundo quadrimestre de 2017: R$ 3.180.685,48; Despesa Fixada para o exercício de 2017: R$ 74.500.000,00; Despesa Empenhada ate o segundo quadrimestre de 2017: R$ 56.191.146,16; Déficit entre a Receita Arrecadada menos Despesa Empenhada ate o segundo quadrimestre de 2017: R$ 4.293.430,89. Restos a Pagar: do período de 2011 a 2016, saldo em 31/08/2017: R$ 703.890,57; Gasto com Educação ate o segundo quadrimestre de 2017 – Receita base de cálculo para Educação R$ 44.394.703,48 - Valor legal mínimo 25%: R$ 11.098.675,87 – Valor Aplicado 22,66%: R$ 10.060.622,50; Gasto com FUNDEB ate o segundo quadrimestre de 2017 – Receita base de cálculo para FUNDEB: R$ 8.213.652,62– Valor legal mínimo 60% Pessoal: R$ 4.298.191,57 – Valor aplicado Pessoal 67,81%: R$ 5.570.020,24; Gasto com Saúde ate o segundo quadrimestre de 2017 – Receita base de cálculo para Saúde R$ 43.351.074,97– Valor legal mínimo 15%: R$ 6.502.661,24 – Valor aplicado 19,68%: R$ 8.531.726,83."

Na oportunidade, os vereadores e o público presente puderam esclarecer dúvidas referentes à prestação de contas do município no 2º quadrimestre de 2017. 

LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE:

- Decreto n° 11.714/2017 de 02/10/2017, de autoria do prefeito municipal e do secretário municipal de administração e recursos humanos, com o seguinte teor: “DECRETO N° 11.714/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017. O Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí, Jefferson Gonçalves Mendes, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 3° da Lei Municipal n° 4.472/2011 que assim dispõe: "Os dias de pontos facultativos são os que o Poder Executivo Municipal decidir, por Decreto do Prefeito Municipal, liberar total ou parcialmente o trabalho dos servidores público municipais, não gerando qualquer vinculação ou obrigação para as indústrias, o comércio e demais setores da sociedade". CONSIDERANDO que dia 12 de outubro de 2017 é Feriado Municipal de Nossa Senhora Aparecida, DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), em decorrência do feriado de Nossa Senhora Aparecida. Art. 2° - Não haverá expediente interno na Prefeitura Municipal no dia 13 de outubro de 2017, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, exceto para os órgãos de natureza prioritária e Guarda Municipal. Art. 3° - O expediente para atendimento ao público será reiniciado no dia 16 de outubro de 2017 (segunda-feira), a partir das 08h00min. Art. 4° -Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, 02 de outubro de 2017. Jefferson Gonçalves Mendes Prefeito Municipal. Jose Norberto Dias, Sec. Municipal de Administração e R.H.” 

- Portaria n° 50/2017 de 04/10/2017,  de autoria do presidente da Câmara, com o seguinte teor: “Portaria n°50/2017, de 04 de outubro de 2017. Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.  Considerando que no dia 12 de outubro de 2017 será comemorado o feriado de Nossa Senhora Aparecida; Considerando que, este ano, o feriado será comemorado na quinta-feira; Considerando que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal, no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira, nos termos do Decreto n° 11.714/2017; Considerando que não haverá qualquer prejuízo aos andamentos dos trabalhos legislativos com a decretação de ponto facultativo no dia mencionado; Considerando que compete ao Presidente da Mesa dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmara; O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Art. 2°. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí no dia 13 de outubro de 2017. Art. 3°. O expediente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí prosseguirá no dia 16 de outubro de 2017, em horário normal. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 04 de outubro de 2017. Alexandre Marcio da Silva Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.”

 

INDICAÇÕES:

Após a apresentação das justificativas, a Câmara votou as seguintes indicações: 

- Indicação n° 156/2017 de 26/9/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito: “...colocar um ponto de ônibus com abrigo, no Bairro Dr. Luiz Rennó Mendes, para atender aos inúmeros pedidos das famílias que já estão morando e/ou construindo suas residências no mencionado Bairro.” 

- Indicação n° 157/2017 de 26/9/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito: "...a necessidade de se realizar um Festival de Música em Santa Rita do Sapucaí, (como encontros de violeiros, ou dar apoio para a criação do Clube da Viola), oferecendo mais uma opção cultural para nosso povo e incentivando ainda mais os artistas amadores, profissionais e jovens de nossa cidade, a exemplo do que está sendo realizado na Feira Livre do Produtor Rural, que gerou enorme aceitação popular." 

- Indicação n° 160/2017 de 26/9/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indicam ao prefeito: "...a até que a Prefeitura Municipal possa fazer o recapeamento da Av. Embaixador Bilac Pinto, é possível fazer com urgência urgentíssima uma manutenção paliativa, tapando os buracos da na mencionada Avenida (principalmente em frente ao 'Bar do Bambu'), na tentativa de diminuir os transtornos sofridos pelas pessoas que fazem uso daquela importante via pública da 'Nova cidade'."

- Indicação n° 165/2017 de 26/9/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito as seguintes realizações na Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, antigo CEMPAAC: "a) melhoria da infra estrutura, pintura da área externa da escola e dos muros para transformá-la em um ambiente alegre e acolhedor; b) manutenção nos banheiros, pois existem vasos entupidos; c) reforma geral das quadras esportivas, piscina e vestiário que estão em estado precário e com vazamentos; d) colocação de bebedouro na quadra de esportes; e) melhoria na iluminação interna das salas de aula, troca das portas quebradas ou danificadas; f) maquinário próprio para corte e retirada das árvores secas e também do pomar antigo para ampliação da nova horta a ser cultivada na escola, para que os alunos possam ajudar a cuidar, adquirindo assim, conhecimento e prática do consumo de alimentos saudáveis; g) reforma do parquinho infantil, pois os brinquedos encontram-se danificados e quebrados; h) empréstimo do arado e grade para preparação da terra para plantio de milho; i) implantação de novos computadores no laboratório de informática em busca de novos conhecimentos e aprendizagens; j) colocação de uma academia ao ar livre para prática de exercícios e uma vida saudável para toda a comunidade escolar.” 

- Indicação n° 167/2017 de 03/10/2017 de autoria de todos os vereadores e vereadoras, que após apresentar justificativas, indicam ao prefeito: "...a necessidade urgente, urgentíssima que a Prefeitura Municipal abra um processo de licitação para a colocação de faixa elevada de pedestres, sinalização de trânsito nas seguintes vias públicas do nosso município, entre outras: 1) Cruzamento das Ruas Dr. Elpidio Costa e Padre Vitor; 2) Rua Cap. João Antônio Dias (em frente ao Colégio Tecnológico Dr. Delfim Moreira); 3) Rua Maestro Augusto Telles, Bairro Juquita; 4) Rua Cônego Adolfo Carneiro esquina com a Rua Sancho Vilela, Bairro da Rádio; 5) Rua Antônio Telles, (Rua da Pedra); 6)Av. Frederico de Paula Cunha, Bairro Maristela (próximo ao Bar do Bá); 7) Av. João de Camargo (em frente ao Supermercado Maristela); 8) Rua Vereador José Eduardo da Costa, Bairro Inatel (próximo ao PSF 7); 9) Rua José Pinto Vilela (próximo ao nº 65 - em frente ao Supermercado Teixeira); 10)Rua Cel. João Euzébio de Almeida (próximo à ‘Escola Nova’);  11) Av. Antônio Paulino, no centro da cidade; 12)Rua das Rosas, no Bairro Recanto das Margaridas; 13) Ruas 24 e 28, localizadas no Bairro Pedro Sancho Vilela; 14) Cruzamento da Rua Juca Castelo com a Rua Frederico Adami e Rua Antônio Telles “Rua da Pedra”;15) Rua Olinto Folchito (em frente ao Centro Empresarial Paulo Frederico de Toledo); 16) Av. Embaixador Bilac Pinto (em frente à empresa DL Eletrônicos – Ltda.); 17) Rua Sancho Vilela (próximo à Escola Mun. Joaquim Inácio); 18) Em frente à Escola Municipal Cel. Joaquim Inácio; 19) Nos pontos de maior fluxo de pedestres em toda a extensão da Av. Antônio de Cássia e Rua Loreto Garcia (principalmente em frente à FAI); 20) No entroncamento das Ruas Antônio Moreira da Costa, José Palma Rennó, Antônio Ribeiro Magalhães e da Praça Américo Lopes; 21) Nos cruzamentos das Ruas: Cel. Francisco Palma com a Av. João de Camargo e Rua Erasmo Cabral e Rua Cel. Francisco Palma com Cel. Joaquim Inácio, no centro da cidade,  22) Rua das Rosas, no Bairro Recanto das Margaridas; 23) Rua Major José Feliciano Marques (no entroncamento da Rua Erasmo Cabral com a Rua Quintino Bocaiúva) no centro da cidade; 24) Rua das Rosas, Bairro Recanto das Margaridas (nas proximidades da Pracinha, Rua das Palmas e Na Rua 3, no Bairro Pedro Sancho Vilela (um pouco acima da Igreja Pentecostal); 25) Rua das Hortênsias (próximo à ‘Escola Municipal Dr. José Ribeiro do Carvalho) e Na Rua das Dálias (um pouco abaixo da Igreja Presbiteriana) e Pintura de faixas de pedestres em frente à ‘Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho e colocação de placas de sinalização, informando as proximidades da Escola; 26) Rua Olinto Folchito, no bairro Anchieta, nas proximidades da ‘Mercearia e Açougue Anchieta’.  27) Refazer as rotatórias e sinalizá-las, em especial nas proximidades da ponte José Neves e a que dá acesso aos Bairros São Roque e São Benedito;  28) Finalizar as obras de levantamento de tampas de bueiros nas vias públicas que já foram asfaltadas; 29) Reforçar a sinalização nas proximidades de todas as escolas e creches do Município; 30) Incluir na licitação placas para denominar e indicar a localidade dos bairros rurais;  31) Dar continuidade à priorização de mão única em nossa cidade."

- Indicação n° 168/2017 de 03/10/2017, de autoria de vereadores, que após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito: "...a necessidade de direcionar o veículo gol da Secretaria Municipal de Saúde (PUL 6599, modelo G6 Flex), para a Defesa Civil do Município, pois o nosso Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, com apoio total da Câmara, comprou carros novos para a Secretaria Municipal de Saúde." 

- Indicação n° 170/2017 de 03/10/2017, de autoria de vereadora, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito: “...a necessidade da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, disponibilizar um caminhão para atender exclusivamente aos Bairros da Nova Cidade, para melhorar os serviços de limpeza nas vias públicas dos bairros da Nova Cidade.”

- Indicação n° 171/2017 de 03/10/2017, de autoria de vereadores, que após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito: “...a necessidade urgente de promover melhorias na Rua Prof. Francisco do Nascimento, localizada no Bairro Maristela, como por exemplo: calçamento e manutenção da iluminação pública, para atendermos aos inúmeros pedidos dos moradores e transeuntes daquela importante via pública.”

Postas em discussão e votação, as indicações foram APROVADAS e estão disponíveis para consulta AQUI no site da câmara. 

 

VOTAÇÃO DE PROJETO:

- Projeto de Lei nº 38A/2017 de 22/9/2017 de autoria de vereador, que dá denominação à Rua 1 localizada no Loteamento Residencial Bela Vista, que passou a chamar-se Rua Benedito Fernandes. 

Posto em discussão e votação, o projeto de lei foi APROVADO e encaminhado ao prefeito, para sanção da lei. Os projetos de lei estão disponíveis AQUI no site da câmara. 

 

PALAVRA FRANCA:

Logo após a conclusão da pauta da reunião, o presidente abriu a Palavra Franca. O áudio em sua íntegra estará disponível AQUI, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.