Resumo da Reunião Ordinária dia 19 de outubro 2017

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO

RESUMO da Ata nº 1891 (Reunião em 19/10/17)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Ata nº 1890 de 16/10/2017

LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE:

- Portaria n°52/2017 de 18/10/2017, de autoria do presidente da Câmara, com o seguinte teor: “Portaria n°52/2017, de 18 de outubro de 2017. Nomeia membros de comissão especial para analisar e emitir parecer sobre a prestação de serviços da COPASA no Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1°. Ficam nomeados os Vereadores Marcos Azevedo Moreira (presidente), Giácomo Henrique Costanti (relator) e Vagner Fernandes Mendes (vogal) para constituir comissão especial com a atribuição de estudar e emitir parecer sobre a prestação de serviços da COPASA no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, sobretudo quanto à qualidade dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgotos. Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 18 de outubro de 2017. Alexandre Marcio da Silva Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.”

RECEBIMENTO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 42A/2017 de 17/10/2017 de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 43A/2017 de 17/10/2017 de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 44A/2017 de 18/10/2017 de autoria de vereadora, que “Cria o artigo 67-A da Lei nº 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que “institui o Código de Posturas do Município, para tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos em eventos realizados em vias públicas, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 48/2017 de 26/9/2017 de autoria do prefeito, que “Autoriza o repasse de contribuição à empresa que menciona, e dá outras providências.” 

Postos em discussão e votação, os projetos de lei foram RECEBIDOS e encaminhados para análise e emissão de pareceres. Os projetos de lei estão disponíveis AQUI no site da câmara. 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 39A/2017 de 9/10/2017 de autoria de vereador, que dá denominação a Rua 6 do Conjunto Habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, passa a chamar-se Rua José Rodrigues dos Santos. 

- Projeto de Lei nº 40A/2017 de 11/10/2017 de autoria de vereador, que dá denominação a Rua 3 do Loteamento Vianna, passa a chamar-se Rua Rodrigo Martins Carneiro.

- Projeto de Lei nº 50/2017 de 5/10/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2017 – R$500.000,00 para a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social.

Postos em discussão e votação, os projetos de lei foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito, para sanção da lei. Os projetos de lei estão disponíveis AQUI no site da câmara. 

TRIBUNA POPULAR:

Ocupou a Tribuna o Chefe da Divisão de Conservação da Prefeitura, que falou do projeto Cidade Limpa Cidade Bonita, que será iniciado em nossa cidade, em parceria com algumas escolas. Entre outras ações, o projeto piloto prevê inicialmente a instalação de 15 coletores de lixo em locais estratégicos. Durante o uso da Tribuna, os vereadores e vereadoras aproveitaram a presença do Chefe da divisão de Conservação da Prefeitura para tirar dúvidas e falar sobre diversos assuntos. O áudio em sua íntegra estará disponível AQUI, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

ASCOM Câmara Municipal