Resumo da Reunião Ordinária do dia 07 de agosto

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO

RESUMO da Ata nº 1880 (Reunião em 07/08/17)

* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Ata nº 1879 de 10/7/2017

* TRIBUNA POPULAR: Ocupou a Tribuna o secretário municipal de esporte, cultura, lazer e turismo – Janilton Prado, que solicitou o apoio dos vereadores e vereadoras para votarem o Projeto de Lei 28 de autoria do prefeito na mesma reunião. Segundo o secretário, o projeto prevê recursos que irão custear as atividades do Feirão Folclórico e as premiações do Show de Calouros, que serão realizados em nossa cidade. O secretário aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participarem da 5ª Edição do Festival Cidade Criativa, Cidade Feliz, evento que movimenta toda a cidade com várias atividades, até o mês de setembro.

* ELEIÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 

O presidente da Câmara assim se expressou: “Quero comunicar a todos que, em virtude do licenciamento do vereador Janilton Prado do PPS, o cargo de secretário da Mesa Diretora para sessão legislativa de 2018, ficou vago. Diante do fato, baixei a Portaria nº 31/2017, marcando uma nova eleição para o cargo de secretário da Mesa Diretora, para a sessão de hoje. Desde então, houve apenas um requerimento para concorrer ao cargo de secretário, protocolado pelo vereador Giácomo Henrique Costanti, do PSD.” Foi realizada a eleição e o vereador Giácomo Henrique Costanti do PSD, foi eleito para o cargo de Secretário da Mesa Diretora de 2018, com doze (12) votos e uma (01) abstenção. 

* LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE

- Convite – Enviado pelo presidente da Loja Maçônica “Portal do Sapucaí”, com o seguinte teor: “A Loja Maçônica "Portal do Sapucaí" tem a honra de convidá-lo para a Sessão Pública em Comemoração ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 16/08/2017, às 20h, na sede da Loja Maçônica Portal do Sapucai, à Av. Sapucaí, n° 349, Bairro Boa Vista II, nesta cidade. Vossa Presença e de seus familiares trará alegria e satisfação a todos os membros desta Loja. Cordialmente;Marcelo Tavares Gibelini - Secretário, Osni Antonio Schlemper –Presidente.”  

- Convite, enviado pelo presidente da Associação DEMOV, com o seguinte teor: “A Associação DEMOV — Deficientes Em Movimento, vêm através desta convidar a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí, através do Exmo Sr Presidente Alexandre Márcio da Silva ,a participarem do Seminário : Desafios da Implementação da Lei Brasileira de Inclusão, que ocorrerá no Auditório da Incubadora Municipal — Prointec no dia 10/08/2017 das 8 ás 12 horas. Teremos como Palestrante o Sr Romerito Costa do Nascimento - Presidente do CONPED – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a participação da Frente Sul Mineira dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No período da tarde as 13:30 ,teremos a apresentação no Inatel da Engenharia Biomédica e de seus projetos desenvolvidos na área Assistiva. Esperamos poder contar com a atenção e presença dos Senhores Vereadores, para que possamos nos fortalecer e juntos avançar na conquista de fato de direitos já adquiridos e na inclusão de nossos cidadãos com Deficiência. Inscrição: (35)987136728 demov.org@hotmail.com. Atenciosamente Eduardo Borges Nogueira, Presidente da Associação DEMOV — Deficientes Em Movimento.”

- Ofício de 12/7/17, de autoria do deputado federal, com o seguinte teor: “Caro Vereador, Como deputado votado neste município, representante de Santa Rita do Sapucaí na Assembléia Legislativa, tenho cobrado frequentemente do Governo de Minas recursos para melhorias em nossa querida cidade. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, não podemos nunca deixar de exigir essa contrapartida aos altos impostos que pagamos. Na medida do possível, temos conseguido trazer muitos recursos para nossa cidade. Agora, solicitei massa asfáltica para pavimentação de nossas vias e acredito que em breve também seremos atendidos nessa solicitação. Receber a confiança desta população como recebi nas últimas eleições é muito gratificante. Ao mesmo tempo, me torna um devedor da população. Por isso, vou continuar lutando para melhor representar. Santa Rita do Sapucaí na Assembléia Legislativa. Meu gabinete continua à sua disposição.  Aproveito para convidar-lhe para nos fazer uma visita. Vamos, juntos, discutir os problemas e encontrar as soluções para fazer um município cada vez melhor. Um forte abraço, ALENCAR DA SILVEIRA JR. Deputado Estadual/PDT-MG 2° Secretário. ANEXO:  Of.189/2017 Belo Horizonte, 14 de junho de 2017. Senhor Governador, Com os meus melhores cumprimentos, solicito a V. Exa. a gentileza de disponibilizar massa asfáltica para pavimentação de vias no município de Santa Rita do Sapucaí/MG. Esclareço-lhe que devido ao trânsito intenso, as vias estão escorregadias e perigosas, causando vários acidentes com vítimas fatais. Agradeço antecipadamente a V. Exa. a atenção dedicada ao pedido, colocando o meu gabinete ao seu inteiro dispor. Cordialmente, ALENCAR DA SILVEIRA JR. Deputado Estadual/PDT-MG 2° Secretário. Exmo. Sr. Fernando Pimentel Governador do Estado de Minas Gerais CAPITAL.” 

- Ofício nº 021/2017 de 18/7/17, de autoria do controlador interno da Prefeitura, com o seguinte teor: “Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Venho por meio deste, encaminhar a V. Sa. a Relação de Termos de Parcerias firmadas entre o Município de Santa Rita do Sapucaí e Organizações da Sociedade Civil, juntamente com as liberações de recursos financeiros, do mês de junho de 2017, em cumprimento a Lei Federal n° 13.019/2014. Certo de sua atenção, Agradecemos. Atenciosamente, Rodrigo Braz de Faria, Controlador Interno”. ANEXO planilha, disponível na Secretaria da Câmara Municipal.

- Ofício nº 023/2017 de 02/8/17, de autoria do controlador interno da Prefeitura, com o seguinte teor: “Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Venho por meio deste, encaminhar a V. Sa. a Relação de Termos de Parcerias firmadas entre o Município de Santa Rita do Sapucaí e Organizações da Sociedade Civil, juntamente com as liberações de recursos financeiros, do mês de julho de 2017, em cumprimento a Lei Federal n° 13.019/2014. Certo de sua atenção, Agradecemos. Atenciosamente, Rodrigo Braz de Faria, Controlador Interno”. ANEXO planilha, disponível na Secretaria da Câmara Municipal.

- Ofício nº 04/2017 de 07/7/17, de autoria do diretor de divisão fiscalização sanitária, com o seguinte teor: “Prezado(a)s Senhores(a)s, Vimos, por meio deste, informar aos Senhores Vereadores e em especial, aos componentes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, que a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, vem executando em conformidade com a legislação vigente, ações que visam a defesa da população em relação a zoonoses. Neste sentido, é indispensável a cooperação dos Senhores na divulgação entre os demais vereadores, deste importante evento para a saúde pública. A "Campanha de Vacinação Anti-Rábica Animal para cães e gatos", será realizada do dia 29 de julho ao dia 03 de setembro de 2017 nas zonas urbana e rural, conforme segue programação em anexo. Na certeza de contarmos com o apoio dos Senhores Vereadores que formam a comissão de Saúde da Câmara, nos colocamos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos no que nos concerne. Atenciosamente, Rodrigo Pereira de Mesquita - Diretor de Divisão Fiscalização Sanitária.” ANEXO: Programação da campanha de vacinação anti-rábica animal, disponível na Secretaria da Câmara Municipal.

- Ofício nº 039/2017 de 13/7/17, de autoria do diretor municipal de segurança pública, em resposta à Indicação nº 99/2017, com o seguinte teor:  “Senhor Presidente, Reportando-me à Indicação na 99/2017, da autoria do Vereador Fábio de Souza Amarins, esclareço que a questão do incremento das rondas ostensivas da 1142 Cia PM, objeto da citada Indicação, foi tratada com o Comandante da PM local que informou que tal intensificação já vem ocorrendo e será mantida para o efetivo combate à criminalidade e violência na nossa cidade. No mais, continuamos à disposição dessa egrégia Câmara para adoção de medidas e apresentação de esclarecimentos necessários em prol da melhoria da segurança pública.Atenciosamente, Daniel Paulino de Souza - Diretor Municipal de Segurança Pública”. 

- Ofício nº 059/2017 de 2/8/17, de autoria do prefeito municipal, com o seguinte teor: “Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Márcio da Silva, Permita-me primeiro cumprimentar V. Excia. e registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Solicito a V. Exa. a prorrogação da data de entrega do PPA 2018 — 2021 e da LOA — Lei Orçamentária Anual de 2018, do dia 31 de agosto para o dia 30 de setembro de 2017. Este adiamento faz-se necessário para uma melhor avaliação e um planejamento mais eficaz dos instrumentos acima mencionados, que deverão possibilitar o atendimento às reivindicações da população de Santa Rita do Sapucaí. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Jefferson Gonçalves Mendes, Prefeito Municipal.” Após a leitura, o presidente da Câmara colocou em discussão e votação o pedido de prorrogação de prazo para entrega do PPA 2018 a 2021 e da LOA 2018, ficando aprovado por unanimidade a prorrogação do prazo para o dia 30 de setembro de 2017. 

- Ofício nº 127/2017 de 26/7/17, de autoria de vereadores, com o seguinte teor: “Senhor Prefeito, Tendo em vista a distribuição dos carnês do IPTU 2017, vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar que estude e posteriormente envie, se possível, um Projeto de Lei para Câmara dos Vereadores no sentido de regularizar os IPTUS em atraso, possibilitando um parcelamento para que os cidadãos, empresas e comercio em geral de Santa Rita possam regularizar junto a Prefeitura os IPTUS atrasados. Um Projeto de Lei desta natureza dará condições aos contribuintes de colocarem suas dívidas de IPTU em dia e o recebimento por parte da Prefeitura destas pendências. É necessário levar em consideração o momento atual da crise que passa o nosso pais, motivo esse que levaram muitas famílias e empresas a contrairem dívidas de toda ordem. Acreditamos que esta visão de sensibilidade da atual situação será conciliadora e trará resultados para a Prefeitura e tranqüilidade aos contribuintes. Reiterando protestos de elevada estima e consideração, desde já, agradecemos. Atenciosamente, Alexandre Marcio da Silva, Presidente, Aldo Ambrósio Morelli, Vereador.”

- Decretos baixados pelo prefeito municipal: 11.459, 11.463, 11.466, 11.467, 11.468, 11.474, 11.475, 11.478, 11.481, 11.482, 11.483, 11.484, 11.485, 11.489.

* INDICAÇÕES:

- Indicação n° 108/2017 de 20/6/2017 de autoria de vereador, indicou uma reforma geral no "prédio do cinema" de nossa cidade, (reformar teto, cadeiras, parte elétrica, forro etc), de forma que o espaço possa ser usado pela população em eventos culturais como teatro, apresentações musicais, eventos escolares, etc.

- Indicação n° 112/2017 de 27/6/2017 de autoria de vereador, indicou a contratação com urgência urgentíssima de um médico urologista, para fazer atendimentos e cirurgias de próstata em vários pacientes que há muito tempo estão aguardando, na fila de espera.

- Indicação n° 113/2017 de 27/6/2017 de autoria de vereador, indicou a construção de uma rampa com toda sua estrutura (inclusive manilhas para escoamento das águas pluviais), na entrada da Escola Municipal Francisco Silvério Filho, lá no Bom Retiro.

- Indicação n° 114/2017 de 1/8/2017 de autoria de vereador, indicou a colocação urgente de faixa elevada de pedestres na Rua Silvestre Ferraz, no centro (próximo ao 'giga lanches').

- A Indicação n° 115/2017 de 1/8/2017 de autoria de vereador, indicou asfaltar o trecho da estrada rural que fica entre a Av. Embaixador Bilac Pinto, até o bairro rural 'Piedade'.

- A Indicação n° 116/2017 de 1/8/2017 de autoria de vereadora, indicou que a prefeitura encaminhe urgente à câmara um projeto de lei para estruturar e integrar o turismo em nossa cidade, incluindo a "serra do paredão" como uma atração turística local, valorizando e movimentando ainda mais o turismo e a economia local.

Postas em discussão e votação, todas as Indicações foram APROVADAS por unanimidade e estão disponíveis para consulta AQUI no site da Câmara.

* RECEBIMENTO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 26A/2017 de 8/8/2017 de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 27A/2017 de 4/8/2017 de autoria de vereador, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança pelos estabelecimentos bancários e instituições financeiras, em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 28/2017 de 11/7/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei 4720/2013 (Plano Plurianual) e a lei 4984/2017 (autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições), incluindo a contribuição de R$25.000,00 para o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural e R$90.000,00 para o fundo municipal de turismo.

Postos em discussão e votação, todos os projetos foram RECEBIDOS por unanimidade e encaminhados para análise e emissão de pareceres das comissões. Após os recebimentos, o presidente da Câmara consultou à todos se poderiam votar o Projeto de Lei nº  28/2017 na mesma reunião, atendendo ao pedido de urgência do secretário municipal de esporte, cultura lazer e turismo, feito na Tribuna. A comissão de finanças, justiça e legislação e os demais vereadores e vereadoras, sinalizaram estar aptos a emitir o parecer e votar o Projeto de Lei 28/2017 na mesma reunião. Todos os projetos estão disponíveis para consulta AQUI no site da Câmara.

* VOTAÇÃO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 25A/2017 de 21/6/2017 de autoria de vereadores, que dá denominação à Rua 6, localizada no Loteamento Residencial Bela Vista, passando a mesma a denominar-se Rua Hélio de Barros Magalhães.

- Projeto de Lei nº 28/2017 de 11/7/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei 4720/2013 (Plano Plurianual) e a lei 4984/2017 (autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições), incluindo a contribuição de R$25.000,00 para o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural e R$90.000,00 para o fundo municipal de turismo.

Postos em discussão e votação, todos os projetos foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados para o prefeito, para sanção das leis. Todos os projetos e respectivos pareceres estão disponíveis para consulta AQUI no site da Câmara.

ASCOM Câmara Municipal