Resumo da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO
RESUMO da Ata nº 1885 (Reunião em 11/09/17)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Ata nº 1884 de 04/09/2017

LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE:

- Convite enviado pelo COMAD, Conselho Municipal Anti Drogas, com o seguinte teor: “20 de setembro de 2017, das 13h às 17h no auditório da E. E. Sinhá Moreira. II Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Realização: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí e COMAD Santa Rita do Sapucaí. Tema: Políticas sobre drogas na juventude.” 

- Ofício nº 026/2017 de 5/9/17, subscrito pelo controlador interno da Prefeitura Municipal, com o seguinte teor: “OFÍCIO n° 026/2017/PMSRS/CI De: Controladoria Interna. Assunto: Encaminha Relação de Termos de Parcerias — mês 08/2017. Data: 05 de setembro de 2017. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Venho por meio deste, encaminhar a V. Sª. a Relação de Termos de Parcerias firmadas entre o Município de Santa Rita do Sapucaí e Organizações da Sociedade Civil, juntamente com as liberações de recursos financeiros, do mês de agosto de 2017, em cumprimento a Lei Federal n° 13.019/2014. Certo de sua atenção, Agradecemos. Atenciosamente Rodrigo Braz de Faria – Controlador Interno. Excelentíssimo Sr. Alexandre Marcio da Silva -  Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí." ANEXO: Relação de entidades e liberação de recursos em 2017.

- Ofício nº 236/2017 de 5/9/17, subscrito pela gerente do Distrito Regional da COPASA de Pouso Alegre, com o seguinte teor: “Comunicação Externa n.° 236/2017 — DTPO/GER. Pouso Alegre 05 de setembro de 2017. Exmo. Vereadores Miguel Garcia Caputo - Presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas, Marcos Azevedo Moreira — Relator, Vagner Fernandes Mendes – Vogal, Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí – MG. Assunto/Ref.: Ofício N° 130/2017 — Obras na Rua Antônio Assis Longuinho. Prezados Vereadores, Em atenção ao ofício em referência, informamos que as obras de construção e adequação de rede coletora de esgoto para atendimento à Rua Antônio Assis Longuinho — Centro, foram iniciadas em 04/09/2017, partindo da Rua João Rennó, esquina com Rua Doutor Eupídio. Sem mais para o momento colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Rosângela Makssur Krepp, Gerente do Distrito Regional Pouso Alegre.” 

- Portaria n°45/2017 de 6/9/2017,  de autoria do presidente da Câmara, com o seguinte teor: “Nomeia representante da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para a Assembleia Geral Ordinária da Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social e eleição da nova chapa que assumirá a direção da fundação e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1°. Fica nomeado o Vereador Giácomo Henrique Costanti para representar a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí na Assembleia Geral Ordinária da Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 19 horas, no Auditório Aureliano Chaves (INATEL), para a eleição da nova chapa que assumirá a direção da fundação. Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 6 de setembro de 2017. Alexandre Marcio da Silva. Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.” 

- Leitura de decretos baixados pelo prefeito municipal.

INDICAÇÕES:

Após a apresentação das justificativas, a Câmara votou as seguintes indicações: 

- Indicação n° 117/2017 de 01/8/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: “...revitalização para o Mercado Municipal: 1) Revisão de toda parte elétrica; 2) Reforma geral, pintura do prédio, limpeza e manutenção dos banheiros; 3) Revisão e manutenção do telhado; 4) Fazer a Restauração da pintura do 'Painel Artístico'.”

- Indicação n° 131/2017 de 17/8/2017, de autoria de vereadores, que após apresentarem justificativas, indicam ao senhor prefeito municipal: "...que sejam reservadas na unidade materno-infantil ao menos duas vagas para enfermeiros especializados em obstetrícia e neonatologia."

- Indicação n° 140/2017 de 29/8/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: "...a necessidade do Poder Executivo disponibilizar materiais esportivos (por exemplo uniformes, coletes, bolas, etc) para os seguintes locais: Ginásio Poliesportivo Municipal Dr. José Alcides Rennó Mendes, no Centro; Ginásio Jacques Bressler e na quadra de esporte da Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho, no Bairro Recanto das Margaridas."

- Indicação n° 145/2017 de 5/9/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: “...as seguintes sugestões: 1 - A possibilidade de instalar coberturas, ainda este ano, nas quadras de esportes localizadas nas Praças: Benedito Marques, no Bairro Maristela, Benedito Samuel dos Santos, no Bairro Rua Nova e a Praça da Criança, no Bairro Eletrônica; 2 - Caso não seja possível este ano, é possível colocar uma verba no orçamento para 2018, visando a realização da cobertura das mencionadas quadras de esportes nas Praças: Benedito Marques no Bairro Maristela. Benedito Samuel dos Santos no Bairro Rua Nova e a Praça da Criança no Bairro Eletrônica, para podermos juntos realizarmos um sonho antigo dos moradores e freqüentadores das mencionadas quadras de esportes.”

- Indicação n° 147/2017 de 5/9/2017, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: "...a necessidade urgente urgentíssima de se instalar uma proteção (toldos) nos PSF's 3 e 4, localizados no Bairro Ozório Machado, para atendermos aos inúmeros pedidos das pessoas que fazem uso dessas Unidades de Saúde."

Postas em discussão e votação, as indicações foram APROVADAS e estão disponíveis para consulta AQUI no site da câmara. 

MENSAGEM DE VETO AO PROJETO:

Mensagem de Veto ao Projeto n° 28A/2017 de 11/08/17, de autoria de vereador, que “Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores e advogados do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e fixa critérios para o rateio dos valores e dá outras providências.” Após a leitura, o senhor Presidente da Câmara nomeou Comissão Especial, para analisar e emitir o parecer sobre a Mensagem do Veto ao Projeto de Lei nº 28A/2017. A comissão terá o prazo regimental de cinco (5) dias úteis para emitir seu parecer.

RECEBIMENTO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 32A/2017 de 5/09/17 de autoria de vereadora, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 33A/2017 de 5/09/17 de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.” 

Posto em discussão e votação, os projetos de lei foram RECEBIDOS e encaminhados para análise e emissão de pareceres. Disponível AQUI no site da câmara. 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 31A/2017 de 01/09/17, de autoria de vereador, que “Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra os profissionais do ensino no município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências." Posto em discussão, um dos vereadores, apresentando suas justificativas pediu “vista” ao Projeto de Lei nº 31A/2017. Posto em discussão e votação, o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 31A/2017 foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis a 3 (três) votos contrários. Diante deste resultado, o vereador que pediu vista terá o prazo regimental de sete (7) dias úteis para emitir seu parecer. 

Todos os projetos e respectivos pareceres estão disponíveis para consulta AQUI no site da Câmara.