Resumo da Reunião Ordinária do dia 24 de agosto

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO

RESUMO da Ata nº 1883 (Reunião em 24/08/17)

 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Ata nº 1882 de 21/08/2017

- RECEBIMENTO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 39/2017 de 17/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo doar cestas de natal para os 81 estagiários que prestam serviços a administração municipal através do convênio com o CIEE e para os 103 funcionários do Hospital Antônio Moreira da Costa 

- Projeto de Lei nº 40/2017 de 17/8/2017 de autoria do prefeito municipal, altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento: R$15.000,00 para a ampliação da Creche Santa Rita.

Postos em discussão e votação, os projetos de lei foram RECEBIDOS e estão disponíveis AQUI no site da câmara. 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 29/2017 de 04/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento: R$15.000,00 para o Prêmio Municipal de Inovação.

- Projeto de Lei nº 30/2017 de 04/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento: R$66.000,00 para os encargos da dívida parcelada com o PIS/PASEP.

- Projeto de Lei nº 30A/2017 de 15/8/2017 de autoria de vereadores, que dá denominação à logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 31/2017 de 04/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a consolidar débito referente á Contribuição para a PIS/PASEP e contratar parcelamento junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

- Projeto de Lei nº 36/2017 de 15/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento:  R$30.000,00 para a FIVEL – Feira Industrial do Vale da Eletrônica.

- Projeto de Lei nº 37/2017 de 15/8/2017 de autoria a leio de subvenções, incluindo o recurso de R$30.000,00 para a FIVEL – Feira Industrial do Vale da Eletrônica.

Postos em discussão e votação, todos os projetos foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados para o prefeito, para sanção das leis. Todos os projetos e respectivos pareceres estão disponíveis para consulta AQUI no site da Câmara.

PRIMEIRA VOTAÇÃO DE PROJETO:

- Projeto de Lei Complementar nº 1A/2017 de 16/08/2017, de autoria de vereador, que altera a redação da Lei Complementar nº86/2014 (disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município). 

Posto em discussão e votação, o projetos de lei foi APROVADO EM 1º TURNO e está disponível AQUI no site da câmara. 

PALAVRA FRANCA:

Logo após a conclusão da pauta da reunião, o presidente abriu a Palavra Franca. O áudio em sua íntegra estará disponível AQUI, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

ASCOM Câmara Municipal