Reunião Extraordinária dia 25 de janeiro

- Portaria 1/2016 de 04/01/2016: "Nomeia os membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. A Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 será composta pelos seguintes membros: Aldo Ambrosio Morelli, Presidente; Rodrigo Elísio de Souza, Relator; Rita de Cássia Ramos, vogal. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ..."

- Portaria 2/2016 de 04/01/2016: "Nomeia os membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 será constituída pelos seguintes servidores públicos: José Laércio Vilela, Presidente; Joana D’Arc Dias, Relatora; Priscilla Fortes Saran, vogal. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ...”

- Portaria 5/2016 de 25/01/2016: "Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 será constituída pelos seguintes Vereadores: Rodrigo Elísio de Souza, Presidente; Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, Relator;Alexandre Márcio da Silva, Vogal. Art. 2º. A Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 será constituída pelos seguintes Vereadores: Aldo Ambrosio Morelli, Presidente; Vanderléa Paulino, Relatora; eCibele Maria da Silva, Vogal. Art. 3º. A Comissão de Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 será constituída pelos seguintes Vereadores:Rogério Ribeiro Baldoni, Presidente; Vagner Fernandes Mendes, Relator; Daniel Batista SantuciBarbedo, Vogal. Art. 4º. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2016 será constituída pelos seguintes Vereadores: Reinaldo de Cássia Amaral, Presidente; José Márcio Cunha, Relator; João Paulo Sampaio, Vogal. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ...”

- Ofício encaminhado pelos representantes do Hospital Antônio Moreira da Costa, com o seguinte teor: “Santa Rita do Sapucaí, 20 de janeiro de 2016. À Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Praça Expedicionário Maurício Adami, nº. 22 – Centro – NESTA. Prezado Sr. Reinaldo de Cássia Amaral, Como já é do conhecimento de V.S.ªs, na reunião da Assembleia Geral da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social – FSSAS, realizada em 25 de novembro de 2015, ocorreu a renúncia de todos os integrantes da Diretoria da Fundação que ali estavam presentes. Dos que estavam ausentes, Ialdo Correia Costa, Benedito Ramon Pinto Ferreira, José Humberto Guerzoni Rezende, José de Souza Lima, Roberto de Souza Porto, Cláudio Ribeiro, Luiz Fernando Ribeiro, Ivon Luiz Pinto e Maria Luiza Moreira, também comunicaram posteriormente sua respectiva renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria. Em face disso, foi designada, para o dia 15 de Janeiro de 2016., reunião extraordinária que tinha por finalidade principal a eleição de uma nova Diretoria. Todos os procedimentos do estatuto foram seguidos. No entanto, não houve qualquer candidatura de chapa, razão pela qual a Fundação está sem direção. O signatário da presente, bem como os demais membros titulares da última Diretoria permaneceram em suas funções até o dia 15 do corrente, de forma a garantir funcionamento regular à entidade. Agora, diante da inexistência de candidatos a integrar a Diretoria da entidade, outra alternativa não resta senão encaminhar o assunto ao Ministério Público Estadual, de modo que o Promotor de Justiça local, que exerce a Curadoria das Fundações, tome as providências necessárias para a manutenção do funcionamento da entidade, que é patrimônio do povo Santarritense. Era o que tinha a comunicar a esta entidade, com integrante da Assembleia Geral da FSSAS, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Atenciosamente, Fernando Barbosa Mota/Antonio Carlos Moreira Goulart.” Após a leitura, o presidente da Câmara, vereador Miguel Garcia Caputo, nomeou os membros da Comissão de Saúde para levar pessoalmente a cópia do ofício supracitado para o Prefeito Municipal tomar conhecimento e as devidas providências sobre assunto. 

- Projeto de Lei nº 1/2016 de 04/01/16, de autoria do prefeito municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos a título de subvenção social para as entidades beneficentes que menciona, e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 1A/2016 de 15/01/16, de autoria do vereador Alexandre Marcio da Silva, que “Declara de utilidade pública a Escola de Samba Mirim Unidos do Maristela e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 2/2016 de 05/01/16, de autoria do prefeito municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaços públicos, durante o carnaval 2016, à entidade beneficente – Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí - Movimento Para a Vida, e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 2A/2016 de 21/01/16, de autoria do vereador Reinaldo de Cássia Amaral, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

 

Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para analisar e emitir os pareceres sobre os projetos. Logo após, atendendo a solicitação do prefeito, o presidente da Câmara solicitou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se estavam aptos a darem o parecer sobre o Projeto de Lei números 1 e 2/2016 bem como o Projeto de Lei nº 1A/2016, nesta mesma sessão. Em resposta, o relator da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, disse ao senhor presidente que precisaria de um tempo para analisar os mencionados projetos de lei. Diante desse fato, não seria possível emitir os pareceres da comissão nesta mesma sessão. Vale ressaltar que os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

 

Conforme previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna o advogado do SINSEP que em síntese, representou e reivindicou os direitos e interesses dos servidores públicos municipais. O áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.