Reunião Extraordinária do dia 24 de junho
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 de 06/12/2012, de autoria do prefeito, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências.
Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO por unanimidade dos presentes em segundo turno, com a incorporação da Emenda de autoria de todos os vereadores. Logo após, foi APROVADA a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 e encaminhada ao prefeito para sanção.
Vale ressaltar que toda a tramitação incluindo os pareceres emitidos pelas comissões permanentes, a Emenda e a Redação Final estão disponíveis aqui no site da Câmara. Localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em documentos acessórios).
A lei sancionada pelo prefeito também está disponível aqui no site da Câmara, localize a Lei Complementar nº 86/2014.
PALAVRA FRANCA
Após o término da reunião a palavra foi franqueada aos vereadores e o áudio que contém seus pronunciamentos está disponível aqui no site da câmara.
ATENÇÃO
- Não haverá Reuniões Ordinárias durante o mês de julho devido ao recesso parlamentar. O expediente do funcionalismo da Câmara será normal durante o mês de julho.
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos proferidos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.