Reunião Ordinária - 09 de setembro

A Reunião Ordinária realizada em 9 de setembro foi iniciada com a votação da ata nº 1719/2013 e logo após, o Presidente da Câmara Rogério Ribeiro Baldoni justificou a ausência do Vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, que enviou Requerimento ao Presidente informando que estaria representando o INATEL e o CREA do Município no 70º Seminário Oficial de Engenharia e Agronomia em Gramado-RS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada a 2ª Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr Maurílio Ribeiro Rezende, ocupou novamente o Plenário da Câmara e frisou que a LDO é um instrumento importantíssimo para a definição do orçamento do Município no ano que vem, já que todas as despesas do Município devem ser previstas na LDO. Durante a audiência pública, o Assessor trouxe respostas aos questionamentos feitos na audiência pública anterior. O Vereador Aldo Ambrósio Morelli novamente perguntou sobre a dívida com o INSS, se a Prefeitura conseguirá ou não emitir sua CND e disse não estar claro se esse valor foi descontado dos funcionários e não repassado ou se houve alguma diferença encontrada na fiscalização. Em resposta, o Sr. Maurílio informou que a CND continuará indisponível até a decisão da justiça, que essa dívida refere-se a uma compensação feita e não aceita pelo INSS e que esses valores contemplam multas que ultrapassam R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Aberta à participação popular, o Professor Magno Magalhães Pinto perguntou se a prefeitura pretende implantar o Orçamento Participativo previsto em lei e frisou sobre a importância da participação da população na elaboração do orçamento. Em resposta, o Sr. Maurílio informou que não há tempo hábil para implantar o orçamento participativo para o ano de 2014, mas que a atual Administração entende a importância da participação da população, uma vez que ninguém melhor que a própria população para indicar suas reais necessidades. Após a 2ª Audiência Pública para discussão da LDO, o Projeto de Lei poderá ser votado pelos Vereadores.

HOMENAGEM

Foram entregues o Cartão de Prata e a Moção de Congratulações já aprovada pela Câmara, de autoria do Vereador Rogério Baldoni para a Dra. Daniela Eliseu Simões, em função de sua atuação no atendimento que salvou a vida do jovem Bruno Henrique Cassiano Dias no dia 17 de agosto. A Dra. Daniela recebeu os cumprimentos dos Vereadores e ocupou a tribuna. Em seu discurso, destacou que não fez mais que sua obrigação, que sua vida é guiada por Deus e que faria por qualquer outra pessoa o que fez naquele momento. Concluiu agradecendo a todos pela homenagem.

OFÍCIOS

- Foi feita a leitura do Ofício do Sr. Rodrigo Silva de Luna Dias, solicitando a reclassificação da gleba do Loteamento Cidade Jardim Santo Antônio, que antes do Plano Diretor do Município estava caracterizada como área de expansão urbana e após o plano passou a ser área de lazer, restringindo o direito de propriedade do Sr. Rodrigo. O Presidente Rogério Baldoni informou que irá se reunir com o Assessor Jurídico da Câmara para analisar a solicitação.

- Respondendo ao Requerimento dos Vereadores Daniel, Alexandre (Labruna), José Márcio e Vagner (Gamarra) solicitando informações sobre o Velório Municipal atualmente ocioso, o Secretário Municipal de Administração e R.H., José Norberto Dias informou que o Velório Municipal passará por reformas e abrigará o arquivo de documentos da Prefeitura.

- Respondendo ao Requerimento do Vereador Rogério Baldoni solicitando reformar a Praça Benedito Inácio e realizar o calçamento da Rua do queima, o Secretário de Obras Luiz Ben informou que todas as praças da cidade serão revitalizadas, obedecendo ao cronograma de atividades. O Vereador Rogério Baldoni informou que enviará um Requerimento solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Benedito Inácio, atendendo ao pedido dos moradores.

- Respondendo ao Requerimento do Vereador Rogério Baldoni solicitando dedetizar o Cemitério Municipal, o Secretário de Obras informou que os serviços já foram licitados e que está aguardando a liberação da ordem de serviço para iniciar os trabalhos.

- Respondendo ao Requerimento do Vereador Rogério Baldoni solicitando aplicar a arrecadação de multas na instalação de placas de segurança e indicativas no trânsito, o Secretário de Obras lembrou sobre o projeto de trânsito já concluído, informou que a sinalização de toda cidade é inviável no momento e que já foram comprados materiais para instalação de placas em locais prioritários.

- Respondendo ao Requerimento do Vereador Vagner (Gamarra) questionando sobre as obras de melhorias no Ginásio ao lado da E. M. José Ribeiro de Carvalho no Recanto das Margaridas, o Secretário de Obras informou que a licitação já foi retomada para que algumas obras sejam feitas no local, conforme a disponibilidade financeira.

- Respondendo aos questionamentos feitos pessoalmente sobre o transporte escolar em reunião com Vereadores, a Secretaria de Educação informou que o setor de transporte tem feito campanhas educativas junto aos alunos desde o início do ano, alertando sobre o uso de cinto de segurança, o limite de abertura de janelas, a conduta dos alunos, etc.

- Respondendo ao Requerimento do Vereador José Márcio questionando se é possível fazer um projeto de lei determinando que os quinqüênios dos servidores públicos sejam calculados sob o salário mínimo, o Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes informou ser possível, desde que observados os limites de gastos com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Respondendo ao Requerimento do Vereador Daniel questionando se há servidores em desvio de função na Prefeitura, o Secretário de Administração e R.H. José Norberto Dias, informou que alguns servidores exercem funções correlatas de seus respectivos cargos, conforme a necessidade. O Vereador Daniel informou que irá marcar uma reunião com o Prefeito para falar sobre o assunto e o Presidente Rogério Baldoni enviou um ofício ao Prefeito solicitando a complementação da resposta enviada ao Vereador Daniel.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

 - Projeto de Lei nº 34A de autoria dos Vereadores Daniel Batista Santucci Barbedo e Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho e da Vereadora Vanderléa Paulino, que  dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 35A de autoria do Vereador Alexandre Márcio da Silva (Labruna) e da Vereadora Cibele Maria da Silva, que dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 47, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, o CREA-MG.

Os projetos supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade dos presentes e encaminhados às comissões para análise e emissão de pareceres.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 45, que altera a Lei Municipal nº 4.677/2013, abrindo um crédito especial no valor de R$7.100,00 (sete mil e cem reais) para aquisição de equipamentos para a Incubadora Municipal de Empresas;

- Projeto de Lei nº 46, que altera a Lei Municipal nº 4.686/2013, incluindo o recurso de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para manutenção do Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde.

Os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS

por unanimidade dos presentes, encaminhados ao Prefeito para sansão e disponibilizados no site da Câmara, para consulta dos interessados.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 014/2013, de 15/04/2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.” O referido Projeto de Lei foi APROVADO por unanimidade dos presentes, em segundo turno.  

PALAVRA FRANCA

- A Vereadora Cibele consultou o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Euler, sobre os prazos dos processos de licitação do Município. Lembrou que a maioria das solicitações feitas pelos Vereadores esbarram-se em processos de licitação e relatou possíveis atrasos no setor responsável. Solicitou encaminhar uma comissão ao setor de licitação para verificar a situação e requisitar documentos. Os Vereadores apoiaram a iniciativa e o Presidente Rogério Baldoni sugeriu aos Vereadores que desejarem, reunirem-se junto ao setor de licitação da Prefeitura.

-  A Vereadora Cibele questionou sobre os atrasos do transporte público da cidade, relatou que a população tem reclamado de muitos atrasos em seu itinerário, principalmente em horário de almoço. Lembrou que já foi enviado um ofício ao Prefeito sobre o assunto e que os relatos de atrasos continuam. O Vereador Aldo lembrou que há vários requerimentos e ofícios questionando sobre os atrasos e que o fato precisa ser analisado. A Vereadora Cibele disse ser necessário analisar se mudou algo no contrato ou no itinerário, ou se as linhas não estão mesmo cumprindo os horários. O Vereador Miguel informou que presenciou na semana passada um circular via Anchieta atrasado em 55 minutos e frisou que os atrasos estão causando muitos transtornos à população. O Presidente Rogério Baldoni sugeriu aos Vereadores convidarem o proprietário da Sartasa para esclarecer os fatos no plenário, para que todos possam entender o que está ocorrendo. Os Vereadores concordaram e um ofício foi enviado ao proprietário da Sartasa, convidando-o a ocupar a Tribuna na próxima Reunião Ordinária, dia 16 de setembro. A população também está convidada a participar da reunião e os que desejarem fazer questionamentos à Sartasa, poderão fazê-lo através de algum Vereador ou Vereadora, que irá ler a pergunta dos cidadãos no Plenário.

 

Veja a Ata da Reunião Ordinária 

TEXTO: ASCOM Câmara Municipal