Reunião Ordinária - 02 de setembro

A Reunião Ordinária do dia 02 de setembro foi iniciada com a votação da Ata nº 1718/2013, que foi aprovada por unanimidade.

LEITURA DE OFÍCIO

* Ofício nº 69 de 30/08/13, subscrito pelo senhor Marcos Paulo, Diretor Administrativo do Hospital Antônio Moreira da Costa, informando que fora denunciado o convênio nº 01/2012 celebrado entre o Município e a Fundação e que notificaram o Município da rescisão unilateral do termo referido, entregando assim o Pronto Atendimento Municipal para administração do Município no prazo de 90 dias, segundo notificação protocolada na Prefeitura e anexada ao Ofício.

Após a leitura do Ofício, o Vereador João Paulo lembrou que, se o fato se consolidar, a situação da Prefeitura será complexa, uma vez que terá que administrar o Pronto Atendimento Municipal, que representa a maior demanda do hospital. O Vereador sugeriu ao Presidente reunir a Comissão de Saúde junto ao Hospital e ao Executivo para averiguar como a situação será administrada. A Vereadora Vanderlea informou que já havia agendado uma reunião com a Secretária de Saúde na terça-feira e convidou os demais Vereadores para estarem presentes. O Presidente da Câmara Rogério Baldoni sugeriu que os representantes do Hospital também fossem convidados a participar desta reunião. O Vereador Rinaldo lembrou que este é um assunto delicado, que a colocação foi importante e por serem representantes do povo, esse é o momento oportuno para se interarem e chegarem a um consenso, sobre a melhor forma de atender a população. 

Registramos que conforme previsto, a Comissão de Saúde junto a outros Vereadores se reuniram com a Secretaria de Saúde e os representantes do Hospital Antônio Moreira da Costa na Câmara, na terça-feira, dia 03. Os envolvidos expuseram os motivos da rescisão do convênio, foram debatidos números e dificuldades e ficou determinado que, durante os 90 dias que o contrato ainda está em vigor, tentarão chegar a um consenso sobre o assunto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada a 1ª Audiência Pública para discussão da LDO de 2014, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. O Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr Maurílio Ribeiro Rezende, inicialmente fez uma breve explanação sobre orçamento público, qual o conceito e princípios que envolvem a LDO. Esclareceu que a LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária, definindo as prioridades e metas do PPA para o exercício seguinte, ou seja, é o elo entre o PPA, que funciona como Plano de Governo e a LOA que é o instrumento que viabiliza a execução do Plano, estima as receitas e fixa as despesas para um determinado exercício. A Lei Orçamentária Anual disciplina todos os programas e ações do Executivo no A Lei Orçamentária Anual (LOA), estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Explicou que, se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Legislativo um novo Projeto de Lei solicitando crédito adicional. Em sua exposição, o Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano explicou que no Projeto de LDO que foi encaminhado para esta casa, está estimado uma receita para 2014 na ordem de R$ 60.799.516,00 (sessenta milhões, setecentos e noventa e nove mil e quinhentos e dezesseis reais), com as despesas também nesta ordem, incluindo as despesas com pessoal, no valor deR$ 32.862.771,76 (trinta a dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), e incluindo o orçamento da Câmara, já consolidado. Além das despesas correntes, despesas de manutenção no valor de R$ 26.406.486,66 (vinte e seis milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e despesas de capital no valor de R$ 1.145.260,00 (Um milhão, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). Explicou que, dentre essas despesas de capital, há amortização de dívida no valor de R$ 909.400,00 (novecentos e nove mil e quatrocentos reais), inclusas as dividas do INSS, PASEP e Provias (financiamento adquirido para aquisição de caminhões). Concluiu dizendo que em todas as receitas mencionadas no Projeto estão explicitados os métodos utilizados para se fazer uma estimativa das receitas apresentadas. Logo após, o Presidente da Câmara abriu a palavra para os Vereadores e para a platéia, que esclareceram suas dúvidas relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014. Registramos que na próxima reunião ordinária, dia 09 de setembro, acontecerá a 2ª Audiência Pública para discussão da LDO de 2014.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

* O Projeto de Lei nº 32A, de autoria do Vereador Alexandre Labruna, dá denominação a logradouro público da cidade.
* O Projeto de Lei nº 45, altera a Lei Municipal nº 4.677/2013 de 14 de agosto, abrindo um crédito especial no valor de R$7.100,00 (sete mil e cem reais) para aquisição de equipamentos para a Incubadora Municipal de Empresas;
* O Projeto de Lei nº 46, altera a Lei Municipal nº 4.686/2013 de 21 de agosto, incluindo o recurso de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para manutenção do Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde.

Os Projetos de Lei supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade e enviados para as Comissões, para análise e emissão de pareceres. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

* O Projeto de Lei nº 26A,  de autoria do Vereador José Márcio Cunha, dá nome à antiga Rua VI no Loteamento Ipanema, que passa a chamar-se Rua Vereador Maurice Ricardo Longuinho. 
* O Projeto de Lei nº 27A,  de autoria do Vereador Reinaldo de Cássia Amaral, dá nome à antiga Rua J no Conjunto Habitacional José Gonçalves Mendes, que passa a chamar-se Rua Marina de Oliveira da Silva. 
* O Projeto de Lei nº 28A, de autoria do Vereador Miguel Caputo, dá nome à antiga Rua 2 no Loteamento São Roque, que passa a chamar-se Rua Professor Denilson Lopes da Silva. 

Após a leitura desses Projetos, os Vereadores compactuaram com as homenagens, parabenizando os autores dos Projetos e os famíliares presentes.

* O Projeto de Lei nº 43,  autoriza o Poder Executivo a fazer doação de presentes de natal para os alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da creche de Santa Rita e contém outras providências.”
* O Projeto de Lei nº 44,  institui o Programa de recuperação de crédito fiscal de tributos municipais, e dá outras providências.”

Todos esses Projetos foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados ao Prefeito para sanção e regulamentação.  

HOMENAGEM

O Presidente da Câmara Rogério Baldoni prestou uma singela homenagem à Guarda Municipal, que completou 6 anos de atuação em nosso Município no dia 01 de setembro. O Presidente assim se expressou: “Gostaria de parabenizar e enaltecer, em nome da Câmara, os Guardas Municipais que atuam em nossa cidade, representados aqui pela Vereadora Cibele, também da Guarda Municipal. Foram 6 anos de muita dedicação e mesmo passando por momentos difíceis, a Instituição se manteve íntegra e continua fazendo seu serviço com qualidade e eficiência, em prol do povo de Santa Rita, que confia e necessita no trabalho da Guarda Municipal. Hoje a Guarda Municipal conta com um efetivo reduzido de 23 guardas Municipais junto ao Comandante Marcos Roberto Ramos. A atuação da Guarda Municipal junto aos vigilantes municipais e outras instituições tem reduzido consideravelmente os crimes, principalmente contra o patrimônio público.  É fato que a segurança é uma necessidade básica e temos que continuar apoiando e fortalecendo o trabalho que a Guarda Municipal realiza e que ainda pode realizar em nosso Município. A todos os Guardas Municipais que atuam em Santa Rita, ao Comandante Marcos Roberto Ramos, à nossa colega e Vereadora Cibele, o nosso muito obrigado pelo excelente trabalho que tem feito pela nossa cidade e contem com o nosso apoio e o nosso respeito.” A Vereadora Cibele agradeceu a homenagem, em nome de todo efetivo da Guarda Municipal.

LEITURA DE DENÚNCIA

Foi protocolada na Câmara uma denúncia conta o Vereador Rogério Ribeiro Baldoni, a respeito de um desentendimento em uma partida de futebol, ocorrida no mês em maio na cidade de Congonhal. Após a análise dos fatos pelos Vereadores, a denúncia foi rejeitada por 12 votos e arquivada pela Câmara Municipal.

PALAVRA FRANCA

* O Vereador José Márcio frisou sobre a importância dos Vereadores estarem sempre atentos com sua conduta perante a sociedade, onde quer que estejam. O Vereador também parabenizou a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, pela realização da 2ª Conferência da Juventude. 
* O Vereador Aldo parabenizou a Prefeitura e a Secretária Municipal de Saúde, pela realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, tema recorrente de debate por uma melhor saúde em todo o País.

AGRADECIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL

O Presidente Rogério Baldoni, em nome da Câmara Municipal, agradece ao Prefeito por ter atendido os pedidos de sua autoria e ter realizado a manutenção na estrada rural do Pouso do Campo.

Veja a Ata da Reunião Ordinária

TEXTO: ASCOM Câmara Municipal