Reunião Ordinária de 03 de fevereiro
A 1ª Reunião Ordinária do ano foi conduzida pela nova Mesa Diretora da Câmara em 2014, composta pelos vereadores: Professor Aldo Ambrósio Morelli (Presidente), Cibele Maria da Silva (Vice-Presidenta) e Daniel Batista Santuci Barvedo (Secretário).
LEITURA DE PORTARIAS
Portaria 2/2014: “... Art. 1º. A Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2014 será composta pelos seguintes membros: Reinaldo de Cássia Amaral, Presidente; Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, Relator; Rita de Cássia Ramos, vogal. ...”
Portaria 3/2014: “... Art. 1º. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2014 será constituída pelos seguintes servidores públicos: José Laércio Vilela, Presidente; Joana D’Arc Dias, Relatora; Rita de Cássia Ramos, vogal. ...”
Portaria 5/2014: “... Art. 1º. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2014 será constituída pelos seguintes Vereadores: Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, Presidente; João Paulo Sampaio, Relator; Reinado de Cássia Amaral, vogal. Art. 2º. A Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2014 será constituída pelos seguintes Vereadores: Vanderléa Paulino, Presidente; Miguel Garcia Caputo, Relator; Cibele Maria da Silva, vogal. Art. 3º. A Comissão de Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2014 será constituída pelos seguintes Vereadores: Vagner Fernandes Mendes, Presidente; Daniel Batista Santuci Barbedo, Relator; Alexandre Márcio da Silva, vogal. Art. 4º. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2014 será constituída pelos seguintes Vereadores: Rodrigo Elísio de Souza, Presidente; José Márcio Cunha, Relator; Rogério Ribeiro Baldoni, vogal ...”
LEITURA DE OFÍCIOS
A nova Mesa Diretora da Câmara recebeu os cumprimentos pela sua posse ocorrida em 1º de janeiro de 2014, das seguintes autoridades: Deputado Federal e Secretário de Estado, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, além da diretoria do INATEL.
INDICAÇÕES
As indicações apresentadas são de autoria de vereadores e vereadoras e, após a leitura das justificativas, foram APROVADAS em Plenário, por unanimidade:
- Indicação nº 1/2014 de 20/01/14, indicou ao prefeito municipal a instalação de Academias ao Ar Livre na Avenida Beira Rio e no bairro Recanto das Margaridas.
- Indicação nº 2/2014 de 20/01/14, indicou ao prefeito municipal melhorias no Parque de Eventos: a) Construção de mais banheiros, principalmente feminino e para pessoas com necessidades especiais; b) Instalação de bebedouros; c) Pista de ciclismo; d) Colocar redes de proteção atrás dos gols.
- Indicação nº 3/2014 de 20/01/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade urgente de reformar o prédio público onde estava instalado o extinto ‘Matadouro Municipal’, adequando-o para colocar uma repartição da Secretaria Municipal de Obras, para atender com mais rapidez e qualidade aquela população.
- Indicação nº 4/2014 de 20/01/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade de reformar o prédio de propriedade do município onde estava instalada a antiga Katrin, adaptando-o para instalar a farmácia do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, gerando economia com aluguéis e proporcionando acesso mais fácil e rápido a todos os cidadãos.
- Indicação nº 5/2014 de 20/01/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade urgente de construir uma ponte de concreto armado, em substituição à ponte de madeira, localizada no Bairro São João, para trazer mais segurança aos moradores e transeuntes.
REQUERIMENTOS
Os requerimentos apresentados são de autoria de vereadores e, após a leitura das justificativas, foram APROVADOS em Plenário, por unanimidade:
- Requerimento nº 1/2014 de 02/01/14, encaminhou requerimento do síndico e membros do Conselho Consultivo do condomínio Sinhá Moreira e solicitou ao prefeito municipal as seguintes autorizações: a) Colocar uma lixeira adequada entre a Av. sinhá Moreira (final) e a Praça Padre Anchieta (trecho que faz divisa com o referido edifício); b) Colocação de um bicicletário de 14 a 18 bicicletas em ferro pintado e fixado ao piso.
- Requerimento nº 2/2014 de 20/01/14, solicitou ao prefeito municipal a possibilidade de elaborar e encaminhar à Camara um estudo de viabilidade sobre a terceirização dos serviços públicos de coleta de lixo domiciliar, bem como a limpeza das vias públicas, sem custos para a população.
LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2014, de autoria de vereador, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense.”
- Projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a destinação das áreas de terreno doadas para as associações comercial e industrial de Santa Rita do Sapucaí, a que se referem as leis municipais nº 2.270/1992 e nº 2.242/1992. De acordo com a justificativa, as associações decidiram apoiar-se mutuamente para ampliar e incrementar suas atuais estruturas, o que se dará através da construção de uma única edificação para abrigar ambas as sedes. Porém antes, será necessária a doação do terreno da Associação Comercial à Associação Industrial, a qual ficará responsável pela execução das obras e com o encargo de doar posteriormente uma sala à Associação Comercial, além de lhe autorizar o uso permanente das demais áreas de uso comum e coletivo. A lei determina ainda que a Associação Industrial terá o prazo de 180 dias a partir da data de publicação para início das obras e mais 24 meses para a conclusão, sob pena de reversão dos imóveis ao município.
- Projeto de Lei nº 2/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$3.000,00 para manutenção do Programa Benefício Prestação continuada na Escola – BPC.
- Projeto de Lei nº 3/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.719/2013. A referida lei autoriza a concessão de subvenções à entidades e, segundo a justificativa, a alteração se faz necessária pois os valores dos itens 12 e 13 estão em desacordo com os valores dispostos na Lei 4.722/2013, que prevê o orçamento do município para 2014.
- Projeto de Lei nº 4/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$40.400,00, recurso oriundo do convênio firmado em outubro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais/SEEJ e o município, visando a reforma da quadra localizada na Rua Avelino Borges dos Reis, no Bairro Vila Operária, cuja contrapartida do município será de R$400,00.
- Projeto de Lei nº 5/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.190/2007. Segundo a justificativa, o referido projeto tem como objetivo corrigir a descrição totalmente incorreta da área destinada à empresa JFL através da Lei 4.190/2007, de forma que a empresa possa regularizar a sua doação junto ao Serviço Registral de Imóveis da Comarca. O projeto reitera também a necessidade de desafetação da referida área e a necessidade de criação de uma matrícula para a mesma, sendo as despesas relacionadas de responsabilidade da donatária.
Postos em discussão e votação, TODOS os projetos supracitados foram RECEBIDOS pelo Plenário, encaminhados para as respectivas Comissões analisarem e emitirem seus pareceres e disponibilizados aqui no site da Câmara para consulta dos interessados, em http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br/atividades/.
Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara, assim se expressou: “Iniciamos nossos trabalhos pedindo para Deus nos iluminar e que a gente tenha um ano de muito proveito e de muita alegria prá toda nossa população. Um ano de muita paz, muitas bençãos e realizações.”
IMPORTANTE!
- Ressaltamos que as MATÉRIAS LEGISLATIVAS (Indicações, Requerimentos, Moções, Projetos de Lei, etc) E O ÁUDIO DA REUNIÃO, SÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE DA CÂMARA EM SUA ÍNTEGRA, para consulta dos interessados. A Ata da reunião também é disponibilizada no site, após a aprovação desta em Plenário. Acesse http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br/atividades/