Reunião Ordinária de 07 de Outubro

OFÍCIOS

- Ofício 39/2013, subscrito pelo Delegado de Polícia Mario Roberto Rodrigues Martins, solicitando a divulgação da licitação que prevê a substituição parcial do telhado e reparos no imóvel da delegacia de Polícia do Município, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 176. Toda a documentação encontra-se disponível no quadro de avisos da Câmara e no site em Sala de Imprensa / Utilidade Pública.

- Ofício dos Srs. Giovanni Perrotta e Janilton de Lima Marques (encaminhado também ao Executivo, Ministério Público, Comarca e CODEMA do Município), relatando que em agosto deste ano foram procurados pela Prefeitura, a respeito de área para se construir um novo cemitério no Município. Explicaram que devido aos impactos ambientais, áreas disponíveis são raras e que a melhor opção encontrada é uma área de sua propriedade localizada após o Bairro Nova Cidade. Relataram que há outros projetos para a área, mas que tem interesse em dar início à negociação e aos projetos, desde que atendidas a todas as exigências apresentadas no documento, considerando o alto investimento para a construção do cemitério privado. Ao final do documento, apresentaram os benefícios para o Município com o novo cemitério, informaram que o custo de cada urna com 3 gavetas será de aproximadamente R$4500,00 (pagos em planos parcelados) e solicitaram uma posição urgente, relatando terem paralisado a atual obra no local, devido à possibilidade do novo empreendimento.    

- Ofício 298/2013, subscrito pelo Prefeito Municipal, encaminhando o relatório de gestão fiscal do 2º Quadrimestre e o relatório orçamentário resumido do 4º Bimestre e solicitando Audiência Pública para prestação de contas do Município. Após a leitura do Ofício, o Presidente da Câmara Rogério Baldoni (PDT) agendou a Audiência Pública para o dia 21 de outubro.

- Ofício 187/2013, subscrito pelo Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, respondendo ao questionamento feito pelo Vereador Miguel Garcia Caputo (PTN), sobre quando realmente será consertado o buraco localizado à Rua Eupídio Costa, na altura do nº 520. Em resposta, o Secretário informou que quaisquer ações tomadas na mencionada rua serão paliativas, uma vez que será necessário a realização dos serviços de galeria pluvial naquela localidade.

- Ofício 307/2013, subscrito pelo Secretário Municipal de ADM e R.H., complementando ao questionamento do Vereador Daniel Batista Santuci Barbedo (PMDB) sobre possíveis desvios de função na Prefeitura. Em resposta, o Secretário informou que a Procuradoria Municipal não pode fornecer Parecer Jurídico para a Câmara Municipal, sob pena de interferência e violação do princípio da separação e harmonia entre os Poderes e finalizou dizendo que, no seu entendimento, o Ofício anterior respondeu todos os itens do Requerimento em questão.  Após a leitura do Ofício, o Vereador Daniel se manifestou e solicitou o registro: “o que tenho a dizer como Vereador é que estou com a consciência tranquila, fiz o papel de fiscalizador do Poder Executivo e deixo um alerta ao Sr. Prefeito, pois o Sec. Municipal de Adm. e R.H deu duas respostas inconsistentes, uma para o Requerimento e outra para o Ofício. Ele responde como ele quer.” O Vereador Daniel informou que irá entrar com um novo Requerimento ao Prefeito, com os mesmos questionamentos com relação a desvios de função na Prefeitura.

INDICAÇÕES

- Indicação 131 do Vereador Miguel Garcia Caputo (PTN), indicando ao Prefeito: 1) Fazer manutenção paliativa na Rua 20 do bairro Pedro Sancho Vilela e nas demais ruas do bairro, até que as ruas sejam asfaltadas; 2) Consertar a Rua Maria Inácia Gomes, Bairro dos Gomes (rua que dá acesso ao bairro). 3) Asfaltar as Ruas: Major José Feliciano, Quintino Bocaiúva e Cel. Joaquim Neto, localizadas no centro da cidade. 

- Indicação 132 dos Vereadores Alexandre Márcio da Silva (PDT) e Vagner Fernandes Mendes (PR), indicando ao Prefeito o asfaltamento das seguintes localidades: a) Ruas do Bairro Pedro Sancho Vitela; b) Ruas do Bairro São Benedito; c) Ruas do Bairro São João; d) Av. Sinhá Moreira; e) Rua Quintino Bocaiúva; f) Rua Cel Erasmo Cabral; g) Rua Cel. Joaquim Neto; h) Rua Cel João Euzébio de Almeida; i) Rua Cel Gabriel Capistrano; j) Rua Adelino Carneiro Pinto; k) Rua Com. Custódio Ribeiro; I) Rua Major José Feliciano; m) Av. Joaquim Fernandes dos Santos; n) Av. Sapucaí; o) Final da Av. Embaixador Bilac Pinto. Durante a discussão, o Vereador José Márcio Cunha (PP) registrou que há duas semanas o Prefeito informou em reunião junto aos Vereadores que irá asfaltar todas as mencionadas ruas e, cientes da atribuição do Executivo e do Legislativo, os Vereadores presentes não fizeram Indicação, sugerindo fazer o que já está programado para ser feito.  O Vereador sugeriu cuidado ao exercer a função de Vereador, que vai além de estar ao lado do Prefeito buscando saber o que ele vai fazer, para sugerir através de Indicação. O Vereador Miguel Garcia Caputo (PTN) sugeriu solicitar ao Prefeito a divulgação do cronograma de obras, pois a população cobra constantemente os Vereadores. A Vereadora Cibele Maria da Silva (PDT) confirmou que, segundo o Prefeito, as ruas serão asfaltadas e frisou que a verba é fruto das reuniões feitas entre o Executivo e o Legislativo junto aos Deputados e Secretários em Belo Horizonte, no início do ano. O Vereador Aldo Ambrósio Morelli (PPS) acredita que a preocupação do Executivo em divulgar oficialmente seja devido ao fato da verba ainda não ter sido liberada. Ressaltou que a intenção existe, que as ruas estão definidas junto a outras benfeitorias para o Município, mas reforçou que a verba ainda será liberada e que vários processos antecedem, como assinatura de contrato junto ao Estado, que costuma ter uma burocracia exagerada para com suas liberações.  

- Indicação 133 do Vereador Vagner Fernandes Mendes (PR), indicando ao Prefeito a necessidade urgente de se colocar em prática o estabelecido na Lei nº 2.438 de 28 de outubro de 1993, que criou a Feira-Livre do Produtor Rural de Santa Rita do Sapucaí, para beneficiar o produtor rural e toda a população. Após a leitura, o Vereador Vagner lembrou que o Presidente Rogério Baldoni (PDT) já fez essa Indicação ao Prefeito e o Vereador entrou com a Indicação novamente, pois foi cobrado recentemente pela população. O Vereador José Márcio Cunha (PP) informou que esteve recentemente em Belo Horizonte junto aos Vereadores Daniel Batista Santuci Barbedo (PMDB) e Vanderlea Paulino (PRTB) e constataram que o Governo tem vários projetos disponíveis, voltados para os produtores rurais. Ressaltou que o Executivo deve estar mais afiado e correr atrás do assunto, pois há muitos projetos de fácil acesso para o Município.

- Indicação 134 do Vereador Reinaldo de Cássia Amaral (PR), indicando a necessidade de se asfaltar a Rua 'Monsenhor Calazans, no Bairro Vila Operária e terminar o calçamento da Rua José Schmidt, no Bairro Anchieta. 

- Indicação 135 do Vereador Alexandre Márcio da Silva (PDT), indicando a necessidade urgente de se fazer melhorias no campo de futebol de propriedade do Município mais conhecido como 'campo do Régis', localizado ao lado da Escola Municipal Francisco Silvério Filho, no Bairro Rural do Bom Retiro. 

- Indicação 136 do Vereador Alexandre Márcio da Silva (PDT), indicando a necessidade urgente urgentíssima de refazer o calçamento das ruas do Bairro Rua Nova. 

- Indicação 137 das Vereadoras Vanderlea Paulino (PRTB) e Cibele Maria da Silva (PDT) e dos Vereadores José Márcio Cunha (PP), Rodrigo Elísio de Souza (PTN) e Daniel Batista Santuci Barbedo (PMDB) indicando a construção de um posto policial no Bairro Recanto das Margaridas. 

- Indicação 138 do Vereador Aldo Ambrósio Morelli (PPS) indicando ao Prefeito a necessidade urgente de entrar em contato com a empresa responsável pelo transporte público do Município e solicitar o retorno do horário da linha de ônibus das 9 e das 10 horas do Bairro Fernandes. 

- Indicação 139 dos Vereadores Aldo Ambrósio Morelli (PPS) e João Paulo Sampaio (PDT) indicando: 1. A necessidade urgente de execução de um projeto de arborização das vias públicas de Santa Rita do Sapucaí, elaborado por profissionais reconhecidamente capacitados para esse planejamento e execução; 2. A necessidade de cuidar das árvores já plantadas, bem como reformar ou ampliar as grades de proteção.

- Indicação 140 dos Vereadores Aldo Ambrósio Morelli (PPS) e Rodrigo Elísio de Souza (PTN) indicando melhorias no Parque de Eventos Municipal: a) Equipamentos para dar manutenção no gramado e jardins; b) Manter os banheiros abertos e em condições de uso; c) Colocar bebedouros, principalmente adaptados para as pessoas com necessidades especiais; d) Colocar brinquedos para crianças com necessidades especiais; e) Placas educativas (preservação); f) Refazer a Placa de Identificação e demarcar os portões, sinalizando entrada e saída; g) Dar manutenção na iluminação. 

- Indicação 141 dos Vereadores Aldo Ambrósio Morelli (PPS) e Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho (PPS), indicando ao Prefeito que se faça uma reestruturação na coleta de lixo urbano em toda a cidade, para que não haja atraso e principalmente que adote medidas que evitem o acúmulo de sacos de lixo nas esquinas.

- Indicação 142 do Vereador Rodrigo Elísio de Souza (PTN), indicando a necessidade urgente de terminar a construção de passeio nos trechos da Avenida Embaixador Bilac Pinto onde ainda não tenha calçada. 

- Indicação 143 das Vereadoras Vanderlea Paulino (PRTB) e Cibele Maria da Silva (PDT), indicando a Prefeitura Municipal voltar o convênio estabelecido com o Asilo, implantando o ‘Asilo Dia’, projeto que permite que a família deixe os idosos durante o dia no Asilo. 

- Indicação 144 das Vereadoras Vanderlea Paulino (PRTB) e Cibele Maria da Silva (PDT), indicando a instalação urgente de telefone público nas proximidades da E. M. Francisco Falcão, no Bairro Balaio.  

- Indicação 145 das Vereadoras Vanderlea Paulino (PRTB) e Cibele Maria da Silva (PDT), indicando a  inserção de dois braços de iluminação em postes localizados entre a esquina da Rua Deodato Seda com a Rua Farid Abraão Kallás.

Todas as Indicações supracitadas foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo. Vale ressaltar que as Indicações acima representam pedidos da população e tais documentos em sua íntegra, contendo as justificativas completas, estão disponíveis aos interessados no site da Câmara.

REQUERIMENTOS

- Requerimento 159 do Vereador Rogério Ribeiro Baldoni (PDT), solicitando informações ao Prefeito com relação à construção da Creche no Bairro Anchieta: a) A Prefeitura Municipal já tomou providências judiciais contra a empresa responsável pela construção da Creche do Bairro Anchieta; b) Qual o funcionário responsável pela medição da construção da creche; c) Qual o funcionário responsável pela autorização do pagamento das parcelas; d) Constatada irregularidades na liberação do pagamento da construção da creche, qual a providência que o Chefe do Poder Executivo irá tomar para sanar este prejuízo causado aos cofres públicos.

- Requerimento 160 do Vereador Rogério Ribeiro Baldoni (PDT), solicitando informações ao Prefeito:  a) A Prefeitura Municipal autorizou a instalação do Stand da Chevrolet na entrada da cidade? Quem foi o responsável pela autorização; b) A referida concessionária de veículos pagou Alvará? Por quantos dias e qual foi o valor cobrado; c) Fornecer cópia dos comprovantes de pagamentos. 

- Requerimento 161 das Vereadoras Vanderlea Paulino (PRTB) e Cibele Maria da Silva (PDT), solicitando informações sobre a Lei nº 4.680/2013, que dispõe sobre o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores públicos: a) Como está o processo de contratação da Empresa que irá emitir os laudos dos servidores que tem direito aos benefícios de periculosidade e insalubridade? Já foi licitado? Qual o prazo para contratação da empresa? b) No caso da empresa constatar que os servidores que já estão recebendo o benefício não tem o direito, eles terão condições de ressarcir o Município? 

Todos os Requerimentos supracitados foram aprovados e encaminhados ao Executivo. Vale ressaltar que os Requerimentos acima representam questionamentos da população e tais documentos em sua íntegra, contendo as justificativas completas, estão disponíveis aos interessados no site da Câmara.

Registramos que, durante a tramitação das Proposituras, o Vereador Alexandre Marcio da Silva (PDT) consultou ao Presidente Rogério Ribeiro Baldoni (PDT), sobre a possibilidade de se fazer a leitura na íntegra das proposituras apresentadas pelos senhores Vereadores. O Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador Alexandre, ficando aprovada por sete (7) votos favoráveis a seis (6) votos contrários. Votaram a favor os Vereadores: Alexandre Marcio da Silva, Daniel Batista Santuci Barbedo, Cibele Maria da Silva, Vanderléa Paulino, Rodrigo Elísio de Souza e Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho. Votaram contra os Vereadores: João Paulo Sampaio, Miguel Garcia Caputo, Reinaldo de Cássia Amaral, Vagner Fernandes Mendes, Aldo Ambrósio Morelli e José Márcio Cunha. Diante desse resultado, o senhor Presidente da Câmara Rogério Ribeiro Baldoni emitiu seu voto de minerva, votando a favor da leitura na integra das proposituras apresentadas pelos Vereadores. 

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de autoria do Vereador Aldo Ambrósio Morelli (PPS), que “Concede título de Cidadão Honorário Santa-ritense.”

- Projeto de Lei nº 39A, de autoria dos Vereadores José Márcio Cunha (PP) e Aldo Ambrósio Morelli (PPS), que “Dá denominação a logradouro público da cidade.”

- Projeto de Lei Complementar nº 37, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 04/1994, com suas alterações posteriores.” 

- Projeto de Lei nº 49, de autoria do Prefeito, que contém o “Plano Plurianual 2014-2017 do Município.”

- Projeto de Lei nº 50, de autoria do Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do para o exercício financeiro de 2014.”

- Projeto de Lei nº 53, de autoria do Prefeito, que “Altera a Lei Municipal nº 4.697/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014.”

- Projeto de Lei nº 54, de autoria do Prefeito, que “Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições destinadas às entidades sem fins lucrativos para o exercício financeiro de 2014.”

- Projeto de Lei nº 55, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, no exercício de 2014.”

- Projeto de Lei nº 57, de autoria do Prefeito, que “Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente.”

Os projetos supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade e encaminhados às comissões para análise e emissão de pareceres. Após os recebimentos, a Comissão de Finanças apresentou suas justificativas e pediu ao Presidente que fosse votado na mesma reunião o Projeto de Lei nº 57. O Presidente consultou o Plenário, que aprovou a solicitação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 30A, de autoria do Vereador Rogério Ribeiro Baldoni (PDT), que revoga o parágrafo único do art. 40 do Código de Posturas do Município, que previa um prazo de 30 dias para o proprietário regularizar a limpeza de seu lote antes da aplicação da multa. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, o que permite a Prefeitura aplicar multa imediatamente, assim que constatada a infração, tornando mais ágil o procedimento e o controle de limpeza nos imóveis do Município. 

- Projeto de Lei nº 32A, de autoria do Vereador Alexandre Márcio da Silva (PDT), que dá denominação ao Terminal Rodoviário, que passa a chamar-se “Terminal Rodoviário Leonel Ribeiro.”

- Projeto de Lei nº 37A, de autoria do Vereador Reinaldo de Cássia Amaral (PR), que dá denominação à antiga Rua 5 do Loteamento São José e passa a chamar-se “Rua Luis Gregório.”

- Projeto de Lei nº 52, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre a conciliação e transação nos processos de competência dos juizados especiais da Fazenda Pública.” Após a leitura, o Assessor Jurídico da Câmara ocupou a Tribuna e esclareceu sobre o mencionado Projeto. Relatou que ações chamadas pequenas causas (de até 60 salários mínimos), criaram o Juizado Especial. Explicou que o referido Projeto visa autorizar a Procuradora Geral ou a pessoa que represente o Município, a fazer acordos de até 40 salários mínimos, em pequenas causas. 

- Projeto de Lei nº 57, de autoria do Prefeito, que autoriza a suplementação da subvenção do Asilo no valor de R$15.000,00, para a instalação de uma caixa d’água com capacidade suficiente para abastecer todo o sistema de aquecimento solar do imóvel, equipamento este doado à entidade.

Os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados ao Prefeito para sansão e disponibilizados no site da Câmara, para consulta dos interessados.  

PALAVRA FRANCA

- O Vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho (PPS) lembrou sobre o dia nacional do Vereador, comemorado no dia 1º de outubro. O Vereador parabenizou aos demais Vereadores e reforçou o compromisso deles para com a população, de “Legislar, Fiscalizar, Julgar e Auxiliar”. Concluiu desejando que Deus possa ampará-los e iluminá-los, para que façam o melhor para a comunidade.

- O Vereador José Márcio Cunha (PP) informou sobre sua participação como Delegado, representando o Município, na 5ª Conferência Estadual das Cidades, que aconteceu Jaboticatubas-MG. O Vereador relatou que as propostas levadas pelo nosso Município foram de grande importância para a Conferência Estadual e informou que foi novamente eleito como Delegado, para representar o Estado de Minas Gerais na 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em Brasília, de 20 a 25 de novembro. O Vereador falou também de sua participação e da Vereadora Vanderlea Paulino na 1ª Conferência de Políticas Públicas sobre álcool e drogas do Município que aconteceu no último dia 5. Relatou que a realização da Conferência foi de grande importância para o Município e que uma das propostas aprovadas sugere uma maior participação do Poder Público (Legislativo e Executivo) nas Conferências e nos Conselhos Municipais. O Vereador sugeriu que todos se informem junto aos cronogramas de Conferências e reuniões de Conselhos e que, ao menos um representante da Câmara Municipal, esteja presente para apoiar as ações da sociedade civil.

AVISO!

- A próxima Reunião Ordinária na Câmara que será realizada no dia 14 de outubro, será iniciada às 18h, excepcionalmente.