Reunião Ordinária de 12 de agosto

A Reunião Ordinária do dia 12 de agosto foi iniciada com a eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2014. A Mesa é eleita pelos Vereadores em votação para mandato de um ano e sua principal função é conduzir os trabalhos do Legislativo. 

Mesa Ordinária eleita para o ano Legislativo de 2014

Eleitos por unanimidade, a composição da nova Mesa Diretora terá o Vereador Aldo Ambrósio Morelli como Presidente, a Vereadora Cibele Maria da Silva como Vice-Presidente e o Vereador Daniel Batista Santuci Barbedo como Secretário da Mesa, a partir de 1° de janeiro. Em seu pronunciamento, o Vereador Aldo agradeceu a confiança de todos e informou que a condução da nova Mesa Diretora manterá a mesma postura, pautada na união. O Vereador lembrou que, mesmo o Legislativo sendo contraditório ao Executivo em opiniões, eles devem se manter unidos para alcançarem o objetivo maior da gestão pública que é o bem da coletividade

LEITURA DE OFÍCIOS

* Ofício do Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes, respondendo ao ofício do Presidente Rogério Baldoni sobre a verba anunciada pelo Governo Estadual de R$2 milhões para pavimentação de ruas e construção de praças no Município. O Presidente Rogério Baldoni solicitou ao Prefeito que priorize a verba para calçamento de ruas, por ser um dos maiores questionamentos do povo santa-ritense. O Prefeito respondeu que a verba ainda não está disponível, mas afirmou que o recurso irá priorizar a pavimentação e manutenção de ruas da cidade.

* A pedido do Presidente Rogério Baldoni, foi feita a leitura do parecer Jurídico sobre a Liga das Escolas de Samba. No parecer, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Euler, explicou que a Liga é uma associação privada e o Município não pode declará-la entidade Pública. Por isso, é necessário convocar todas as escolas de samba e blocos carnavalescos envolvidos com o desfile oficial do Carnaval para que, de comum acordo, reconheçam a Liga como órgão responsável pela organização dos desfiles.

* O Vereador José Márcio relatou que foi até a Prefeitura se informar sobre o andamento da eleição do Conselho Multidisciplinar do Plano Diretor Participativo e fez a leitura do comunicado disponível no mural da Prefeitura, informando que o edital que convocou a comunidade para a eleição do conselho, não teve número de inscritos e setores suficientes para a realização da eleição, que aconteceria no dia 17 de agosto. O Plano Diretor aprovado determina que o Conselho seja formado por 40 pessoas entre titulares e suplentes, representantes de 11 setores do Município. Na convocação para a eleição, inscreveram-se apenas 11 cidadãos, o que cancelou o edital, por não atender o número de pessoas e de setores previstos. O Vereador Aldo sugeriu que o Executivo proponha uma alteração no número de membros do Conselho, já que o número atual de membros pode dificultar a formação do conselho. Os Vereadores, demonstrando-se preocupados com a eleição do Conselho Multidisciplinar, irão se reunir com o Executivo para juntos analisarem as providências necessárias para que a eleição seja realizada e o Conselho Multidisciplinar do Plano Diretor Participativo seja formado, o mais rápido possível.  

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- O Projeto de Lei nº 5A de autoria do Vereador Rogério Baldoni, regulamenta sobre a circulação de veículos de cargas pesadas nas ruas do Município.  

- O Projeto de Lei nº 41 autoriza suplementação de dotação no valor de R$147 mil para implantação e manutenção do programa rede de saúde mental no Município.

- O Projeto de Lei nº 42 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor R$ 35.000,00 para aquisição de veículo para transportar os agentes de saúde do município.

Todos os Projetos de Lei supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade e encaminhados para suas respectivas Comissões, para análise e emissão de parecer.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- O Projeto de Lei nº 07, dispõe sobre o Pagamento de Adicionais de Periculosidade e Insalubridade aos Servidores Municipais. Ressaltamos que esse Projeto de Lei atende ao pedido feito através do Requerimento 71 do Vereador Rogério Baldoni, que solicitou o envio de Projeto de Lei regulamentando o direito dos servidores públicos a receberem os adicionais de periculosidade e insalubridade.

- O Projeto de Lei nº 23A, de autoria do Vereador João Paulo Sampaio, nomeou a antiga Rua ‘9’ do Loteamento Santa Felicidade, que passou a chamar-se Rua Lenice Carli Brandão.

- O Projeto de Lei nº 25A, de autoria do Vereador Rinaldo, que declarou de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita do Sapucaí. 

- O Projeto de Lei nº 29, autoriza crédito especial no orçamento no valor de R$16.100,00, para aquisição de equipamentos para divisão de agricultura e pecuária.

- O Projeto de Lei nº 30, autoriza crédito especial no orçamento no valor de R$28.700,00 para aquisição de equipamentos, para consertos e pequenos reparos nas escolas municipais.

- O Projeto de Lei nº 31, autoriza crédito especial no orçamento no valor de R$22.500,00 para aquisição de equipamentos que atenderão a demanda de trabalhos da secretaria de obras e desenvolvimento urbano, na manutenção das ruas do município. 

- O Projeto de Lei nº 32, autoriza crédito especial no orçamento no valor de R$7.100,00, para aquisição de equipamentos e para manutenções no prédio da incubadora municipal de empresas. 

- O Projeto de Lei nº 36, autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de uma área pública de 88m2  à ETE, área que está localizada na Praça Anchieta, junto à entrada da Escola.

Todos os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados ao Prefeito para sansão.  


VOTAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO NO EXERCÍCIO DE 2003

O Presidente da Câmara Rogério Ribeiro Baldoni informou a todos que na próxima Reunião Ordinária, serão votadas as contas do Ex-Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, referentes ao ano de 2003.

ATENÇÃO: Todas as Proposituras estão disponíveis em sua íntegra, aqui no site da Câmara. Clique em MATÉRIAS LEGISLATIVAS, no menu principal.


Veja a Ata da Reunião Ordinária.

Texto: ASCOM Câmara Municipal