Reunião Ordinária de 16 de setembro

A Reunião Ordinária realizada em 16 de setembro foi iniciada com a votação da ata nº 1720/2013 e logo após, o Presidente da Câmara Rogério Ribeiro Baldoni justificou a ausência do Vereador Alexandre Labruna, devido a problemas de saúde. 

TRIBUNA POPULAR

- Ocupou a Tribuna o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos, Dr. Antônio Donizetti Andrade, que falou sobre a Lei Municipal vigente há um mês, que regulamenta o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores públicos. Segundo o advogado, a lei regulamentada deixou brechas, excluindo vigilantes e guardas municipais dos benefícios. O advogado citou o artigo que em seu ponto de vista gera equívoco e reivindicou aos Vereadores que a lei seja aperfeiçoada através de Emendas, atendendo a demanda dos servidores. Dr. Andrade concluiu dizendo que a Administração deve ter sensibilidade no que diz respeito à habitualidade e à forma contínua mencionadas na Lei, uma vez que a maioria dos servidores trabalha por escala, não tem lugar fixo e alertou sobre a forma de aprovação dos locais insalubres. Explicou que em geral, é feita através de mapeamento por especialistas e nesse caso ficará a cargo do médico e engenheiro do trabalho.

O Presidente Rogério Baldoni (PDT) ressaltou que a lei de periculosidade e insalubridade aos servidores surgiu após um Requerimento de sua autoria e se comprometeu a enviar uma Comissão na Prefeitura, analisar o que pode ser feito para incluir os benefícios aos vigilantes e guardas municipais.

- Ocuparam a Tribuna os representantes da Viação Sartasa, Srs. Daniel e Dario Margonato, atendendo ao convite do Presidente para prestarem esclarecimentos à população sobre as constantes reclamações de atrasos nos horários dos circulares. Inicialmente o Sr. Dario apresentou um estudo inédito feito no trânsito da cidade e relatou que, segundo os dados do Denatran, em 4 anos aumentou em 50% o número de veículos na cidade e em 6 anos haverá praticamente o dobro de veículos circulando no trânsito de Santa Rita. Relatou que os principais motivos de atrasos são a falta de mobilidade urbana na cidade, pontos de ônibus fora dos padrões exigidos e pontos não oficiais, carros estacionados nas esquinas e nos pontos de ônibus, caminhões de carga estacionados em ruas estreitas e de mão dupla, entre outros motivos. Solicitou apoio dos Vereadores para que seja feito um estudo no trânsito com urgência e nos pontos de ônibus distribuídos pela cidade. O Presidente da Câmara abriu a palavra aos Vereadores.

O Vereador Vagner ‘Gamarra’ (PR) leu as dúvidas do Sr. Adão Antônio Calixto, se foram retiradas as linhas dos Fernandes aos finais de semana e diariamente às 9h15 e a linha das 23h15 que passava próxima a Fenix. O Sr. Dario disse que a linha dos Fernandes continua passando de hora em hora e apenas estendeu (junto à Secretaria de Obras) a linha da Praça do Murilo ao Bairro Fortaleza. Afirmou que não é interessante para a empresa diminuir suas linhas e lembrou que os circulares são coletivos e não fretados, por isso devem seguir os pontos oficiais e não pegar passageiros em frente às fábricas. Ressaltou que o ponto oficial próximo a Fenix fica após a E. E. ‘Sinhá Moreira’. 

O Vereador Miguel Caputo (PTN) questionou se é comum os pontos não oficias, se a Secretaria de Obras tem conhecimento e o que pode ser feito para evitar essas paradas, que também geram atrasos. O Sr. Dário informou ser comum os pontos não oficiais e que se reuniu em abril com a Secretaria de Obras e juntos, analisaram o trânsito. Agradeceu ao Prefeito que tem auxiliado realizando a manutenção das ruas do Bairro José Gonçalves, a Rua das Rosas e do Bairro São Benedito. Concluiu ressaltando que a regulamentação e a sinalização dos pontos de ônibus ajudaria muito a diminuir os atrasos das linhas. 

O Vereador Aldo Morelli (PPS) ressaltou que alguns pontos de ônibus colocam em risco a população e os motoristas por estarem em locais inadequados e fora dos padrões exigidos e que deve ser feito um estudo rigoroso no trânsito, além da sinalização adequada das ruas e dos pontos. O Vereador frisou que a mobilidade urbana deve ser uma preocupação efetiva perante às estatísticas alarmantes de acidentes no trânsito e e disse acreditar que o Executivo está sensibilizado pois são muitas as demandas para melhorar a segurança no trânsito, já que o número de veículos cresce cada vez mais.

O Vereador Rodrigo ‘sapinho’ (PTN) relatou que já presenciou circulares vazios na parte traseira e lotados na parte dianteira, onde ficam os assentos preferenciais dos idosos. Perguntou se é possível os idosos terem acesso à parte traseira do ônibus. O Sr. Dário informou que a empresa havia autorizado a entrada dos idosos pelas portas traseiras, mas que outras pessoas estavam se aproveitando da situação e por isso a empresa teve que suspender a facilidade para os idosos. O Vereador questionou se é possível ampliar as linhas que vão para o recanto nos horários de pico e de quem seria a responsabilidade das cabines dos pontos de ônibus. O Sr. Dario disse ser possível ampliar as linhas para o recanto e afirmou que as cabines são de responsabilidade da Prefeitura, que inclusive já licitou algumas cabines que serão colocadas nos pontos de maior movimento.  

O Vereador Aldo Morelli (PPS) perguntou se é possível algum tipo de controle de bilhetagem diferenciada para facilitar aos idosos e o Sr. Dario disse que a bilhetagem eletrônica seria a solução para agilizar todos os processos. Ressaltou que o custo para implantação é alto pois envolve processos informatizados e lembrou que segundo a Lei, o idoso tem livre acesso ao transporte mediante apresentação de qualquer documento.

A Vereadora Vanderléa Paulino (PRTB)  leu a pergunta da Sra. Marta sobre os atrasos na linha do Bairro Anchieta e disse que as linhas devem ser ampliadas para os Bairros da Nova Cidade, que cresceu consideravelmente. Respondendo, o Sr. Dário informou que todas as linhas que saem da Praça do Murilo passam pelo Anchieta: linhas de 1h, 1h15 e 1h45. Solicitou a colaboração daqueles que puderem, usar o transporte fora dos horários de pico e informou que a empresa adquiriu 2 ônibus maiores, com capacidade para 46 pessoas sentadas. A Sra. Marta afirmou que os atrasos não estão ocorrendo somente nos horários de pico e o Sr. Dário relembrou as várias questões do trânsito já citadas que atrasam as linhas. 

A Vereadora Cibele da Silva (PDT) agradeceu aos representantes da Sartasa pela presença, lembrou que ela levantou a questão na reunião anterior devido a muitas reclamações de atrasos no transporte, principalmente no horário do almoço. A Vereadora ressaltou a importância de informar à população o que está ocorrendo e isso motivou o convite para ocuparem a Tribuna. A Vereadora lembrou que no início do ano se reuniram junto à Administração para apresentar os problemas, sugerir soluções e que a situação da Prefeitura era mais crítica, com muitas demandas. A Vereadora acredita que é hora de retomar o assunto, pois muitas pessoas estão perdendo benefícios em seus trabalhos pelos atrasos. Concluiu frisando que todos continuam empenhados em somar forças para melhorar o transporte público e lembrou que a mobilidade urbana é um dos temas mais discutidos em todos os lugares, que as soluções não são fáceis, mas o problema pode ser amenizado. 

O Vereador Aldo Morelli (PPS) sugeriu ao Presidente da Câmara determinar uma Comissão para ir junto à Sartasa e ao Prefeito para reverem profundamente o trânsito na cidade para que haja mais mobilidade, o que melhoraria não só para os circulares, mas para todos os veículos e pedestres.

O Vereador José Márcio (PP) informou que, em consultoria recente a duas empresas da cidade, elas relataram que muitas pessoas estavam perdendo o benefício de cesta básica, já que a pontuação necessária inclui o cumprimento dos horários. O Sr. Dario solicitou que as empresas colaborem relatando atrasos e informou que no mês passado, as reclamações de atrasos foram muito baixas.    

O Sr. Daniel Margonato lembrou que a Prefeitura não tem uma Comissão de Trânsito para avaliar a mobilidade urbana e que o itinerário de hoje é o mesmo que ele fazia há 15 anos atrás, que muita coisa mudou no trânsito e é impossível cumprir os horários da forma como está. Afirmou que se o itinerário continuar atrasado, os horários dos ônibus também continuarão atrasados, pois ele não tem autonomia para mudar o itinerário. Ressaltou que o objetivo da empresa é oferecer o transporte público, porém estão encontrando muitas dificuldades que dependem do Poder Público e solicitou apoio dos Vereadores para avaliarem o trânsito junto à Prefeitura. O Sr. Daniel relatou também que foi procurado pelo Prefeito e por empresários de empresas localizadas próximas a rodovia e que ele não poderá atender pois a Prefeitura terá que solicitar ao DNIT a construção de uma ilha, já que o circular não pode parar no meio da rodovia.  O Sr. Daniel solicitou também a colaboração dos idosos para que utilizem os ônibus fora dos horários de pico para que não prejudiquem os trabalhadores, já que por lei são apenas 5 assentos reservados aos idosos. Falou também sobre a dificuldade de atender aos deficientes devido à falta de mobilidade urbana, pois se o circular não conseguir estacionar no ponto de ônibus, fica difícil atender as necessidades dos deficientes físicos. 

O Vereador João Paulo (PDT) ressaltou que todas as questões levantadas já foram discutidas na Câmara em forma de Requerimentos e Indicações. Sugeriu ao Presidente nomear a Comissão de Viação e Obras Públicas para levantar as principais demandas junto à Sartasa e verificar com a Prefeitura o que pode ser feito. O Vereador João Paulo informou que, em seu ponto de vista, está claro que o itinerário não pode ser o mesmo e que o tempo necessário para cumprir o itinerário também mudou, que as pessoas não podem achar que ele será cumprido como há 15 anos atrás pois é impossível. Lembrou que a população deve ser informada do que está acontecendo, já que as maiores necessidades são com relação ao horário, itinerário, situação das ruas, etc. O Vereador sugeriu que a Comissão verifique os indicadores apresentados no início do ano, que consulte à Sartasa sobre as sugestões de mudança no itinerário, que consulte a população se as sugestões atendem as necessidades e depois disso, a Câmara poderá cobrar do Prefeito ações que agilizem o trânsito. O Vereador lembrou que na atual situação, para todos os questionamentos feitos à Sartasa ela terá vários argumentos a seu favor, já que o Município tem muitas demandas e que primeiro é preciso dar condições para a empresa para depois cobrar. Concluiu citando a resposta enviada ao Requerimento do Presidente Baldoni e que o Vereador João Paulo vem fazendo há 4 anos e meio, solicitando a sinalização de placas de trânsito na cidade, demanda de grande importância para o Município. 

O Vereador Aldo Morelli (PPS) informou que a Comissão já esteve junto à Secretaria de Obras e o Prefeito analisando o caso, citou o projeto de trânsito composto de 38 plantas da cidade com todas as placas que precisam ser colocadas, projeto este parado na Secretaria de Obras. O Vereador relatou que em certo evento, perante os questionamentos da população, o Prefeito mencionou a necessidade de um técnico de trânsito. Concluiu dizendo acreditar que o Prefeito está sensibilizado com o assunto, que a Comissão de Viação e Obras já fez o que podia fazer sem êxito e solicitou que uma Comissão com um número maior de Vereadores una forças pelo assunto.

A Vereadora Vanderlea Paulino (PRTB) perguntou quem faz o transporte na área rural e o Sr. Daniel informou que a Sartasa é responsável pela linha do Vintém e pela linha do Balaio. Ressaltou que há outras duas empresas que fazem a linha do Balaio e que no seu ponto de vista, todas tem direitos e também devem ter deveres, já que prestam um serviço público. 

O Vereador Vagner Gamarra (PR) citou a pergunta do Sr. Eduardo Borges Nogueira, sobre qual seria a quota de deficientes no transporte público. O Sr. Daniel informou que a Lei Federal determina 10% da lotação reservada que equivale a 5 lugares,  mas que ampliou para 6 assentos reservados.

O Vereador Reinaldo ‘galinho’ (PR)  solicitou ao Sr. Daniel uma cópia dos horários dos ônibus para acompanhamento e o Sr. Daniel disponibilizou a cópia para todos os Vereadores, ressaltando que os horários foram definidos há muitos anos, e não sofreram mudanças.  

O Presidente da Câmara, Rogério Baldoni (PDT), nomeou a Comissão de Viação e Obras Públicas e convidou a todos os Vereadores para se reunirem ao Prefeito e à Secretaria de Obras para analisarem novamente o que pode ser feito para melhorar as condições no trânsito e a situação do transporte público. 

OFÍCIOS

- Ofício 454/2013, subscrito pelo Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr. informando que, atendendo ao pedido dos Vereadores João Paulo, Labruna, Cibele e do Presidente Baldoni, o deputado irá disponibilizar uma academia de ginástica para o Centro de Eventos do Município. O Vereador João Paulo frisou que a liberação da academia é uma luta da Câmara, especificamente da bancada do PDT. Mencionou que o Deputado Alencar da Silveira vem prestando serviços para a cidade e citou a iluminação do Estádio Municipal Erasmo Cabral. Informou que o Município precisa providenciar um transporte para trazer a academia e solicitou ao Presidente encaminhar um Ofício com o pedido ao Prefeito.

MOÇÕES

- Moção de Pesar nº 15, de autoria do Vereador João Paulo (PDT), para a família do Sr José Venício de Souza, que faleceu no último dia 20 de agosto, em Santa Rita. O Vereador relatou que a Moção de Pesar é um reconhecimento da Câmara a um cidadão que tanto contribuiu para a nossa cidade e desejou que Deus abençoe a todos da família. A Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.

INDICAÇÕES

- Indicação 118 do Vereador José Márcio (PP), indica ao Prefeito realizar convênios com empresas para melhorias na Praça do bairro São Benedito e instalar iluminação, bancos e academia ao ar livre.

- Indicação 119 do Vereador José Márcio (PP), indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Padre Vitor próximo ao nº 211, atendendo ao pedido de vários moradores.

- Indicação 120 do Vereador Reinaldo ‘galinho’ (PR), indica ao Prefeito aumentar o número de varredores de rua, atendendo aos pedidos da população e dos moradores do Bairro Anchieta. O Vereador perguntou se é possível a Prefeitura realizar campanhas educativas sobre limpeza das ruas no rádio, no jornal e na internet, conscientizando a população que uma cidade limpa representa um povo educado, mais saúde e qualidade de vida para todos.

- Indicação 121 do Vereador Reinaldo ‘galinho’ (PR), indica ao Prefeito asfaltar a Av. Frederico de Paula Cunha, no Bairro Maristela.

- Indicação 122 das Vereadoras Cibele (PDT) e Vanderléa (PRTB), indica ao Prefeito entrar em contato com a CEMIG e solicitar a colocação de um braço de luz no poste da 'Academia ao Ar Livre Maestro Adail Ribeiro', localizada atrás do Estádio Municipal Erasmo Cabral, atendendo ao pedido dos freqüentadores.

- Indicação 123 das Vereadoras Cibele (PDT) e Vanderléa (PRTB), indica a contratação de uma empresa especializada para dar manutenção nos semáforos da cidade e a capacitação de um eletricista da Prefeitura para dar manutenção periódica nos semáforos.

- Indicação 124 das Vereadoras Cibele (PDT) e Vanderléa (PRTB), indica ao Prefeito disponibilizar um micro-ônibus, um domingo de cada mês, para transportar os músicos da 'Lira Santa Rita', para levarem sua arte e expandir a cultura aos demais Bairros de nossa cidade, em especial para Praça Benedito Marques e Praça 'Tonico Moreira', Iocalizada no Bairro Recanto das Margaridas.

- Indicação 125 do Vereador João Paulo (PDT), indica ao Prefeito a necessidade urgente de terminar o calçamento e colocar iluminação no final da Av. Beira Rio.

- Indicação 126 do Vereador Vagner ‘Gamarra’ (PR), indica ao Prefeito a necessidade urgente de colocar um ponto de distribuição de pão e leite (Vaca Mecânica) na região da Nova Cidade, atendendo ao pedido dos moradores.

- Indicação 127 do Vereador Alexandre Labruna (PDT), indica ao Prefeito consertar com urgência a 'bomba d'água' desativada do poço artesiano da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, gerando economia para o nosso Município.

- Indicação 128 do Vereador Miguel Caputo (PTN), indica ao Prefeito a colocação urgente de um ponto de ônibus com abrigo próximo à empresa JFL, atendendo ao pedido dos moradores.

- Indicação 129 do Vereador Rodrigo ‘sapinho’ (PTN), indica a reforma da Praça São Vicente de Paula no Bairro Novo Horizonte, que encontra-se em péssimo estado de conservação e solicitou também um funcionário para cuidar e manter a mencionada praça.

- Indicação 130 do Vereador Rodrigo ‘sapinho’ (PTN), indica a colocação urgente de faixas elevadas de pedestres na Rua dos Ypês no Bairro Marcos Baracat, atendendo ao pedido dos moradores.

As Indicações foram aprovadas por unanimidade dos presentes.

REQUERIMENTO

- Requerimento 157 do Vereador Miguel Caputo (PTN), solicita informações ao Prefeito de quando realmente será consertado o buraco localizado à Rua Elpídio Costa, na altura do n° 520, no Bairro Maristela, atendendo ao pedido dos moradores. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Resolução nº 8 de autoria da Mesa Diretora, que antecipa o horário de início da próxima reunião da Câmara no dia 23 de setembro, para as 18h.

- Projeto de Lei nº 36, de autoria dos Vereadores Rogério Baldoni (PDT) e Miguel Caputo (PTN), que dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado de mercadorias por motocicletas (moto-entrega) no Município.

- Projeto de Lei nº 37A de autoria do Vereador Reinaldo Galinho (PR), que dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 48, que autoriza a abertura de crédito especial de R$36.956,64 de subvenção ao Hospital Antônio Moreira da Costa.

Os projetos foram RECEBIDOS por unanimidade dos presentes e encaminhados às comissões para análise e emissão de pareceres. Após os recebimentos, o Vereador Vagner apresentou suas justificativas e pediu ao Presidente que fossem votados na mesma reunião o Projeto de Resolução nº 8 e o Projeto de Lei nº 48. O Presidente consultou o Plenário, que aprovou a solicitação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 34A, de autoria dos Vereadores Daniel (PMDB), Rinaldo (PPS) e Vanderléa (PDT), que dá denominação  à Praça do Eli no Bairro Santana, que passa a chamar-se Praça do Eli do Oscar.

- Projeto de Lei nº 47, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CREA-MG, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

- Projeto de Lei nº 48, que autoriza a abertura de crédito especial de R$36.956,64 de subvenção ao Hospital Antônio Moreira da Costa.

- Projeto de Resolução nº 8 de autoria da Mesa Diretora, que antecipa o horário de início da próxima reunião da Câmara no dia 23 de setembro, para as 18h.

Os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS por unanimidade dos presentes, encaminhados ao Prefeito para sansão e disponibilizados no site da Câmara, para consulta dos interessados.  

PALAVRA FRANCA

- O Vereador José Márcio (PP) informou que durante os dias 20, 21 e 22 de setembro, os delegados eleitos na 1° Conferência Municipal de Santa Rita irão representar o Município na 5° Conferência Estadual das Cidades que acontece em Jaboticatubas, onde irão apresentar as propostas aprovadas na 1ª conferência municipal.

AGRADECIMENTO AO PREFEITO

O Presidente Rogério Baldoni (PDT), em nome da Câmara Municipal, agradece ao Prefeito por ter iniciado o calçamento e melhorias no final da Av. Beira Rio. Essa foi uma reivindicação que chegou à Câmara através do email de um morador do Edifício Sinhá Moreira no início do ano e resultou no Requerimento nº 90/2013 do Presidente Baldoni ao Prefeito no mês de março, encaminhando as solicitações dos moradores. No início de agosto, o Presidente enviou o Ofício nº 126/2013 ao Prefeito solicitando novamente o calçamento e a iluminação do trecho no final da Avenida Beira Rio. A solicitação também foi feita através da indicação nº 125/2013 do Vereador João Paulo aprovada nesta reunião, que anexou um abaixo-assinado de vários moradores reforçando o pedido.