Reunião Ordinária de 21 de outubro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme já previsto na pauta da reunião, foi realizada Audiência Pública para prestação de contas do Município, correspondente aos meses de maio a agosto de 2013. Ocupou a Tribuna o Contador da Câmara Municipal, que apresentou o relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara e logo após fez uso da Tribuna o Secretário Municipal da Fazenda, que também apresentou o relatório financeiro da Prefeitura referente ao 2º quadrimestre de 2013. 

Ressaltamos que o áudio da reunião em sua íntegra, está disponível no site da Câmara para consulta dos interessados, em http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br/atividades   

OFÍCIO

* Ofício nº 189/2013, subscrito pelo Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano respondendo ao Ofício 163/2013 do Presidente da Câmara, que parabenizou o Executivo pelo excelente serviço realizado nas estradas rurais e solicitou a manutenção nos ‘galhos’ das propriedades rurais através da Lei nº 2.439/93. Em resposta, o Secretário de Obras informou que: “...é de conhecimento de todos a situação e a necessidade que temos em atender a população da área rural. Contudo também sabemos que, para tanto, precisaríamos de pessoal e máquinas adequadas e em boas condições de uso, pois o atendimento teria que ser total aos anseios dessa classe. Tão logo tenhamos estas condições estaremos prontos a atendê-los.”

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 59/2013 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$40.000,00, recursos estes que serão destinados ao Evento “Cidade Criativa, Cidade Feliz”. Conforme a justificativa do Projeto, o evento será um festival de criatividade e inovação que será realizado durante uma semana no mês de novembro no Município e será organizado pela Prefeitura, Sindvel, Acevale, Inatel, FAI, ETE, Cooperrita, Emater, Sebrae e o Polo de Excelência de Eletrônica e Telecomunicações de Minas Gerais, com o objetivo de promover um ambiente de criatividade e inovação através da conexão de áreas diversas e de ações culturais que alterem o intelecto e a consciência da população a respeito dos temas. O evento realizará 21 ações estruturadas nos eixos Ciência e Tecnologia, Empreendedorismo, Cultura e Educação. 

- Projeto de Lei nº 60/2013 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$110.000,00 para doação de ‘cestas de natal’ ao funcionalismo público municipal ativo e inativo. 

- Projeto de Lei nº 61/2013 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$17.000,00 para doação de ‘cestas de natal’ aos estagiários e funcionários do Hospital Antônio Moreira da Costa. 

Os Projetos foram RECEBIDOS pelo Plenário, encaminhados às comissões para análise e emissão de pareceres e disponibilizados no site da Câmara, para consulta dos interessados. Após os recebimentos, o Vice-Presidente da Câmara solicitou que o Projeto de Lei 59/2013 fosse votado na mesma reunião. O Vogal da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que a Comissão estava apta a emitir o parecer ao Projeto, uma vez que já haviam esclarecido as dúvidas junto ao Executivo. Consultado o Plenário, a solicitação do Vice-Presidente da Câmara foi aprovada por unanimidade.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 58/2013 de autoria do Executivo, que autoriza a suplementação de Dotação e Contribuições do Orçamento no valor de R$10.848,00. Segundo a justificativa, a suplementação permite ao Conselho da Comunidade da Comarca do Município cumprir o compromisso assumido com quatro reeducandos que prestarão serviços para a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no período de setembro a dezembro.  

- Projeto de Lei nº 59/2013 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$40.000,00, recursos estes que serão destinados ao Evento “Cidade Criativa, Cidade Feliz”, que será realizada no mês de novembro no Município.

Os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS por unanimidade, encaminhados ao Prefeito para sansão e disponibilizados no site da Câmara (em Matérias Legislativas), para consulta dos interessados.  

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2013, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para a elaboração dos planos de ações estratégicas, projetos de lei e demais ações e medidas a que se refere a Lei Complementar Municipal 079/2012”, que rege sobre o Plano Diretor do Município. 

A REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 (com a inclusão da Emenda), foi aprovada por unanimidade em 2º turno, encaminhada ao Prefeito para sansão e a REDAÇÃO FINAL, disponibilizada no site da Câmara (em Matérias Legislativas), para consulta dos interessados.

PALAVRA FRANCA

Durante a palavra franca, os Vereadores fizeram os seguintes registros (além de outras manifestações, que podem ser acessadas através do áudio das reuniões): 

- O Presidente da Câmara parabenizou a Secretária de Educação Cristiane Baldoni, os funcionários Paulo de Tarso, Adriana, Ana e toda a equipe que organizou a 1ª edição dos Jogos Escolares da Primavera, onde aproximadamente 400 alunos puderam praticar várias atividades esportivas durante o recesso escolar. “Estão de parabéns pela iniciativa e espero que o Executivo continue estimulando as práticas esportivas, principalmente entre os jovens”, registrou o Presidente da Câmara;

- Manifestaram-se sobre a sugestão da Assessoria de Comunicação da Câmara em disponibilizar o áudio das reuniões no site da Câmara, para consulta da população. O Assessor Jurídico da Câmara, a pedido dos Vereadores, manifestou ser legal disponibilizar o áudio devido ao caráter informativo da ação. A sugestão apresentada foi discutida e votada, sendo aprovada pelos Vereadores, por unanimidade. Dessa forma, o áudio das reuniões passa a ser disponibilizado no site da Câmara para consulta dos interessados (junto com as Atas das reuniões), em http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br/atividades/;

- Mencionaram o Ofício enviado por Deputado Federal, anunciando a liberação de uma verba do Governo no valor de R$80.819,00, destinada à manutenção e custeio de transporte escolar;

- Mencionaram o Ofício enviado por Deputado Estadual que questiona (a pedido de Vereadores) o DNIT, a respeito da passarela no Bairro Pedreira e da mudança do redutor eletrônico de velocidade; Em resposta ao Ofício, o Engenheiro Álvaro Campos de Carvalho informou que a construção da passarela para pedestres encontra-se em tramitação na superintendência e que, quanto à localização do redutor eletrônico de velocidade, o supervisor do DNIT de Pouso alegre é favorável à realocação do redutor de velocidade, que será realizada o mais breve possível, o que trará mais segurança aos moradores do Bairro Pedreira. Sugeriram que o Ofício seja encaminhado ao supervisor do DNIT em Pouso Alegre; 

- Mencionaram o Ofício enviado por Deputado Estadual anunciando a liberação de 250 ônibus escolares para os municípios mineiros, incluindo Santa Rita do Sapucaí. Liberação esta feita através de programa do Governo Estadual;

- Mencionaram a disponibilidade de três academias ao ar livre para o Município, liberação feita através de Deputado Estadual e que estão disponíveis para o Prefeito, para serem colocadas nos locais de maior interesse da população;

IMPORTANTE!

- Conforme disposto na Portaria nº 34/2013 baixada pelo Presidente da Câmara, não haverá expediente no funcionalismo público municipal no dia 28 de outubro, em comemoração ao dia do funcionário público. Assim, a data da reunião da Câmara que ocorreria na mencionada data, foi alterada para sexta-feira (25) às 19h. 

- Ressaltamos que as MATÉRIAS LEGISLATIVAS (Indicações, Requerimentos, Moções, Projetos de Lei, etc) E O ÁUDIO DA REUNIÃO, SÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE DA CÂMARA EM SUA ÍNTEGRA, para consulta dos interessados. A Ata da reunião também é disponibilizada no site, após a aprovação desta em Plenário. Acesse http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br/atividades/