Reunião Ordinária dia 01 de junho

Resumo da Reunião Ordinária - 1 de junho de 2015

Moção de Pesar nº 5/2015 de 8/5/2015, de autoria das vereadoras e assinada pelo presidente da Câmara, com o seguinte teor: “Moção de Pesar nº 005/2015 - José Alfredo Carneiro - * 31/12/1918. + 20/04/2015. Exmo. Sr. Reinaldo de Cássia Amaral - DD. Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí – MG. Nós, Vereadoras desta Câmara, desejamos que sejam consignados em ata de nossos trabalhos os votos de profundo pesar à família do senhor José Alfredo Carneiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de abril de 2015. O senhor José Alfredo era esposo da nossa estimada amiga, companheira e ex-Vereadora Marlene Maria Dias Carneiro. O senhor José Alfredo Carneiro nasceu em 31 de dezembro de 1918, filho de Quito Carneiro e Antonieta Ribeiro Carneiro. Foi casado por 56 anos, com a senhora Marlene Dias Carneiro e pai de Dóris, Luciano, Daniel, Andréa, José Alfredo e Fernando. Em sua vida, o senhor José Alfredo Carneiro exerceu as seguintes atividades Profissionais: fazendeiro co-proprietário em SP da “Sigal” (Sociedade de Intercâmbio Geral de Automóveis Ltda.); extrator de venenos de cobras, no Butantã; sócio da Proquíbio – Laboratórios de Produtos Químicos e Biológicos; assessor da 1ª. Dama Maria Thereza Goulart, em atividades sociais, colaborando na criação do Toy Club de Brasília; assessor da Diretoria do IBC (Instituto Brasileiro de Café), tendo representado o Instituto em diversos países; proprietário da “Regência Publicidade”, em São Paulo; trabalhou na Indústria de “Aço Tupy” de Liverpool, na Inglaterra, onde se aposentou em 1984. Entre suas atividades sociais, o senhor José Alfredo Carneiro participou da Sociedade Amigos de Santa Rita, em época da criação do INATEL; foi Presidente do Club Santarritense , época da 1ª. Formatura do Inatel, em baile de gala; foi presidente do Futebol do Inatel; palestrante, junto com a esposa, em cursos cristãos de noivos e jovens, em Santa Rita e cidades vizinhas; sempre político, trabalhou na campanha de Juscelino Kubistscheck e muito apoiou sua esposa Marlene, que, para seu orgulho, foi a 1ª. mulher eleita na política de Santa Rita do Sapucaí. Atividades Educacionais: Foi aluno interno do Instituto Moderno de Educação e Ensino – IMEE, foi aluno da Escola Paulista de Medicina. O senhor José Alfredo Carneiro, faleceu aos 96 anos, em 20 de abril de 2015, deixando muitos amigos e familiares, que sempre o admiraram e amaram. Por mais difícil que seja falar sobre a morte de entes queridos, o mais importante é saber recordar os bons momentos vividos em sua companhia. A morte não é o fim, é apenas um novo estágio pelo qual todos deveremos passar. À toda a família do senhor José Alfredo Carneiro  fica a certeza de que, apesar de perdermos temporariamente sua companhia, sabemos que ele está em um lugar muito melhor do que este. Diante do exposto, na qualidade de Vereadoras, requeremos a V. Exa. que submeta à aprovação do Plenário a presente Moção de Pesar à família do senhor José Alfredo Carneiro, para que passe a expressar as condolências da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Sala de reuniões, 8 de maio de 2015. Cibele Maria da Silva - Vereadora – Autora. Vanderléa Paulino - Vereadora – Autora. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara Municipal.” 

Apos a discussão da Moção, os representantes da família ocuparam a Tribuna e agradeceram, recebendo em mãos a Moção de Pesar. Vale lembrar que TODOS os pronunciamentos ficam gravados fonograficamente em mídia digital e passam a fazer parte integrante desta ata, conforme Resolução nº 2/1998.

- Moção de Congratulações nº 6/2015 de 29/5/2015, de autoria de vereador e assinada pelo presidente da Câmara e pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 6/2015 - Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapucaí. Exmo. Sr. Reinaldo de Cássia Amaral - DD. Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí – MG. Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí que esta subscrevem, apresentam a presente Moção de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapucaí, pelos 80 anos de relevantes serviços prestados à nossa cidade, conduzindo o nosso povo nos caminhos de Deus. Neste ato representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o Pastor Ilton Gonçalves. A Assembleia de Deus é uma comunidade protestante, segundo os princípios da Reformada Protestante pregada por Martinho Lutero, no século 16. Cremos que qualquer pessoa pode se dirigir diretamente à Deus baseada na morte de Jesus Cristo na cruz. Este é um relacionamento pessoal e significativo com Jesus. Embora sejamos menos formais em nossa adoração à Deus do que muitas denominações protestantes, a Assembleia de Deus se identifica com eles na fundamentação bíblica-doutrinária, com exceção da doutrina pentecostal (Hebreus 4.14-16; Hebreus 6.20; Efésios 2.18). A Assembleia de Deus é uma igreja evangélica pentecostal que prima pela ortodoxia doutrinária. Tendo a Bíblia como a sua única regra de fé e prática, acha-se comprometida com a evangelização do Brasil e do mundo, conformando-se plenamente com as reivindicações da Grande Comissão. A doutrina que distingue as Assembleias de Deus de outras igrejas diz respeito ao batismo no Espírito Santo. As Assembleias de Deus creem que o batismo no Espírito Santo concede aos crentes vários benefícios como estão registrados no Novo Testamento. Estes incluem poder para testemunhar e servir aos outros; uma dedicação à obra de Deus; um amor mais intenso por Cristo, sua Palavra e pelos perdidos; e o recebimento de dons espirituais (Atos 1.4,8; Atos 8.15-17). O seu Credo de Fé realça a salvação pela fé no sacrifício vicário de Cristo, a atualidade do batismo no Espírito Santo e dos dons espirituais e, a bendita esperança na segunda vinda do Senhor Jesus. Consciente de sua missão, a Assembleia de Deus não prevalece do fato de ser a maior denominação pentecostal do mundo. Apesar de sua força e penetração social, optou por agir profética e sacerdotalmente. Se por um lado, protesta contra as iniquidades sociais, por outro, não pode descurar de suas responsabilidades intercessórias. Segundo o site Fronteira final (fronteirafinal.wordpress.com/2011/07/02/): “Com a estimativa de 22,5 milhões de membros, a Assembleia de Deus no Brasil é hoje a maior denominação pentecostal do mundo. Em segundo lugar está a Coréia do Sul com 3,1 milhões.”Ainda segundo o site Fronteira Final “As Assembleias de Deus no Brasil puxaram o crescimento dos evangélicos no país e, segundo projeções, deverá ultrapassar os 100 milhões em 2020”. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus crê na ordem e na promessa do Senhor Jesus que disse: “Ide por todo o mundo e pregai o Evangelho a toda criatura”, “Eis que estou convosco todos os dias até a consumação dos séculos”, (Marcos 16:15; Mateus 28:20). Foi obedecendo essa ordem de Jesus, que em 1935 a Assembleia de Deus chegou na cidade de Santa Rita do Sapucaí por intermédio de um Missionário por nome Gustav Albin Bergstrom ou simplesmente Gustavo Bergstron, ele começou a falar do poder de Deus para salvar, curar, batizar com Espírito Santo e dar a esperança de um dia o homem viver com Cristo por toda a eternidade. Apesar das perseguições, muitas famílias começaram a aceitar a Nova Doutrina, entre eles temos Família Tenório, Família Palma, Família Costa, Família Alves, Família Almeida e outras mais. Depois de Gustavo a obra foi entregue ao irmão Sebastião Galdino, um trabalhador que mesmo em sua simplicidade de conhecimento deu continuidade à obra de Deus. Com a cooperação e contribuição de todos, adquiriram de D. Carmelina Martins um local para reuniões no dia 02 de maio de 1938 como consta no livro de ata próprio: “foi adquirida nesta cidade pela Igreja através do pastor Sebastião José de Paula, uma casa em mal estado de conservação à rua Coronel Francisco Palma, com o objetivo de se ver ali um Templo desta Igreja”. A escritura pública foi registrada em nome de Sociedade Evangélica Assembleia de Deus no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em 09 de maio de 1938. Diferente de nossa época, os registros da igreja daquele tempo aqui na cidade são poucos, tudo contribuía para que o povo evangélico, os crentes fossem minimizados ao máximo possível; Daí a dificuldade de se encontrar registros das atividades da Igreja inclusive nos noticiários da época. Sabe-se que grandes desfiles musicais foram realizados pelas ruas da cidade e que deveriam ser dignos de nota. Em 1948 foi registrada na Divisão de Imprensa, Radio e Diversões Públicas, Departamento estadual, o Serviço de Alto Falante da Assembleia de Deus; Portaria n.º 33 de 20/01/1948. Em 1949 Essa Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapucaí foi responsável pelo início da Assembleia de Deus na cidade de Pouso Alegre como consta em ata interna: “Realizamos uma excursão à Pouso Alegre onde a Igreja teve início em um salãozinho”. Neste mesmo ano iniciou-se também por essa Igreja o trabalho evangelístico nas cidades de São Sebastião da Bela Vista e depois na cidade de Careaçú dando inicio à Assembleia de Deus nessas cidades. Ainda em 1949 foi iniciado o primeiro programa Radiofônico na Radio Difusora Santarritense a convite do Gerente Sr. Rui Brandão, à cinquenta cruzeiros por domingo de 11h30min às 12h30min. Em 1959 a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapucaí torna-se personalidade jurídica tendo como presidente o Pastor Benedito Ferreira da Silva. Foi um grande marco, pois estava agora com seu estatuto próprio, sua diretoria e sua assembleia geral própria. Vários pastores passaram por essa cidade e alguns são lembrados como: Joaquim Honório Tostes, José Batista, Luis Faria, Lider do Ministério pastor Afonso faria, Luis Antonio José Pedro Filho, Delfino Brunelli, Lafaiete Ribeiro de Carvalho, Leandro Pereira de Souza, Manoel Joaquim da Silva, Francisco Antonio da Silva, José Maria da Silva, Mário Benedito Rosa. No ano de 2001 chega a essa cidade o pastor Ilton Gonçalves, sua esposa Claudia Aparecida Vinagre Gonçalves e sua filha Jonara Vinagre Gonçalves para assumir o pastoreio dessa Igreja. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus avançou e avança, sempre com recursos próprios, colaboração e trabalho de seus membros. Ela permaneceu à Rua Coronel Francisco Palma, 196, durante 68 anos; Devido ao constante crescimento, no ano de 2003 foi adquirido pela Igreja um novo local de cultos à rua Oswaldo Campos do Amaral, 877, no Bairro Fernandes. Assim, no dia 14 de dezembro de 2003, com um grande desfile da Banda Musical desta igreja e, com a cooperação das Assembleias de Deus da Campanha, Pouso Alegre, Varginha e Três Corações, sob a regência do Maestro Marcos Ferreira da Silva; da sede antiga até à nova sede onde foi feita a inauguração do novo templo com a presença de várias autoridades, inclusive a presença do então prefeito Jefferson Gonçalves Mendes e sua esposa Rita de Cássia Patta Mendes. A Igreja tem hoje várias igrejas/congregações nos bairros da Eletrônica, Rua Nova, Pedro Sancho Vilela, São Benedito, Pinhalzinho e a mais antiga, na Fazenda São Joaquim que foi fundada no ano de 1958, através do irmão José Gomes e sua esposa Izabel Urbano Gregório e com a permissão do proprietário. A Igreja tem centenas de membros na cidade, alguns são membros antigos, há mais de 60 anos, outros há mais de 40 anos. Conta ainda com uma dezena de obreiros entre pastores, presbíteros, diáconos, cooperadores e cooperadoras, assim a igreja prossegue com a mesma Doutrina Pentecostal. A Igreja tem como líder o pastor Ilton Gonçalves desde o ano de 2001 que foi chamado por Deus para dar continuidade a essa maravilhosa Obra.  A Igreja prossegue com a mesma chama acesa pelo Espírito Santo no coração do missionário Gustav Albin Bergstrom que passou para os corações de muitos e que hoje, nesse ano de 2015, tem a honra e o privilégio de comemorar 80 anos de evangelho pentecostal nessa cidade. A Diretoria da igreja nesse ano de 2015 é composta por: Presidente Pastor Ilton Gonçalves; 1.º vice presidente Pastor Gonçalo Borges; 2.º vice presidente Presbítero Joel Job da Silva; 1.º Secretário Pastor Paulo César Barbosa; 2.º Secretário Presbítero Everton Isac Gonçalves; 1.º Tesoureiro Diácono Marcos Ferreira da Silva; 2.º Tesoureiro Sinésio Timóteo; Comissão de Conselho e Doutrina: Pastor Célio Raimundo Rodrigues, Presbítero Paulo Sergio de Souza; Presbítero José Benedito Chagas; Presbítero André Lemes Simões; Presbítero Ananias Gentil; Presbítero Luis Sergio Conterato. Comissão de Exames Contas: Presbítero Benedito Ricardo Ribeiro, Presbítero Lafaiete Donizete Ribeiro e Diácono Marcio Baragli. Honras e glórias ao Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo que por meio do Espírito Santo nos dá força para prosseguir com essa maravilhosa obra, anunciando a salvação a todo aquele que crê pois assim diz a Bíblia: “Em nenhum outro há salvação, porque também debaixo do céu nenhum outro nome há, dado entre os homens, pelo qual devamos ser salvos” (Atos 4:12). Nada mais justo que o nosso município, através dos Poderes Legislativo e Executivo, prestarem uma homenagem à Assembleia de Deus que neste ano comemora os seus 80 anos. Como sabiamente sempre diz o Pastor Ilton Gonçalves: “Igreja Evangélica Assembleia de Deus, desde 1935 em Santa Rita do Sapucaí, transformando vidas pelo poder da Palavra de Deus”. Diante do exposto, os vereadores que esta subscrevem requerem a V. Exa. que submeta à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapucaí, pelos 80 anos de relevantes serviços prestados a nossa cidade, conduzindo o nosso povo nos caminhos de Deus.  Neste ato representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus o Pastor Ilton Gonçalves, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, perpetuando-se na história o reconhecimento do Poder Legislativo. Santa Rita do Sapucaí, 29 de maio de 2015. Rogério Ribeiro Baldoni - Vereador – Autor. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara Municipal, Jefferson Gonçalves Mendes - Prefeito Municipal.” 

Apos a discussão da Moção de Congratulações, os representantes da igreja ocuparam a Tribuna e agradeceram, recebendo em mãos um cartão de prata, que complementou a homenagem. Vale lembrar que TODOS os pronunciamentos ficam gravados fonograficamente em mídia digital e passam a fazer parte integrante desta ata, conforme Resolução nº 2/1998.

Após discussão e votação, as moções foram APROVADAS por unanimidade e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

- Indicação nº 46/2015 de 19/5/2015, de autoria do vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: “...a necessidade urgente de se fazer o calçamento da Rua dos Pintassilgos no Bairro Arco Íris, para atender a inúmeros pedidos dos moradores e transeuntes daquela importante via pública...” - Indicação nº 47/2015 de 19/5/2015, de autoria de vereadores, que após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito municipal as seguintes sugestões de melhorias para a Praça Benedito Samuel dos Santos, no Bairro Rua Nova: “...1) Cobertura da quadra de esporte; 2) Reforma geral e manutenção da iluminação; 3) Manter um vigilante municipal; 4) Instalação de uma academia ao ar livre...”

- Indicação nº 48/2015 de 20/5/2015, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: “...a colocação de faixas elevadas de pedestre na Av. Sinhá Moreira, próximo a Escola Técnica de Eletrônica "Francisco Moreira da Costa" - ETE "FMC" e nas ruas do entorno, para prevenir acidentes como já ocorreu, conforme cópia de vídeo em anexo...”

- Indicação nº 49/2015 de 20/5/2015, de autoria do vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal:  “...a) a promoção de campanha de conscientização da população, por meio dos veículos de comunicação disponíveis, para que todos contribuam para a manutenção da limpeza de nossa cidade; b) a manutenção, substituição ou colocação de lixeiras em todas as vias públicas de Santa Rita do Sapucaí...”

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

OFICIOS, DECRETO E PORTARIAS

- Ofício nº 054/2015 de 12/05/15, subscrito pelo prefeito municipal encaminhando resposta ao Requerimento nº 6/2015 de autoria das vereadoras que perguntaram se estavam, com o seguinte teor: “Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo de Cássia Amaral. Permita-me primeiro cumprimentar V. Excia. e registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Encaminho a V.Sa., resposta da Secretaria Municipal de Educação, referente ao requerimento nº 6/2015, enviado por esta Casa Legislativa.  Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.” ANEXO: Ofício nº 084/2015/SME/PMSRS de 11/05/15, subscrito pela secretária municipal de educação, com o seguinte teor: “Ilma Sra. Fânia Aparecida Nora Abdala Ribeiro, Chefe de Gabinete – Nesta. Assunto: Comunicação (Faz). Prezada Sra., Em resposta à CI 066/2015 de 27/04/2015, faz-se saber que: O Setor de Compras da Prefeitura já fez as cotações de preços referentes à contratação de empresa para instalação e manutenção de serviço de monitoramento por câmera para instalação nas Creches e Centros Municipais de Educação, e essas cotações já estão à disposição no setor. A empresa de telefonia OI, conforme correspondência, recebida por esta Secretaria pretende implantar até o final do ano a universalização do Dec. Nº.7.512 de 30/06//2011 (PGMU) que dispõe: “Art.16. As concessionárias do STFC devem assegurar que sejam atendidos com TUP (orelhões), instalado em local acessível vinte e quatro horas por dia, mediante solicitação dos respectivos órgãos competentes, os seguintes locais situados em área rural, até as quantidades constantes ..., em conformidade com a legislação editada pela ANATEL...” Informamos ainda que já entramos em contato com a empresa supracitada e estamos aguardando maiores informações para verificarmos a possibilidade de instalação dos TUP nas escolas da zona rural. Sendo o que nos apresenta para o momento, colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão, Secretária Municipal de Educação.” 

- Ofício nº 058/2015 de 20/05/15, subscrito pelo prefeito municipal com o seguinte teor: “Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Reinaldo de Cássia Amaral, Atendendo aos dispositivos da Lei no 101/2000, Art. 9o, parágrafo 4o, solicitamos a V. Excia. que nos conceda o espaço desta Honrada Casa das Leis para realização de audiência pública deste Município, marcando dia e horário para a mesma. Segue anexo, o relatório de gestão fiscal do 1º Quadrimestre e relatório resumido de execução orçamentária do 3º Bimestre do exercício de 2015.” Após a leitura do Ofício nº 058/2015, o presidente da Câmara, Reinaldo de Cássia Amaral, marcou a Audiência Pública para a reunião do dia 15 de junho de 2015.

- Ofício PRSRS Nº 819/2015, de 19/05/15, subscrito pelo diretor deral do Presídio de Santa Rita do Sapucaí, com o seguinte teor: “Exmo. Senhor Reinaldo de Cássia Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Assunto: Agradecimento (Faz). Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, utilizo-me do presente para agradecer a Vossa Excelência a gentileza do convite de Moção de Congratulação enviado a esta instituição que homenageia o excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Jefferson Gonçalves Mendes, e o Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL em virtude da comemoração dos seus 50 anos. Ressalto, que apesar de não ter podido comparecer à cerimônia devido a compromissos agendados anteriormente, faz-se extremamente necessário exaltar a honra pelo convite recebido, bem como, a certeza de que os homenageados são merecedores da Moção a eles dirigida. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Gilson Rafael – Diretor Geral do Presídio de Santa Rita do Sapucaí.” 

- DECRETO N° 10.458/2015 de 26/0515, baixado pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “Decreta ponto facultativo no dia 05 de junho de 2015 e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí, Jefferson Gonçalves Mendes, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 4.472/2011 que assim dispõe: “Os dias de pontos facultativos são os que o Poder Executivo Municipal decidir, por Decreto do Prefeito Municipal, liberar total ou parcialmente o trabalho dos servidores público municipais, não gerando qualquer vinculação ou obrigação para as indústrias, o comércio e demais setores da sociedade”. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2015, em decorrência do feriado de 04 de junho de 2015 (Corpus Christi). Parágrafo Único - Não haverá expediente interno na Prefeitura Municipal no dia 05 de junho de 2015, exceto para os órgãos de natureza prioritária e Guarda Municipal. Art. 2º - O expediente para atendimento ao público será reiniciado no dia 08 de junho de 2015 a partir das 08h00min. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, 26 de maio de 2015. Jefferson Gonçalves Mendes – Prefeito Municipal.” 

- PORTARIA Nº 12/2015 de 29/05/15, baixada pelo presidente da Câmara Municipal, com o seguinte teor: “Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Considerando que dia 4 de junho de 2015será feriado de Corpus Christi; Considerando que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal, no dia 5 de junho de 2015; Considerando que não haverá qualquer prejuízo aos andamentos dos trabalhos legislativos com a decretação de ponto facultativo no dia mencionado; Considerando que compete ao Presidente da Mesa dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmara; O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia5 de junho de 2015 para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Art. 2º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí no dia 5 de junho de 2015. Art. 3º. O expediente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí prosseguirá no dia 8 de junho de 2015, em horário normal. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 29 de maio de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.” 

- PORTARIA Nº 13/2015 de 1/06/15, baixada pelo presidente da Câmara Municipal, com o seguinte teor: “Designa audiências públicas para discussão de projetos de lei e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Ficam designadas audiências públicas para os dias 8 e 15 de junho de 2015, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 14 de abril de 2015 (que altera a lei que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí), e do Projeto de Lei nº 20, de 13 de abril de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016). Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 1º de junho de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.”

ATENÇÃO

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 08/06/15, às 19h.