Reunião Ordinária dia 02 de maio

Confira o resumo da reunião

Resumo da Reunião Ordinária - 02 de maio de 2016

OFÍCIOS

- Ofício, subscrito pela secretária da Congregação do INATEL, com o seguinte teor: “Senhor Presidente, de acordo com os termos do Artigo 6º - inciso XI – do Regimento do Inatel, a Comunidade de Santa Rita do Sapucaí deve ter 1 (um) representante junto à Congregação do Inatel, indicado pela Câmara Municipal, com mandato de 1 (um) ano, não podendo ser reconduzido mais de uma vez consecutivamente. Desta forma, tendo em vista que o mandato do atual representante. Ver. Aldo Ambrósio Morelli, vencerá no dia 30 de abril de 2016, solicitamos de V. Sª. a fineza de indicar o representante pela Câmara Municipal para o mandato de maio/2016 a abril/2017. Comunicamos também que, de acordo com o Artigo 7º. do Regimento do Inatel “A Congregação reunir-se-á em sessão ordinária no início e no final do ano letivo, e em sessão extraordinária, quando convocada pelo seu Presidente ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.” Sendo assim, informamos que a Congregação se reunirá, ordinariamente, no próximo dia 10 de maio de 2016, às 15h 30min., e o representante que for indicado receberá a Convocação para a referida reunião. Agradecemos a atenção e subscrevemo-nos, Atenciosamente, Denize Rufino Marins Bitencourt – Secretária da Congregação.” Após a leitura do Ofício, o senhor presidente da Câmara, nomeou o vereador Daniel Batista Santuci Barbedo para representar a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí junto à Congregação do INATEL para o mandato de maio de 2016 à abril de 2017.

- Ofício enviado pela Equipe Local da EMATER de Santa Rita do Sapucaí, encaminhando seu Relatório Anual de Atividades, com o seguinte teor: “Santa Rita do Sapucaí, 29 de Abril de 2016. Ilmo Sr. Miguel Garcia Caputo – DD. Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. É com satisfação que encaminhamos a V.Sa, o Relatório Anual de Atividades, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater MG, e os resultados alcançados no ano de 2015, neste município. Reconhecemos o destacado papel desta Câmara Municipal em captar as demandas e necessidades da população, identificar oportunidades de intervenção e formular políticas públicas coerentes com a realidade municipal e convergentes com o desafio de promover o desenvolvimento sustentável, de modo especial, a dinamização do setor rural. Nesse sentido, ressaltamos que os resultados alcançados somente foram possíveis graças ao empenho do Poder Público Municipal – Executivo e Legislativo - que não mediu esforços para propiciar as condições necessárias para que a equipe local da Emater-MG, pudesse desenvolver as ações de assistência técnica e extensão rural junto aos agricultores e demais beneficiários. Colocamo-nos à disposição, Cordialmente, Equipe local da EMATER-MG”.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 39/2016 de 26/4/2016, de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: “...a necessidade de dar continuidade nas pinturas de faixas de pedestres e faixas de sinalização de trânsito nas vias públicas do nosso município, iniciando-se pelo cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco/João Euzébio, no centro da cidade, nas proximidades da Tipografia Santa Rita, para atendermos a inúmeros pedidos da população.”

- Indicação nº 40/2016 de 26/4/2016, de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: "...a necessidade urgente de se refazer o calçamento da Rua Professor Denilson Lopes da Silva, localizada no Loteamento São Roque – II, bem como a colocação de faixa elevada de pedestre ou redutor de velocidade, para atender a inúmeros pedidos dos moradores e transeuntes daquela importante via pública.”

- Indicação nº 41/2016 de 26/4/2016, de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: “...a necessidade urgente de se fazer o calçamento da Rua Nicolau Alito, no Bairro Anchieta, para atender a inúmeros pedidos dos moradores e transeuntes daquela importante via pública.”

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

RECEBIMENTO DE PROJETO:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016 de 26/4/2016, de autoria do vereador Vagner Fernandes Mendes, que “Concede título de cidadã honorária santa-ritense e dá outras providências.”

Posto em discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016 foi RECEBIDO pelo Plenário e encaminhado para análise e emissão de parecer da Comissão Especial.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 26/2016 de 14/04/16, de autoria do prefeito municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos a título de subvenção social para as entidades beneficentes que menciona, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 28/2016 de 15/04/16, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.903/2015, de 23 de dezembro de 2015, lei municipal nº 4.720/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 29/2016 de 15/04/16, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.903/2015, de 23 de dezembro de 2015, lei municipal nº 4.720/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.”

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

ATENÇÃO

- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 09/05/16, às 19h.

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