Reunião Ordinária dia 03 de setembro
Confira o resumo da reunião
Resumo da Reunião Ordinária - 03 de setembro de 2015
RECEBIMENTO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 10A/2015, de 28/8/2015, de autoria de vereadores, que dá denominação a logradouro público da cidade.
- Projeto de Lei nº 44/2015 de 17/08/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.851/2015, que autorizou crédito suplementar para a realização do 1º Seminário de Inovação nos Esportes. Segundo a justificativa, o projeto apenas corrige o número da dotação orçamentária relacionada.
- Projeto de Lei nº 46/2015 de 19/8/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
- Projeto de Lei nº 47/2015 de 25/8/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui programa de recuperação de crédito fiscal de tributos municipais.
- Projeto de Lei nº 48/2015 de 31/08/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza abertura de crédito especial de R$90.000,00 para manutenção do convênio de doação de veículos para a Polícia Militar.
Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem os pareceres sobre os projetos. Logo após, conforme a solicitação de vereadores, o presidente da Câmara consultou o Plenário sobre a possibilidade de se votar os Projetos de Lei de números 47 e 48/2015 nesta mesma reunião. A solicitação foi atendida por unanimidade dos presentes. Os projetos de lei estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 47/2015 de 25/8/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui programa de recuperação de crédito fiscal de tributos municipais.
- Projeto de Lei nº 48/2015 de 31/08/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza abertura de crédito especial de R$90.000,00 para manutenção do convênio de doação de veículos para a Polícia Militar.
Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
ATENÇÃO
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 08/09/15, às 19h.
registrado em:
Reunião Ordinária