Reunião Ordinária dia 06 de abril

Resumo da Reunião Ordinária - 06 de abril de 2015

LEITURA DE OFÍCIOS

Ofício nº 031/2015 de 30/3/15, subscrito pelo prefeito municipal com o seguinte teor: “...encaminho a V. Exa. a prestação de contas do Município juntamente com fundos correspondentes ao exercício de 2014. Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.”  ANEXO: “Documentos que compõem a Prestação de Contas do Exercício de 2.014. 01 – Dados Cadastrais; 02 – Lei Orçamentária; 03 – Recursos Consignados para Câmara Municipal; 04 – Caixa e Bancos; 05 – Vinculado; 06 – Quadro de Apuração de Receita e Despesa; 07 – Quadro de Receitas Mensais com Operações de Créditos,Alienações,Convênios e Fundef; 08 – Quadro de Créditos Suplementares, Especiais,Extraordinários; 09 – Demonstrativo de Cancelamentos; 10 – Compatativo do Balanço Patrimonial; 11 – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções; 12 – Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Categoria Econômicas; 13 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas; 14 – Balancete da Execução Orçamentária da Despesa; 15 - Comparativo da receita orçada com a receita arrecadada; 16 - Comparativo da despesa autorizada com as despesas realizadas; 17 - Balanço Orçamentário; 18 - Balanço financeiro onde deverá ser incluído o saldo de restos a pagar, devidamente apropriado na despesa orçamentária em contra partida à receita extra orçamentária; 19 - Balanço Patrimonial; 20 - Demonstração das variações patrimoniais; 21 - Dívida fundada interna e externa; 22 - Demonstrativo da dívida flutuante; 23 – Devedores Diversos; 24 – Bens Incorporados; 25 – Bens Desincorporados; 26 - Memorial de restos a pagar; 27 – Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (art. 212 da Constituição Federal) – Emenda Constitucional nº 53/06, Leis nº 9.394/96 e 11.494/07. 28 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Parecer Conselho Municipal Acompahamento do FUNDEB - CMAF; 28 - Termo de conferência dos valores existentes em caixa em 31/12, mesmo que o saldo seja Zero; 29 - Extratos bancários em 31/12 no original ou cópias legíveis das contas bancárias ou declaração dos estabelecimentos bancários devidamente conciliados; 30 - Demonstrativos das aplicações financeiras; 31 -  Lei de diretrizes orçamentárias e PPA. Leis e decretos de caráter financeiro relativos aos créditos adicionais abertos no exercício; já enviado durante o exercício; 32 - Relatório do Órgão Central de Sistema de Controle Interno; 33 - Demonstrativo da Evolução da Receita; 34 - Demonstrativo da Aplicação nas ações e Serviços Públicos de Saúde (Artº 198, paraf. 2º, III, Da CR/88 e LC 141/12-; 35 - Demonstrativo de Recursos de Alienações de Bens, Multas de Transito e CIDE; 36 – Compensado do Patrimonial; 37 – Restos a Pagar Cancelados; 38 – Demonstrativo dos Recursos de Convênios e suas Aplicações.” A documentação encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

- Convite, enviado pelo presidente da CooperRita e pelo presidente da Associação dos Produtores Rurais, com o seguinte teor: “...A CooperRita e Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita tem o prazer de convidá-los para a realização da 4ª Expo Santa Rita, 3ª Exposição Ranqueada do Gado Girolando e 4ª Exposição Regional a ser realizada entre os dias 06 de abril a 12 de abril de 2015, no Parque de Exposições da CooperRita, localizado na BR 459 Km124 em Santa Rita do Sapucaí - MG. Nosso objetivo é fomentar o agronegócio e difundir conhecimento entre os produtores de nossa região. Queremos trazer novos métodos praticados em outras regiões e incentivar a troca de informações, fortalecendo assim, os produtores rurais. O evento conta com exposição de animais, leilão de gado, torneio leiteiro e shows. Também estarão presentes cerca de 60 expositores de produtos voltados para a agropecuária.  Espera-se uma participação expressiva de produtores, empresas e outras pessoas ligadas ao agronegócio. A abertura oficial da Exposição será no dia 09 de Abril, quinta-feira, às 19:00 horas, contamos com vossa presença para engrandecer nosso evento...”

INDICAÇÕES

- Indicação nº 24/2015 de autoria de vereadoras, que após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito municipal: “...a necessidade de se iniciar um projeto para compra de uma área para a construção de um novo, amplo e moderno Cemitério Municipal ou, se não for possível, abrir licitação para terceirizar a construção de um novo Cemitério...” 

- Indicação nº 25/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: “...entrar em contato com a empresa responsável, Remo Engenharia, e solicitar a inserção de um poste com braço de iluminação pública, na Rua Vereador Farid Abrahão, nas proximidades do n° 269, CS, localizada no Bairro Maristela...” 

- Indicação nº 26/2015 de autoria do presidente da Câmara, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: “...entrar em contato com a direção do Parque de Diversões, que irá se instalar no período da Festa de Santa Rita e solicitar a gratuidade de todos os brinquedos, durante as datas a serem estipuladas, para diversão das crianças do nosso município...” 

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta no site aqui da Câmara.
 

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 4/2015 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas e relatos de problemas relacionados aos andarilhos e moradores de ruas que freqüentam alguns locais públicos, solicita as seguintes informações ao prefeito: "... a) O que o poder Executivo tem feito para solucionar o problema? b) Há algum projeto através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para tentar solucionar ou ao menos minimizar o problema? c) O poder Executivo solicitou algum apoio do Poder Judiciário (Ministério Público) para tentar solucionar o problema?...”

- Requerimento nº 5/2015 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, solicita as seguintes informações, relacionadas ao trânsito: "... a) Existe algum projeto de melhoria do transito de nossa cidade de posse do Poder Executivo? b) Se sim, solicito o envio do mesmo para a Câmara Municipal com intuito de avaliar quais melhorias foram projetas e planejadas. E quando o projeto entrará em execução informando datas e principais melhorias. c) Se não há nenhum projeto atualmente, gostaria de saber se há algum planejamento do Executivo em contratar empresa ou profissional competente para elaboração de um projeto de melhoria de nosso transito e quando irá colocar em prática?..."

Após discussão e votação, os Requerimentos foram APROVADOS, encaminhados ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.

- Projeto de Lei nº 13/2015 de 24/3/2015, de autoria do prefeito, que inclui o programa 'Investimento em Saneamento Básico' na Lei Municipal nº 4.720/13 (Plano Plurianual).

Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as respectivas comissões, para analisarem e emitirem o parecer sobre os projetos. Os projetos de lei estão disponíveis aqui no site da Câmara para consulta.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 de 16/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/94, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal. Esse projeto prevê a criação do cargo de Chefe da Divisão de Planejamento, Engenharia e Projetos. Segundo a justificativa, o cargo exige um profissional com amplo conhecimento nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, para dividir a carga elevada de responsabilidades de sua divisão e para apoiar na implantação dos planos: Diretor, Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, além da aplicação de suas leis e códigos que complementam todo regimento legal. A comissão apresentou Emenda acrescentando o registro no CREA ou no CAU e conhecimentos técnicos em Autocad, como pré-requisitos para o cargo. Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO em primeiro turno, com a inclusão da Emenda. O projeto de lei e seu respectivo parecer está disponível aqui no site da Câmara. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

TRIBUNA POPULAR

Conforme previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna o secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano, que fez uma explanação sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras no Município e esclareceu dúvidas dos vereadores, referentes à sua Secretaria. O áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013. 

ATENÇÃO

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 13/04/15, às 19h30min.