Resumo da Reunião Ordinária - 8 de junho de 2015
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DA LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Foi realizada a Primeira Audiência Pública para a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2016. O assessor de planejamento e desenvolvimento urbano da Prefeitura ocupou a Tribuna e inicialmente fez uma breve explanação sobre orçamento público, qual o conceito e princípios que envolvem a LDO. Esclareceu que a LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária, definindo as prioridades e metas do PPA para o exercício seguinte, ou seja, é o elo entre o PPA, que funciona como Plano de Governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do Plano. A Lei Orçamentária Anual disciplina todos os programas e ações do Executivo no exercício, estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Explicou que, se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Legislativo um novo projeto de lei solicitando crédito adicional. O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra
aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015
(Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 086/2014, que disciplina o parcelamento,
a ocupação e o uso do solo no município)
Foi realizada a Primeira Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2015. Ocupou a Tribuna o chefe de unidades de conservação municipais, que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 de 14/4/2015 de autoria do prefeito municipal, que
“Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 086/2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências.” O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra
aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
SEGUNDO A JUSTIFICATIVA do Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, o presente projeto de lei tem por objetivo acrescentar o art. 56-A na Lei Complementar 86/2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município, no Capítulo V, que trata do “Macrozoneamento Municipal - Macrozona Rural”, para inserir neste Macrozoneamento, a Zona de amortecimento das unidades de conservação municipais, atendendo assim a legislação ambiental municipal, estadual e federal, em especial a Lei Federal 9.985, de 18 de junho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, o qual determina que unidades de conservação do grupo de proteção integral devem possuir zona de amortecimento. Senão vejamos: A Reserva Biológica da Serra de Santa Rita Mítzi Brandão foi criada pela Lei Municipal n° 1.096/80 e o Parque Natural Municipal Dr. Cyro de Luna Dias criado pela Lei Municipal n° 1.098/80. Ambas as unidades de conservação tiveram seu uso regulamentado pelo Decreto Municipal n° 5.304/2006. O Decreto Municipal n° 6.660/2009, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 9.401/2013, instituiu a zona de amortecimento das Unidades de Conservação no Município, atendendo às Deliberações Normativas do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental DN 074/2004, DN 138/2009 e DN 152/2010; e ainda a Resolução 428/2010 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Essas Deliberações Normativas tratam especificamente sobre processos de licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em zonas de amortecimento ou no entorno de unidades de conservação e preveem a alteração da classificação e enquadramento dos empreendimentos com potencial poluidor ou que utiliza recursos naturais, com o objetivo de minimizar possíveis impactos ambientais que possam afetar as unidades de conservação. A Resolução Conama 428 determina que o órgão gestor das unidades de conservação, após análise técnica, emitirá sua anuência para a instalação de empreendimentos de significativo impacto ambiental na zona de amortecimento. Com a aprovação do Plano de Manejo das unidades de conservação municipais através do Decreto Municipal n° 9.401/2013 definiu-se nova zona de amortecimento georreferenciada através de estudos técnicos realizados, revogando o zoneamento anterior previsto no art. 1° do Decreto 6.660/2009. Os estudos foram realizados através de levantamentos bióticos, meio físico, socioeconômico e gerencial das unidades de conservação e foram considerados especialmente a altimetria local, curvas de nível, estradas e marcos divisórios, recursos hídricos e fragmentos florestais presentes. O plano de manejo tem por objetivo principal orientar a gestão das unidades de conservação quanto a sua fiscalização, manutenção e conservação, além de propor seis programas de manejo específicos: a) Programa de Operacionalização com os subprogramas de Administração e Manutenção, Infraestrutura e Equipamentos, Recursos Humanos e Plano de Negócios; b) Programa de Proteção e Manejo do Meio Ambiente; c) Programa de Visitação Pública; d) Programa de Relações Públicas com os subprogramas de Comunicação e Cooperação Interinstitucional e de Integração com o Entorno; e) Programa de Pesquisa e Monitoramento; f) Programa de Monitoramento e Avaliação da Gestão. Dentre sua principal ação está a de implantar estrutura física adequada para a visitação pública em um local de contato direto com a natureza. O estudo permitiu ainda o zoneamento interno das Unidades de Conservação e respectivo plano de ações para gestão das áreas seguindo os padrões do roteiro metodológico do IBAMA. Ressaltamos que o Art. 25 da Lei Federal 9.985/2000, determina que as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos sendo que o órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos das unidades de conservação. O Art. 49 da referida Lei 9.985/2000, por outro lado, estabelece que as áreas das unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral são consideradas zona rural para os efeitos legais, e as zonas de amortecimento de unidades de conservação, uma vez definidas formalmente, não podem ser transformadas em zona urbana. Já a Lei Complementar Municipal 86/2014, que dispõe sobre a ocupação e o uso do solo urbano no Município, fixa as regras fundamentais de ordenamento do território, define áreas adensáveis e não adensáveis, de acordo com a capacidade de infraestrutura, qualidade de vida e a preservação do meio ambiente, define o Macrozoneamento Municipal e subdivide o território do Município em Macrozona Urbana, Área de Expansão Urbana, Zonas Especiais e Macrozona Rural. O seu art. 4° estabelece os objetivos das delimitações da Macrozona, quais sejam, incentivar, coibir, qualificar a ocupação, compatibilizando a capacidade e a qualidade de infraestrutura, qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente; a minimização dos custos de implantação, manutenção e otimização da infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais; a contenção da expansão urbana que acarrete degradação socioambiental; ordenar o processo de expansão territorial e o desenvolvimento do município. Considera, no seu art. 6°, que a Macrozona Urbana é o perímetro urbano e na Seção XIII, art. 51, que a zona de expansão urbana (ZEU) é composta por áreas contíguas à zona urbana, caracterizada pela baixa densidade populacional, com atividades rurais e destinadas à reserva para a expansão urbana. E na Seção XIV, art. 52, considera que a Zona Rural (ZRU) é destinada às atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas, agroindustriais e florestais e permitindo, conforme parágrafo único, outras atividades, desde que compatíveis com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias. O art. 54 diz que na ZRU não serão permitidos parcelamentos para fins urbanos. Para melhor entendimento, o Capítulo V – Do Macrozoneamento da Zona Rural, define em seu art. 55, que o Macrozoneamento da zona rural tem como objetivos proibir o parcelamento do solo para uso residencial; preservar e recuperar a vegetação, solo e água da zona rural e o Art. 56 diz que o Macrozoneamento Rural será definido em Plano Diretor específico e deverá conter, no mínimo, as seguintes zonas: I - Zona 1 – Zona de Preservação Ambiental Rural, subdividida em: a) 1 A – Zona de Preservação Ambiental Rural por declividade; b) 1 B – Zona de Preservação Ambiental Rural de Várzea; c) 1 C – Reserva Biológica Municipal. II - Zona 2 – Zona de Recuperação Ambiental Rural. A LC 86/2014 prevê, desta forma, a Zona de Preservação Ambiental Rural incluindo a Reserva Biológica Municipal neste zoneamento, devendo ser ratificada em Plano Diretor Rural específico. De outra parte, o Decreto Municipal 9.401/2013, já definiu através dos estudos técnicos realizados no Plano de Manejo das unidades, a sua respectiva zona de amortecimento. Mas ocorre que, a LC 86/2014 definiu em seu macrozoneamento a ZEU – Zona de Expansão Urbana, a qual adentrou, em parte, na zona de amortecimento das unidades de conservação municipais já definidas pelo Decreto 9.401/2013, alcançando assim, áreas prioritárias para a conservação, onde a ocupação através de parcelamento de solo para fins urbanos deve ser coibida ou evitada. Desta forma a LC 86/2014 não contempla nem cita a zona de amortecimento no entorno das unidades de conservação, unidades essas que foram criadas por leis municipais e regulamentadas através de decretos, no seu macrozoneamento, propondo que a urbanização da cidade atinja áreas de relevo e topografia não condizentes em áreas que devem receber atenção especial para a preservação. Fato é também que, a mancha urbana vem ao longo do tempo crescendo em direção às nossas unidades de conservação, quando deveria ocorrer exatamente o contrário, conforme se pode verificar do mapa do macrozoneamento do perfil das zonas Z5 (Bairro Vintém de Cima) e demais áreas de expansão já previstas. Salientamos que a ZEU próxima às unidades, mesmo não apresentando memorial descritivo definido, deverá obedecer os limites das zonas de amortecimento das unidades de conversação, conforme estudos técnicos já elaborados e aprovados pela Administração Pública por meio do Decreto Municipal 9.401/2013. Esse, pois, afinal, o objetivo do presente projeto de lei: inserir também na LC 86/2014, no Capítulo que trata do Macrozoneamento Municipal, a zona de amortecimento das Unidades de Conservação Municipais, definindo seus limites e confrontações de forma clara e precisa, enfim, harmonizando o desenvolvimento urbano em suas áreas de expansão com a zona de amortecimento, o que atualmente não está claro na LC 86. Após a explanação do chefe de unidades de conservação municipais, o presidente da Câmara abriu a palavra aos vereadores e à população presente. O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
OFÍCIO
Ofício nº 067/2015 de 08/06/15, subscrito pelo senhor prefeito municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Reinaldo Amaral, venho através deste, parabenizar esta Casa Legislativa pela preocupação com a segurança pública no nosso município. E aproveito a oportunidade para informar que, no último dia 02, estive em Belo Horizonte juntamente com a Procuradora Geral do município, no Gabinete do deputado estadual Dalmo Ribeiro, para protocolar o requerimento de uma Audiência Pública em Santa Rita do Sapucaí, com a presença de autoridades do poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Polícia Civil e Militar, Guarda Municipal, representantes dos diversos seguimentos da nossa sociedade, bem como, uma comissão formada por Parlamentares Estaduais, cujo objetivo comum será discutir melhorias na segurança do nosso município. Estamos aguardando o retorno, com uma data definida, para que sejam informados todos os envolvidos e especialmente esta Câmara Municipal. ...” Após a leitura do Ofício, o presidente da Câmara Municipal, assim se expressou: “Quero comunicar a todos que o Vereador Rogério Ribeiro Baldoni, protocolou nesta Casa um Requerimento solicitando que marcasse uma reunião para discutirmos a segurança em nosso município. Deferi o pedido para o dia 22/06/2015, mas diante da comunicação do Prefeito, fica cancelada a reunião do dia 22/06/2015, para reunirmos na Audiência Pública que será marcada pelo senhor prefeito, com as demais autoridades dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, bem com as autoridades militares que trabalham em nosso município. Assim que o Prefeito me passar a data, comunicarei à todos. Trabalhando unidos, seremos mais fortes e com certeza alcançaremos nosso objetivo que é a segurança do nosso povo.”
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
Moção de Congratulações nº 7/2015 de 29/5/2015, de autoria de vereadores e assinada pelo presidente da Câmara e pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 7/2015, Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão - Secretária Municipal de Educação. Exmo. Sr. DD. Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí – MG. Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, que esta subscrevem, apresentam a presente Moção de Congratulações à secretária municipal de educação Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão, pelos relevantes serviços prestados frente à Secretaria Municipal de Educação. Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão, nascida aos 18 de novembro de 1969 em Santa Rita do Sapucaí, é filha de Joana Dar’c Baldoni Abrahão e Cristiano José Abrahão. Profissional com mais de 20 anos de experiência na área da educação e funcionária efetiva da Prefeitura Municipal há 19 anos. Formada em Administração de Empresas pela FAI (Faculdade de Administração e Informática) e também em Pedagogia com especialização em Administração Escolar e Matérias Pedagógicas pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ouro Fino. Especialista em Supervisão Escolar e Pós Graduada em Orientação Educacional. Experiência em docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Pedagoga em diversas Escolas da Rede Municipal e Estadual do município, desempenhando com eficiência e dedicação suas funções como mediadora do processo educativo. Atualmente, como secretária municipal de educação, vem realizando desde 2013 inúmeras ações de destaque em nosso município. Entre eles: . Parceria entre a Secretaria de Educação e Polícia Militar para implantar o PROERD (Programa Educacional de Resistência ás Drogas) nas escolas e PROGEA (Programa de Educação Ambiental). Complementação de linhas do Transporte Escolar para atendimento aos alunos. . Novas instalações do CMEI Eletrônica e Escola Nova em espaços mais amplos e confortáveis, visando a melhoria e qualidade no ensino e maior conforto para os alunos. . Adesão do município ao PNAIC/PACTO (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), envolvendo cerca de 50 professores da Rede Municipal de Ensino, na busca de atingir a meta de todos os alunos alfabetizados até os 8 anos de idade. . Implantação do Projeto Educando Através do Esporte, desenvolvido com os professores de educação física e alunos da Rede Municipal de Ensino, buscando incentivar a prática esportiva em caráter formativo educacional. . Parceria com o Encontro Regional de Alimentação Escolar PNAE e Agricultura Familiar. . Inauguração da Biblioteca da 1ª Infância Zeca Pontes, no CMEI Margaridas, em parceria com o Grupo AG Asga. . Encontro do PIP, Programa de Intervenção Pedagógica para especialistas e professores do 3º ano do ensino fundamental, reunindo cerca de 750 educadores de mais de 30 cidades da região, pertencentes ao Polo da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. . Realização do CONAE Fórum Municipal de Educação. . Reunião e capacitação feita anualmente com todos os motoristas, para o bom desempenho do serviço terceirizado. . Vistoria do Transporte Escolar realizada semestralmente, onde são vistoriados ônibus, Kombis e Micro-ônibus. . Parceria no Projeto Summer Camp, Empresa Metagal, uma ação com fim social, pedagógico e esportivo, no qual dois técnicos da Fundação Valência, da Espanha, ministraram aulas teóricas e práticas de futebol para crianças pré selecionadas da rede municipal de ensino, com faixa etária entre 7 e 13 anos. . Edição do Feirão Folclórico 2013 e 2014 com Danças Folclóricas, Oficinas de Folclorança, Varal de Fotografias e Danças Típicas. . Festival Lúdico de Educação, uma semana com diversas atividades voltadas para a comemoração da Semana da Criança, com brinquedos, teatro, pintura facial, Gibiteca, passeio de trenzinho, pipoca, algodão doce, oficina de escultura com bexigas, entre outras atividades que fizeram a alegria das crianças das Escolas da Rede Municipal de Ensino. . Jogos Escolares da Primavera, que contou com a participação de alunos da Rede Estadual, Municipal e Particular de Ensino do município. O evento aconteceu na semana de recesso de aulas, objetivando tirar o aluno da ociosidade e promovendo o esporte como prática interativa e saudável. . Criação do Prêmio Professor Nota 10, que acontece todo fim de ano para valorização do Professor. . Implantação X Box One Kinect nas Escolas e Creches para as aulas de Educação Física, como ferramenta para o desenvolvimento das habilidades motoras, psicomotoras, coordenativas e perceptivas. . Novo Cadastramento do Transporte Escolar para os alunos da zona rural da cidade e Licitação de Registro de Preços para serviços de transporte extra, para socorro de alunos e eventualidades pedagógicas. . Substituição dos computadores das secretarias das escolas e Creches para máquinas mais modernas e atuais. . Revitalização das quadras, prédios, refeitórios, melhoramento das instalações elétricas, pinturas, construção de rampas das escolas municipais, banheiros adaptados para deficientes, tornando as escolas mais bonitas, coloridas e atraentes. . Ampliação do Período Integral da E. M. Valéria Junqueira Paduan, atendendo todos os alunos de todos os anos de escolaridade. . Projeto Educ@click – Um computador por aluno – é inserido como Projeto Piloto na E. M. Cel. Joaquim Inácio. O projeto busca utilizar os notebooks para contribuir com as práticas de leitura e escrita, assim como para a alfabetização digital dos alunos e atinge cerca de 300 alunos da escola, pertencentes ao 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. . Parceria entre EPTV Sul de Minas e Secretaria de Educação tornou possível a vinda do Caminhão Escola Acqua Mundo, objetivando a conscientização sobre as ameaças ambientais com enfoque para a boa utilização da água e seus recursos. . Palestra sobre Trânsito e Juventude Consciente no Teatro do Inatel, reunindo alunos do ensino médio de todas as escolas estaduais e municipais, abordando a segurança no Transporte Escolar. . Parceria entre Secretaria de Educação e Eletrozema traz para a cidade o show “A Festa é um Mágico”, onde reuniu cerca de 300 alunos de escolas municipais e estaduais. . Realização do 1º Congresso de Educação Santa Rita do Sapucaí com cerca de 1400 pessoas participando nos dois dias de evento. Contou com grandes nomes do cenário nacional da educação. . Parceria com FAI (Faculdade de Administração e Informática) para implantação do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência). . Parceria com a UPA (União Presbiteriana de Adolescentes) leva para a E. M. Dr. José Ribeiro de Carvalho o Projeto Arte Vida. . Introdução do Inglês ao currículo escolar do Ensino Fundamental I, atingindo alunos do 4º e 5º ano da E. M. Cel. Joaquim Inácio e alunos do 5º ano da E. M. Dr. José Ribeiro de Carvalho. . Mostra do Projeto Volta ao Mundo em 30 dias, é realizado no Ginásio Alcidão. O projeto teve como objetivo levar aos alunos a cultura, danças típicas e culinária dos países participantes da Copa do Mundo e teve adesão de Escolas Municipais, Estaduais e Particulares do município. . Apresentação dos alunos da Rede Municipal de Ensino com Danças Folclóricas, reunindo cerca de 850 pessoas no Teatro Inatel. (Evento da Cidade Criativa, Cidade Feliz). . Reforma completa do auditório da escola E. M. Valéria Junqueira Paduan, através da campanha “Dia C – Dia de Cooperar da Cooper Rita,” que beneficiou a instituição de ensino. . Aquisição de Micro-ônibus “Caminhos da Escola” por meio do Governo Federal e Estadual. . Investimento em eletroeletrônicos e equipamentos de informática para as Escolas e Creches. . Participação dos alunos do 9º ano da E. M. Dr. José Ribeiro de Carvalho na Projete da Escola Técnica de Eletrônica – Francisco Moreira da Costa. . Abertura da Creche Municipal Gente Miúda com capacidade para 140 crianças. . Parceria entre Secretaria de Educação, Secretaria de Ciência e Tecnologia e SEBRAE promove a Capacitação para o Ensino do Empreendedorismo para todos os professores da Rede Municipal de Ensino. . Coral e Oficina de Artesanato da E. M. Valéria Junqueira Paduan e da E. M. Mariquinha Capistrano participam do Natal Sustentável, na Praça Santa Rita. . Melhoria da qualidade do material escolar, merenda escolar e todos os produtos e serviços que são licitados pela educação. . Intensificação na melhoria das Creches e Escolas investindo em funcionários capacitados. Além de todas essas realizações e conquistas, foi exibido na Rede Globo no Programa Fantástico do dia 12/04/2015 um estudo realizado pela USP onde mostrou uma reportagem sobre nossa cidade, dizendo: "Santa Rita do Sapucaí conta com um orçamento por habitante inferior à média nacional. Apesar disso, o município tem um alto IDH, que é o índice que mede a qualidade de vida. Quase toda a população tem saneamento básico, mas o destaque fica com a educação." Um exemplo nacional de administração honesta, digna e comprometida com a educação de qualidade com o município. À secretária municipal de educação Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão, aplica-se a tão conhecida frase: “Meu único desejo, meu tema musical, meu diamante é a Educação - Rubem Alves.” Nada mais justo que o nosso município, através do Poder Legislativo, preste esta homenagem à secretária municipal de educação. Diante do exposto, requeremos que seja submetida à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações à secretária municipal de educação Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão, pelos relevantes serviços prestados frente à secretaria Municipal de Educação, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, perpetuando-se na história o reconhecimento do Poder Legislativo. Sala de reuniões, 29 de maio de 2015. Rogério Ribeiro Baldoni - Vereador – Autor. Prof. Aldo Ambrósio Morelli Vereador – Autor. Alexandre Marcio da Silva Vereador – Autor. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara Municipal. Jefferson Gonçalves Mendes - Prefeito Municipal.”
Após discussão e votação, a moção foi APROVADA e a homenageada ocupou a Tribuna e agradeceu, recebendo em mãos um cartão de prata, que complementou a homenagem. Logo após, o prefeito municipal também ocupou a Tribuna e teceu inúmeros elogios à secretária municipal de educação, pela homenagem recebida.
A Moção está disponível para consulta aqui e o áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
Ao final da reunião o Coral ‘Canto e Encanto’ regido pelo prof./Monitor Eron César da Escola Municipal “Valéria Junqueira Paduan”, fez uma linda apresentação, homenageando os presentes. Após a apresentação o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos, em especial ao Coral ‘Canto e Encanto’ (Arielle, Rayan, Cecília, Maria Vitória, Bruno, Angelina, Maria Fernanda, Ana Clara, Lívia, Lavínia, João Vitor, Carlos, Isabela, Júlia, Alef, Francine, Lucas Marcelo, José Ernesto, Ana Heloísa, Amanda, Richard, Vitória, Stefany, Ana Flávia, Ana Lívia, Gabriel, Kimberlly, Cauany, Valter, Elisa, Ketelin Nauani, Danilo e Camila), e a todos que trabalham na Escola Municipal “Valéria Junqueira Paduan”: diretora Leila Maria Ribeiro Vilela Mamud, monitor de música Eron César da Silva, coordenadora pedagógica Benedita Eliana Couto Vilela Costa, coordenadora do tempo integral Mariângela Barbosa Magalhães, professor e monitor de informática Luiz Carlos dos Santos e a colaboradora voluntária Virginia Moreira.
ATENÇÃO
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 15/06/15, às 19h.
