Reunião Ordinária dia 09 de fevereiro

Resumo da Reunião Ordinária - 09 de fevereiro de 2015

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício nº 015/2015 de 03/02/15, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “... Atendendo aos dispositivos da Lei no 101/2000, solicitamos a V. Excia. que nos conceda o espaço desta Honrada Casa das Leis para realização de audiência pública deste Município, marcando dia e horário para a mesma. Segue anexo, o relatório de gestão fiscal do 4º Quadrimestre e relatório resumido de execução orçamentária do 6º Bimestre do exercício de 2014....” Após a leitura do ofício, o presidente da Câmara agendou a Audiência Pública solicitada para o dia 23 de fevereiro de 2015 às 19h30min na sede da Câmara Municipal, quando será apresentada a prestação de contas do município relativas ao 4º quadrimestre de 2014.  Registramos que a documentação anexa encontra-se à disposição na secretaria da Câmara Municipal.

- Ofício nº 017/2015 de 09/02/15, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “...Encaminhamos a V. Excia. o Projeto de Lei nº 08/15 e tendo em vista que a nova reunião ocorrerá somente no próximo dia 23 e que o pagamento do mês fevereiro está previsto para o dia 27, sem tempo hábil para o fechamento da referida folha, solicito a votação do mesmo em caráter de urgência. ...” 

- Decreto nº 10.135/2015 de 30/01/2015, baixado pelo prefeito municipal, decretando ponto facultativo para os servidores públicos municipais no dia 16/02 e parcialmente no dia 18/02, em decorrência do Carnaval;

- Portaria nº 5/2015 de 04/02/2015 baixada pelo presidente da Câmara, decretando ponto facultativo aos servidores da Câmara nos dias 16/02 e parcialmente no dia 18/02, em decorrência do Carnaval;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 6/2015 de autoria de vereadoras que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal “... indica a construção de poços artesianos para sanar por completo, o problema de falta de água nas escolas municipais: 'Francisco Falcão', no bairro Balaio e Rodolfina Zordan, no bairro 'Cruz da Caveira'. ...”

- Indicação nº 7/2015 de autoria de vereador que, após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito municipal “... indica a necessidade de se fazer com a máxima urgência uma reforma geral na Praça da Criança, localizada no Bairro Eletrônica e na Praça de Esporte localizada na Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale - 'Rua do Queima'. ..."

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 1A/2015 de 05/02/2015, de autoria de vereadoras, que altera a redação dos artigos 152, 154 e 160 da lei 1044/1977. Segundo a justificativa, este projeto visa alterar o Código de Posturas Municipais para proibir a utilização de postes de iluminação pública e de sinalização de trânsito para qualquer meio de publicidade, prevendo aplicação de multa aos infratores.

- Projeto de Lei n° 3/2015 de 29/01/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (área próxima ao Bloco do Urso) durante o carnaval, à titulo de subvenção social para as seguintes entidades: Asilo, Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais, Sociedade São Vicente de Paulo, Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social- HAMC, Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí – Movimento para a Vida, AFASS, SACC, AMOJ, Creche de Santa Rita e APAE. 

- Projeto de Lei n° 4/2015 de 29/01/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (Av. Frederico de Paula Cunha - ao lado do Colégio Sinhá Moreira) durante o carnaval à entidade beneficente ‘Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí Movimento para a Vida'.

- Projeto de Lei n° 5/2015 de 30/01/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de 2 milhões no exercício financeiro de 2015. Segundo a justificativa, o projeto considera as metas e prioridades previstas na LDO, considerando que a cidade tem um grande volume de ruas pavimentadas com asfalto, o que facilita a limpeza e requer manutenção como as operações "tapa-buracos", objetivando a conservação da pavimentação e fluxo normal do trânsito, fundamental para a segurança dos veículos e pedestres.

- Projeto de Lei nº 8/2015 de 9/02/14, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais em 2015. O projeto prevê um reajuste salarial de 6,5% para os servidores públicos e reajuste da cesta básica alimentar para R$ 128,86. 

Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para analisar e emitir os pareceres sobre os projetos. Logo após, o relator informou que a comissão já havia se reunido, avaliado e emitido os pareceres sobre os Projetos de Lei 3 e 4/2015, por se tratarem de ações relacionadas ao carnaval. Assim, solicitou ao presidente que os referidos projetos fossem votados na mesma reunião. Atendendo ao pedido do relator da comissão, o presidente consultou os demais membros da comissão e os demais vereadores, que concordaram em atender a solicitação do relator da comissão. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 2/2015 de 19/01/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na lei 4.821/2014 (Lei de concessão de subvenções). Segundo a justificativa, a alteração é necessária para corrigir erro de digitação no texto da referida lei.

- Projeto de Lei n° 3/2015 de 29/01/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (área próxima ao Bloco do Urso) durante o carnaval, à titulo de subvenção social para as seguintes entidades: Asilo, Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais, Sociedade São Vicente de Paulo, Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social- HAMC, Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí – Movimento para a Vida, AFASS, SACC, AMOJ, Creche de Santa Rita e APAE. 

- Projeto de Lei n° 4/2015 de 29/01/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (Av. Frederico de Paula Cunha - ao lado do Colégio Sinhá Moreira) durante o carnaval à entidade beneficente ‘Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí Movimento para a Vida'.

Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 2, 3 e 4/2015 foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

ATENÇÃO

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 23/02/15, às 19h30min.