Reunião Ordinária dia 09 de novembro

- OFÍCIO, CONVITE E PORTARIA

- Ofício nº 053/2015, subscrito pelo prefeito municipal, encaminhando resposta da secretária de saúde ao Requerimento nº 11/2015 de autoria de vereador, com o seguinte teor: “...Em atenção ao Comunicado n° 164/2015, do Gabinete do Prefeito, datado de 14 de outubro de 2015, referente ao Requerimento n° 011/2015 da Câmara Municipal, que solicita esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar n° 5/2015 de 19 de maio de 2015, "requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: (a) Já foram preenchidos os novos 4 cargos criados? e (b) A prefeitura está pagando horas extras ou dobras para esses profissionais? Se a reposta for afirmativa. Fornecer a relação completa dos nomes dos novos funcionários e por qual razão a Prefeitura está pagando horas extras ou dobras.", temos as seguintes informações: 1. Quanto ao preenchimento dos 4 cargos criados Inicialmente é importante informar que a Administração está cautelosa quanto ao aumento de despesas, devido à crise financeira que assola todo o país e que o município está sendo diretamente afetado com a diminuição dos repasses do FPM. Assim, as nomeações para os novos cargos de Farmacêutico ocorreram de acordo com as necessidades da Administração e cumprimento das normas reguladoras do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e do Programa da Rede de Farmácia de Minas (RFM). Informo que a Secretaria Municipal de Saúde do Município possui os seguintes pontos de distribuição de medicamentos à população santarritense, com os seus respectivos profissionais responsáveis técnicos. TABELA: Farmácia / Carga Horária / Profissionais; Farmácia Central / 6 h diárias, exigido pelo CRF / Fernando Rosa Fernandes. 4 h diárias; Rede Farmácia de Minas Margaridas / 8 h diárias, exigido pelo Programa Farmácia de Minas / Maria Elisabete Xavier Rezende, com 4 h diárias; Jessica Expedita Vilas Boas, com 4 h diárias; Rede Farmácia de Minas Ozório Machado / 8 h diárias, exigido pelo Programa. Farmácia de Minas / Marluce Mesquita de Morais, com 4 h diárias; Anele Cristina De Novais Mariosa, com 4 h diárias. Além disso, foi empossado para o cargo de Farmacêutico, Nível VII, o Sr. Mário Henrique Santos Souza, para cumprir as exigências das normas da Vigilância Sanitária — VISA, que exige um profissional com formação em Farmácia para fiscalizar estabelecimentos como laboratórios, farmácias e drogarias privadas. Ou seja, a Administração nomeou 3 (três) cargos de Farmacêuticos dos 4 (quatro) criados pelo Lei Complementar n° 5/2015, pois já cumpre as exigências do Programa da Rede de Farmácia de Minas (RFM) e das normas da VISA. 2. Quanto ao pagamento de Horas Extras e Dobra de Turno A criação dos 4 (quatro) cargos de Farmacêutico, Nível VII, visava a eliminação de pagamento de Dobra de Turno e com a nomeação e efetivação de 3 (três) Farmacêuticos eliminou-se o pagamento de Dobra de Turno, a partir da data em que os nomeados tomaram posse, assumiram o exercício de suas funções e devidamente regularizados juntos ao CRF e ao Programa Rede Farmácia de Minas como responsáveis técnicos. Quanto ao pagamento de horas extras, segue anexo, a relação dos Farmacêuticos que receberam Horas Extras no mês de Outubro de 2015, às fls. xx, com as seguintes justificativas: • Pagamento de horas extras para o Farmacêutico Fernando Rosa Fernandes 4IP visa o cumprimento das normas legais do CRF, pois exige um responsável técnico durante o período mínimo de 6 (seis) horas diárias. • Pagamento de Hora Extra para a servidora Maria Elisabete Xavier Rezende está ocorrendo devido a descentralização da Assistência Farmacêutica do Município em 3 (três) Unidades Farmacêuticas, com 5 (cinco) Farmacêuticos e 7 (sete) Auxiliares de Farmácia, neste sentido é necessário que haja um profissional responsável que coordene a descentralização fora do seu horário de responsabilidade técnica. Sendo assim a referida servidora foi escolhida por unanimidade entre os colegas. Scheila Cristina Mendes dos Reis Secretária Municipal de Saúde.” 

- Convite, enviado pelo Prefeito Municipal convidando a todos os vereadores para participarem de uma reunião com a finalidade de tratar sobre a segurança pública de nosso Município, a ser realizada no dia 16/11/2015, a partir das 17 horas, na sede da Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira. 

- Portaria nº 21/2015 de 9/11/15, baixada pelo presidente da Câmara Municipal , com o seguinte teor: “O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso da atribuição prevista na alínea a do inciso II do art. 36 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º. Ficam convocados todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para a reunião solene, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2015, às 19 horas, no Auditório Aureliano Chaves, INATEL, sito à Avenida João de Camargo, nº 510, centro, Santa Rita do Sapucaí/MG, para a entrega de títulos de cidadania honorária santa-ritense...”

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES

- Moção de Congratulações nº 10/2015 de 06/11/2015, de autoria do presidente da Câmara e assinada pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “O vereador que esta subscreve apresenta a presente Moção de Congratulações ao senhor José Romildo Bueno - Bugalu, pela sua competência, dedicação e principalmente pelo amor ao nosso futebol, que tanto vem engrandecendo o nome do nosso Município. O nosso grande amigo José Romildo Bueno, mais conhecido como Bugalu nasceu em Santa Rita do Sapucaí, no dia 05/02/1973, é filho de Maria José Barbosa e Olívio Barroso Bueno. Histórico Profissional.  José Romildo trabalha há 19 anos como coordenador da Escolinha Municipal de Futebol “Benedito Chagas Junior”, atualmente com 350 crianças divididas nas categorias futsal e futebol de campo entre 4 a 16 anos, na qual se orgulha muito por contribuir para a formação de milhares de crianças e adolescentes que passam e já passaram por lá. Criou o programa “Bom de Bola, Bom Na Escola”, com o objetivo de fazer com que as crianças freqüentem a escola e busquem boas notas, já que para freqüentar a Escolinha é exigido o boletim escolar. Há 15 anos vem disputando freqüentemente torneios regionais nas categorias pré mirim, mirim, infantil e juvenil. É um dos fundadores e ex-presidente do Santarritense Futebol Clube e coordenador das categorias de base sub 15,17 e 20. Fundado em 2 de junho de 1996, o clube profissionalizou-se e ingressou na Federação Mineira de Futebol (FMF) em 2003. Atualmente, disputa a primeira divisão das categorias de base do Campeonato Mineiro. Vem trazendo jogos importantes para Santa Rita do Sapucaí com equipes como América, Cruzeiro e Atlético Mineiro. Como outras grandes revelações de atletas que saíram do Clube podemos citar o Flavio Luis Chagas, mais conhecido como Ziquinha, jogador do Friburguense-RJ, Roque Jr., Campeão Mundial pela Seleção Brasileira, Kenedy que atualmente joga no Chelsea, considerado um dos maiores clubes do mundo, Marcelo Oliveira atualmente em Portugal, Elias no Fortaleza que já passou por vários equipes do Brasil como Fluminense, Vasco da Gama e Atlético Paranaense e por fim, Henrique ex-Atlético Mineiro, atualmente no Paraná Clube, dentre outras revelações. O Santarritense Futebol Clube no ano de 2015 realizou intercâmbio Brasil/Coréia, uma parceria com a Coréia trazendo atletas estrangeiros de 17 a 20 anos para jogar em nossa cidade. Segue os nomes dos atletas estrangeiros que se encontram jogando em nosso Clube: Jaemo Ahn, Jung Won Choi e Woo Youl Lee. Além disso, o Santarritense Futebol Clube também realiza ações sociais como o jogo beneficente que aconteceu no dia 21/05/2015, onde toda a renda da partida foi revertida para o Hospital Antônio Moreira da Costa. Ao coordenador da Escolinha Municipal de Futebol, José Romildo Bueno - Bugalu, aplica-se a tão conhecida frase: “O esporte é a ferramenta de inserção social mais eficaz, pois o resultado é imediato e as transformações são surpreendentes. Leandro Flores”. Nada mais justo que o nosso município, através dos Poderes Legislativo e Executivo, prestem esta justa homenagem ao nosso grande amigo e companheiro de sempre, Bugalu. Diante do exposto, na qualidade de vereador, requeiro a Vossa Excelência que submeta à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações ao senhor José Romildo Bueno - Bugalu, pela sua competência, dedicação e principalmente pelo amor ao nosso futebol, que tanto vem engrandecendo o nome do nosso município, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, perpetuando-se na história o reconhecimento do Poder Legislativo.  Santa Rita  do Sapucaí, 6 de novembro de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara Municipal  de Santa Rita do Sapucaí. Jefferson Gonçalves Mendes - Prefeito Municipal"

Após discussão e votação, a moção foi APROVADA e o homenageado ocupou a Tribuna e agradeceu, recebendo em mãos um cartão de prata, que complementou a homenagem. Logo após, autoridades e convidados presentes também ocuparam a Tribuna e se pronunciaram, parabenizando o homenageado. O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Resolução nº 3/2015, de 6/11/2015, de autoria de vereador, que  “Regulamenta a realização de homenagens e a concessão de títulos de cidadania honorária santa-ritense e dá outras providências.” 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2015 de 6/11/2015, de autoria de vereador, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 14A/2015 de 6/11/2015, de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 15A/2015 de 6/11/2015, de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para análise e emissão de pareceres. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.