Reunião Ordinária dia 13 de abril

Resumo da Reunião Ordinária - 13 de abril de 2015

Antes de dar início à reunião, o presidente da Câmara fez um pronunciamento: “Quero comunicar a todos que, como presidente da Câmara, tenho orgulho de fazer parte dessa Administração. Tenho certeza que este sentimento é de todos os demais vereadores e vereadoras. Segundo a reportagem do programa “Fantástico” da Rede Globo, exibido no dia 12/04/2015 com dados fornecidos por um estudo da USP, Santa Rita do Sapucaí é uma cidade diferenciada. É o oposto do que vem acontecendo no Brasil. Embora a cidade receba menos do que a média de arrecadação das cidades do país, Santa Rita do Sapucaí é uma cidade que emprega muito bem o dinheiro público e tem um altíssimo IDH (índice que mede a qualidade de vida). Entre os inúmeros benefícios que a nossa Administração oferece à população, a reportagem destacou que quase toda a população tem saneamento básico e o foco principal foi a educação. Segundo o nosso prefeito Jefferson Gonçalves Mendes 'Todo trabalho honesto é abençoado por Deus e tem sucesso!'. Por isso, tenho orgulho e o prazer de dizer que nós, todos os vereadores e vereadoras, trabalhando unidos com o nosso prefeito Jefinho, estamos reescrevendo a história de nossa cidade. Vocês podem ter certeza que entraremos para a história de nossa cidade como uma Câmara que trabalha unida com a Prefeitura, para o bem do nosso povo e que Deus nos ilumine para que, cada vez mais, possamos proporcionar o melhor para o nosso povo.”

INDICAÇÕES

- Indicação nº 27/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: "...a necessidade urgente de se fazer o calçamento das Ruas 5, 'N', Isac Monteiro e João Batista Santy, no Bairro São Benedito...” 

- Indicação nº 28/2015 de autoria de vereadores e vereadora, que após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito municipal: "...a necessidade de a Prefeitura Municipal colaborar com o INSEL e ceder um fisioterapeuta e um professor de educação física para que possam ministrar aulas aos idosos da Associação de Idosos - Grupo dos Quatro...” 

- Indicação nº 29/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: "...a necessidade da Prefeitura (após o término das obras de asfaltamento) colocar em prática um projeto de construção de ciclovias no município em conformidade com a lei, como por exemplo: Na Av. Embaixador Bilac Pinto que dá acesso aos bairros que compreendem a Nova Cidade, na Av. Padre Bertolo, nas Avs. Frederico de Paula Cunha e Dr. Delfim Moreira, no Parque Municipal de Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos, etc..."

- Indicação nº 30/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: "...a colocação de abrigos nos pontos de ônibus na Av. Sapucaí, no Bairro Boa Vista, entre as empresas DLeon e Qualitronix; na Av. Embaixador Bilac Pinto, nas proximidades da empresa DL e no Bairro Nova Cidade; na BR 459 (Bairro São José)..."

- Indicação nº 31/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: "...a necessidade urgente de colocação de faixa elevada de pedestres na Rua Olinto Folchito, na Av. Embaixador Bilac Pinto e na Rua Sancho Vilela..."

- Indicação nº 32/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: "...a necessidade do Poder Executivo colocar uma tabela de basquete no Ginásio Poliesportivo Municipal Dr. José Alcides Rennó Mendes..."

- Indicação nº 33/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal, para a festa de Santa Rita: "... a) Melhorar a segurança, principalmente, no período da "Festa de Santa Rita 2015"; b) Contratar empresa de segurança particular; c) Solicitar reforço policial durante o período da Festa de Santa Rita para o Batalhão de Polícia Militar de Pouso Alegre; d) Solicitar à Secretaria Municipal de Saúde trabalhar em regime de plantão, disponibilizando médicos, enfermeiros, ambulância e farmácia popular de plantão no período da Festa; e) Aumentar o número de banheiros químicos atendendo a inúmeros pedidos da população, uma vez que esse assunto foi alvo de grande reclamação durante a Festa de Santa Rita do ano passado. f) Proporcionar um show artístico com entrada franca para dos os cidadãos..."

- Indicação nº 34/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: "...a necessidade urgente urgentíssima de se fazer uma reforma e manutenção da iluminação da Praça Benedito Samuel dos Santos, no Bairro Rua Nova, bem como manter um vigilante no local..."

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Resolução nº 1/2015 de 9/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. O projeto prevê um reajuste salarial de 8,416% e, segundo a justificativa, o percentual de reajuste adotado corresponde ao INPC-IBGE de 1/04/14 a 31/03/15.

- Projeto de Lei nº 2A/2015 de 1/04/2015, de autoria de vereadores, que dispõe sobre a ação fiscalizatória do município, quanto à prevenção e ao combate a dengue.

- Projeto de Lei nº 3A/2015 de 9/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município. O projeto prevê um reajuste salarial de 8,416% e, segundo a justificativa, o percentual de reajuste adotado corresponde ao INPC-IBGE de 1/04/14 a 31/03/15.

- Projeto de Lei nº 14/2015 de 24/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito especial de R$120.000,00 no orçamento de 2015. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado para realização das obras básicas (construção de sistema pluvial, água e esgoto) para a implantação do Conjunto Habitacional "Dr. Luiz Rennó Mendes".

- Projeto de Lei nº 16/2015 de 6/4/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição mensal de R$500,00 (aluguel durante um ano), à empresa High-Z Vale Indústria Eletrônica Ltda-ME.

- Projeto de Lei nº 17/2015 de 7/4/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei nº 4.821/2014 (subvenções) e na Lei nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito suplementar de R$10.000,00 no orçamento de 2015. Segundo a justificativa, o recurso será direcionado para a Manutenção do Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita do Sapucaí — Festival de Criatividade e Inovação, que irá promover juntamente com a Cooper Rita a 4ª Expo Santa Rita e a 3ª Exposição Ranqueada do Gado Girolando, evento que terá o custo de R$30.000,00.

- Projeto de Lei nº 18/2015 de 7/4/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei nº 4.821/2014 (subvenções) e na Lei nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito suplementar de R$10.000,00 no orçamento de 2015. Segundo a justificativa, esse recurso será direcionado para a Sociedade Protetora dos Animais do município, para que realize esterilização de animais domésticos no município.

Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as respectivas comissões, para analisarem e emitirem o parecer sobre os projetos. Após os recebimentos, membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, apresentando suas justificativas e informando já terem analisado e emitido pareceres devido à sua importância, solicitaram ao presidente que os Projetos de Lei nº 3A, 14 e o Projeto de Resolução nº 1/2015 na mesma reunião. O presidente consultou os demais membros da comissão e vereadores, que aprovaram por unanimidade o pedido dos membros da comissão. Os projetos de lei estão disponíveis aqui no site da Câmara para consulta.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao senhor Eduardo Luís Santos Avival.

- Projeto de Resolução nº 1/2015 de 9/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. O projeto prevê um reajuste salarial de 8,416% para o presidente e os vereadores da Câmara Municipal. Segundo a justificativa, o percentual de reajuste adotado corresponde ao INPC-IBGE de 1/04/14 a 31/03/15.

- Projeto de Lei nº 3A/2015 de 9/04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município. O projeto prevê um reajuste salarial de 8,416% e, segundo a justificativa, o percentual de reajuste adotado corresponde ao INPC-IBGE de 1/04/14 a 31/03/15.

- Projeto de Lei n° 12/2015 de 16/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (Avenida Beira Rio ou em outras áreas) que vierem a ser utilizadas para as festividades cívicas e religiosas do município, pelo prazo máximo de até 15 dias anualmente, à titulo de subvenção social para as seguintes entidades: Asilo, APAE, Sociedade São Vicente de Paulo, Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social- HAMC, Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí – Movimento para a Vida, AFASS, SACC, Creche de Santa Rita, AMOJ e Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais. A Comissão de Finanças apresentou Emenda ao projeto, acrescentando o trecho da Rua Cesário Alvim, da esquina do Country Club até a Avenida Victor de Souza Pinto. A Redação Final do projeto foi aprovada por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 13/2015 de 24/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que inclui o programa 'Investimento em Saneamento Básico' na Lei Municipal nº 4.720/13 (Plano Plurianual).

- Projeto de Lei nº 14/2015 de 24/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito especial de R$120.000,00 no orçamento de 2015. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado para realização das obras básicas (construção de sistema pluvial, água e esgoto) para a implantação do Conjunto Habitacional 'Dr. Luiz Rennó Mendes'.

Postos em discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015, o Projeto de Resolução 1/2015 e os Projetos de Leis de números 3A, 12, 13 e 14/2015 foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 de 16/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/94, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal. Esse projeto prevê a criação do cargo de Chefe da Divisão de Planejamento, Engenharia e Projetos. A comissão apresentou Emenda acrescentando o registro no CREA ou no CAU e conhecimentos técnicos em AutoCad, como pré-requisitos para o cargo. A Redação Final do projeto foi aprovada por unanimidade. Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO em segundo turno, com a inclusão da Emenda. O projeto de lei, a Redação Final e o respectivo parecer estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

PALAVRA FRANCA

Após o encerramento da pauta, o presidente da Câmara franqueou a palavra aos vereadores. O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013. 

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 22/04/15, às 19h30min.