Resumo da Reunião Ordinária - 13 de junho de 2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Conforme já estava previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna do Contador da Câmara Municipal, que fez a leitura do relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, correspondente aos meses de janeiro a abril de 2016. Logo após, ocupou a Tribuna o diretor da divisão de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Santa Rita do Sapucaí, que inicialmente expôs os dados relativos ao 1º Quadrimestre de 2016 da Prefeitura Municipal. "RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016 – Receita Corrente Liquida do exercício de Maio de 2015 a abril de 2016: R$ 68.606.947,63; Gasto com Pessoal – Gasto com Pessoal sem Inativos e Pensionistas: R$ 33.653.169,28 - % Aplicado: 49,05%; Gasto com Pessoal com Inativos e Pensionistas: R$ 36.178.861,89 - % Aplicado: 52,73%; Limite 90% - 48,90%: R$ 33.342.976,55; Limite Prudencial 51,30%: R$ 35.195.364,13; Limite Legal 54%: R$ 37.047.751,72; Divida Consolidada - Saldo devedor em 30/04/2016: R$ 865.805,66; Receita / Despesa – Receita Prevista para o exercício de 2016: R$ 71.600.000,00; Meta de arrecadação prevista para o 1º quadrimestre de 2016: R$ 23.363.938,03; Receita Arrecadada até o 1º quadrimestre de 2016: R$ 23.742.353,46; Arrecadação a maior até o 1º quadrimestre de 2016: R$ 378.415,43; Despesa Fixada para o exercício de 2016: R$ 71.600.000,00; Despesa Empenhada até o 1º quadrimestre de 2016: R$ 36.278.364,30; Déficit entre a Receita Arrecadada menos Despesa Empenhada até o 1º quadrimestre de 2016: R$ 12.536.010,84; Despesa Liquidada até o 1º quadrimestre de 2016: R$ 19.348.100,60; Superávit entre a Receita Arrecadada menos Despesa Liquidada até o 1º quadrimestre de 2016: R$ 4.394.252,86; Restos a Pagar: do período de 2010 a 2015, saldo em 30/04/2016: R$ 740.133,06; Gasto com Educação até o 1º Quadrimestre de 2016 – Receita base de cálculo para Educação R$ 20.219.562,72 - Valor legal mínimo 25%: R$ 5.054.890,68 – Valor Aplicado 25,10%: R$ 5.075.613,22; Gasto com FUNDEB até o 1º quadrimestre de 2016 – Receita base de cálculo para FUNDEB: R$ 3.914.288,77 – Valor legal mínimo 60% Pessoal: R$ 2.348.573,26 – Valor aplicado Pessoal 66,32%: R$ 2.595.979,36; Gasto com Saúde até o 1º Quadrimestre de 2016 – Receita base de cálculo para Saúde R$ 20.219.562,72 – Valor legal mínimo 15%: R$ 3.032.934,10 – Valor aplicado 18,90%: R$ 3.821.701,48." Após a explanação técnica, o presidente da Câmara concedeu a palavra aos senhores vereadores, vereadoras e à população presente, para os seus comentários e questionamentos. É preciso deixar registrado que toda explanação de ordem técnica, bem como as perguntas feitas pelos senhores vereadores ficaram gravadas fonograficamente em mídia digital, que passará a fazer parte integrante desta Ata, conforme Resolução que rege o assunto. O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
CONVITE
Convite, enviado pelo presidente do COMAD – Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, convidando todos os vereadores e familiares a participarem do 2º Seminário de Prevenção às Drogas em seu Bairro, o qual acontecerá no dia 21/06/2016, das 19 às 21 horas, no Salão do Asilo, Bairro Vila Operária.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 50/2016 de 8/6/2016, de autoria do presidente da Câmara, que após apresentar justificativas, indica novamente ao senhor prefeito municipal a colocação de abrigos nos pontos de ônibus de nossa cidade, nas seguintes localidades: “... 1) Na Av. Embaixador Bilac Pinto, nas proximidades da empresa DL; 2) Na Av. Sapucaí, no Bairro Boa Vista, entre as empresas DLeon e Qualitronix.”
- Indicação nº 51/2016 de 8/6/2016, de autoria do presidente da Câmara, que após apresentar justificativas, indica novamente ao senhor prefeito municipal: “...a necessidade urgente da construção do passeio e ciclovia em toda extensão da Avenida Embaixador Bilac Pinto, para atender a inúmeros pedidos dos moradores dos bairros que compreendem a Nova Cidade.”
Postas em discussão e votação as Indicações de números: 50 e 51/2016, foram APROVADAS pelo Plenário por unanimidade e encaminhadas ao prefeito.
RECEBIMENTO DE PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 16A/2016 de 9/06/16, de autoria de vereadoras, que “Dispõe sobre proibição da comercialização de bebidas alcoólicas no Mercado Municipal e no Terminal Rodoviário de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 36/2016 de 2/06/16, de autoria do prefeito municipal, que “Altera os dispositivos da Lei n.º 4945/2016 de 19 de maio de 2016 e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 37/2016 de 8/06/16, de autoria do prefeito municipal, que “Altera os dispositivos da Lei n.º 4925/2016 de 27 de abril de 2016 e dá outras providências.”
Postos em discussão e votação os Projetos de Lei de números 16A, 36 e 37/2016, foram RECEBIDOS pelo Plenário por unanimidade. Logo após, presidente da Câmara Municipal, atendendo a solicitação do senhor prefeito municipal solicitou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a possibilidade de se votar os Projetos de Lei de números 36 e 37/2016, nesta mesma sessão. O relator da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, informou que a comissão já havia se reunido, avaliado e emitido o parecer sobre os Projetos de Lei de nº 36 e 37/2016, devido à sua necessidade e urgência. Assim, informou ao senhor presidente da Câmara que a Comissão de Finanças estava apta a emitir o parecer nesta mesma sessão. O presidente da Câmara consultou os demais vereadores presentes, que sinalizaram estar de acordo com a solicitação. Assim, o pedido de urgência do senhor prefeito municipal foi aprovado pelo plenário por unanimidade.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 5A/2016 de 12/4/2016, de autoria de todos os vereadores, que dá denominação à Rua 23, localizada no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passando a denominar-se Rua João Eliseu Ribeiro.
- Projeto de Lei nº 6A/2016 de 12/4/2016, de autoria de todos os vereadores, que dá denominação à Rua 8, localizada no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passando a denominar-se Rua Maria Vitor Ribeiro.
- Projeto de Lei nº 14A/2016 de 2/6/2016, de autoria de vereador, que dá denominação à Rua 21, localizada no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passando a denominar-se Rua Sebastião Simões.
- Projeto de Lei nº 15A/2016 de 2/6/2016, de autoria de vereador, que dá denominação à Rua 20, localizada no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passando a denominar-se Rua Joaquim Matos Ribeiro.
- Projeto de Lei nº 36/2016 de 2/06/16, de autoria do prefeito municipal, que “Altera os dispositivos da Lei n.º 4945/2016 de 19 de maio de 2016 e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 37/2016 de 8/06/16, de autoria do prefeito municipal, que “Altera os dispositivos da Lei n.º 4925/2016 de 27 de abril de 2016 e dá outras providências.”
Postos em discussão e votação, os projetos de lei 5A, 6A, 14A, 15A, 36 e 37/2016 foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito, para sanção. É preciso deixar registrado que TODOS os pronunciamentos proferidos pelos senhores vereadores e vereadoras durante a tramitação dos Projetos de Lei supracitados, ficaram gravados fonograficamente em mídia digital, que passará a fazer parte integrante desta ata, conforme Resolução nº 2/1998, que rege o assunto. O áudio em sua íntegra estará disponível no site da Câmara Municipal (www.santaritadosapucaí.mg.leg.br), em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
TRIBUNA POPULAR:
Conforme já estava previsto na pauta da reunião, presidente da Câmara comunicou a todos que atendendo ao pedido de vereadora, convidou para ocupar a Tribuna o diretor municipal de divisão da agricultura e o secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano. Os representantes do Poder Executivo, bem como os vereadores e vereadoras falaram sobre diversos assuntos relacionados aos trabalhos que estão sendo realizados nas estradas rurais, à limpeza pública, entre outros assuntos. É preciso deixar registrado que TODOS os pronunciamentos proferidos pelos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, ficaram gravados fonograficamente em mídia digital, que passará a fazer parte integrante desta ata, conforme Resolução nº 2/1998, que rege o assunto. O áudio em sua íntegra estará disponível
aqui, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara concedeu a Palavra Franca aos vereadores.
ATENÇÃO
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 20/06/16, às 19h.
