Reunião Ordinária dia 15 de maio

Resumo da Reunião Ordinária - 15 de maio de 2015

 JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL 
EXERCÍCIO DE 2013

O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio aprovando as contas do prefeito municipal, no exercício de 2013. O prefeito municipal foi notificado e foi chamado para ocupar a Tribuna e apresentar sua defesa oral, se assim desejasse. Foi feita a leitura dos pareceres das comissões da Câmara, com o seguinte teor: "COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. Santa Rita do Sapucaí, 11 de maio de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara de Santa Rita do Sapucaí. PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. Relator Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho: Trata-se de parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as contas do Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes, referente ao exercício financeiro de 2013. O Tribunal de Contas emitiu parecer pela aprovação das contas, por unanimidade, seguindo os pareceres da Unidade Técnica do Tribunal e do Ministério Público, tendo-se em vista que: - o empenhamento das despesas não excedeu ao limite dos créditos concedidos e os créditos adicionais foram precedidos de leis autorizativas; - o repasse de recursos financeiros à Câmara Municipal não excedeu o limite de 7%, pois foram transferidos 1,72% da receita base de cálculo. - aplicou-se 25,82% na educação (mínimo de 25%); 17,71% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo de 15%); e os gastos com pessoal obedeceram aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal: 45,97% (Município), 44,50% (Poder Executivo) e 1,47% (Câmara Municipal); - não houve constatação de quaisquer irregularidades nas contas. Por todos esses motivos, sou favorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho – Relator. Voto do Vogal Vereador Rogério Ribeiro Baldoni: Pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Rogério Ribeiro Baldoni – Vogal. Voto do Presidente da Comissão - Vereador Vagner Fernandes Mendes: Pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Vagner Fernandes Mendes – Presidente da Comissão. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE. Santa Rita do Sapucaí, 11 de maio de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara de Santa Rita do Sapucaí PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. Relator Vereador Aldo Ambrosio Morelli: Pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Aldo Ambrosio Morelli – Relator. Voto do Vogal VereadorAlexandre Márcio da Silva: De acordo com a aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Alexandre Márcio da Silva – Vogal. Voto da Presidente da Comissão Vereadora Vanderléa Paulino: Pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Vanderléa Paulino - Presidente da Comissão. COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Santa Rita do Sapucaí, 11 de maio de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral Presidente da Câmara de Santa Rita do Sapucaí. PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. Relatora – Vereadora Cibele Maria da Silva: Voto pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Cibele Maria da Silva – Relator.  Voto do Vogal Vereador Daniel Batista Santuci Barbedo: Voto de acordo com a aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Daniel Batista Santuci Barbedo – Vogal. Voto do Presidente da Comissão - Vereador Rodrigo Elísio de Souza: Pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Rodrigo Elísio de Souza - Presidente da Comissão. COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Santa Rita do Sapucaí, 11 de maio de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara de Santa Rita do Sapucaí. PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. Relator Vereador José Márcio Cunha: Voto de acordo com a aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. José Márcio Cunha – Relator. Voto do Vogal Vereador João Paulo Sampaio: Pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. João Paulo Sampaio - Vogal. Voto do Presidente da Comissão - Vereador Miguel Garcia Caputo: Voto pela aprovação das contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2013. Miguel Garcia Caputo - Presidente da Comissão.”  Após a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, o presidente da Câmara Municipal colocou em discussão e votação as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2013, que foram APROVADAS por unanimidade. 

- Leitura do Decreto Legislativo nº 2/2015, com o seguinte teor: “DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015. Aprova as contas do Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí relativas ao exercício de 2013 e dá outras providências. Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, relativas ao exercício 2013, no sentido de aprová-las totalmente, sem qualquer ressalva; Considerando que a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou, por unanimidade, as contas do Prefeito Municipal, relativas ao exercício 2013; A Mesa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí faz saber que esta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam totalmente aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí relativas ao exercício de 2013. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 15 de maio de 2015. Reinaldo de Cássia Amaral - Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio - Vice-Presidente, Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho – Secretário.”

Posto em discussão e votação, o Decreto Legislativo nº 2/2015, que dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito municipal de Santa Rita do Sapucaí relativas ao exercício de 2013, foi APROVADO e será encaminhado ao Tribunal de Contas. O Decreto Legislativo está disponível aqui no site da Câmara. 

MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES

Na oportunidade, foi feita a leitura das moções de congratulações, já aprovadas por unanimidade na Reunião Ordinária realizada no dia 11 de maio:

- Moção de Congratulações nº 4/2015 de autoria dos vereadores e vereadoras, ao Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL, pelos 50 anos de trabalho, sucesso e conquistas para Santa Rita do Sapucaí.

- Moção de Congratulações nº 3/2015 de autoria dos vereadores, vereadoras e funcionários da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal, Jefferson Gonçalves Mendes, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade.

Logo após a leitura das moções, a Câmara entregou aos homenageados as Moções de Congratulações e Placas Comemorativas que complementam as moções. Na oportunidade, autoridades presentes fizeram seus pronunciamentos aos homenageados. 

A reunião foi encerrada com uma belíssima e emocionante apresentação do Coral ‘Canto e Encanto’, regido pelo prof./Monitor Eron César da Escola Municipal "Valéria Junqueira Paduan". Antes de encerrar a pauta da reunião, o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos, em especial às crianças que compõe o Coral ‘Canto e Encanto’, bem como os representantes da Escola Municipal “Valéria Junqueira Paduan”: a diretora Leila Maria Ribeiro Vilela Mamud, o monitor de música Eron César da Silva, a coordenadora pedagógica Benedita Eliana Couto Vilela Costa, a coordenadora do tempo integral Mariângela Barbosa Magalhães, o professor e monitor de Informática Luiz Carlos dos Santos e a colaboradora voluntária Virginia Moreira.

ATENÇÃO

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 18/05/15, às 19h.