Reuniões Ordinárias 18 e 21 de dezembro
Resumo da Reunião Ordinária - 18 de dezembro de 2015
Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS em segundo turno.
- Projeto de Lei nº 72/2015 de 16/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição mensal de R$500,00 (referente ao aluguel durante um ano), para a empresa Serigráfica Santana Ltda.
- Projeto de Lei nº 73/2015 de 16/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio (área total de 629,72m2), para construção da sede da empresa Betel Usinagem e Artefatos de Alumínio Ltda.
- Projeto de Lei nº 74/2015 de 18/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio (área total de 513,41m2), para construção da sede da empresa ALM Automação Eireli ME.
- Projeto de Lei nº 75/2015 de 18/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio (área total de 600,69m2), para construção da sede da empresa Volt Equipamentos Eletrônicos Eireli.
- Projeto de Lei nº 76/2015 de 18/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio (área total de 600,69m2), para construção da sede da empresa I-9 Inovações Tecnológicas Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda.
Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para análise e emissão de pareceres. Logo após os recebimentos, o relator da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, informou que a Comissão de Finanças já havia se reunido, avaliado e emitido o parecer sobre os Projetos de Lei de números 72, 73, 74, 75 e 76/2015. Considerando a necessidade e urgência, o relator da comissão solicitou ao presidente que os referidos projetos fossem votados nesta mesma sessão. Atendendo ao pedido do relator, o presidente da Câmara consultou os demais vereadores, que sinalizaram estar de acordo com a solicitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 22A/2015 de 17/12/2015, de autoria de vereador, que declara de utilidade pública a Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS). Vale ressaltar que a comissão apresentou Emenda ao projeto, atualizando o endereço da associação. O projeto foi aprovado com a inclusão da Emenda.
- Projeto de Lei nº 19A/2015 de 24/11/2015, de autoria de vereador, que dá denominação ao campo de aviação localizado no bairro rural São José, que passa a chamar-se Campo de Aviação Major Brigadeiro do Ar Hermes Moreira'.
- Projeto de Lei nº 72/2015 de 16/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição mensal de R$500,00 (referente ao aluguel durante um ano), para a empresa Serigráfica Santana Ltda.
- Projeto de Lei nº 73/2015 de 16/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio para a empresa Betel Usinagem e Artefatos de Alumínio Ltda.
- Projeto de Lei nº 74/2015 de 18/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio para a empresa ALM Automação Eireli ME.
- Projeto de Lei nº 75/2015 de 18/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio para a empresa Volt Equipamentos Eletrônicos Eireli.
- Projeto de Lei nº 76/2015 de 18/12/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de um lote de terreno no Loteamento Jardim Beira Rio para a empresa I-9 Inovações Tecnológicas Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda.
Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Vale ressaltar que os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
PALAVRA FRANCA
Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara concedeu a Palavra Franca aos vereadores.
ATENÇÃO
- A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 01/02/16, às 19h.
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.