Reunião Ordinária dia 21 de setembro

Confira o resumo da reunião
Reunião Ordinária dia 21 de setembro


Resumo da Reunião Ordinária - 14 de setembro de 2015

 
INDICAÇÕES

- Indicação nº 72/2015 de 18/9/2015, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica a necessidade urgente, urgentíssima de fazer uma reforma e manutenção da iluminação da Praça Benedito Samuel dos Santos, no Bairro Rua Nova, bem como colocar um vigilante para proteger e trazer segurança aquele local público. 
- Indicação nº 73/2015 de 18/9/2015, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica a necessidade urgente de pintar faixas de pedestres e faixas de sinalização de trânsito, bem como a colocação de faixa elevada de pedestres ou redutores de velocidades nas vias públicas do nosso município, iniciando-se pelo cruzamento da Av. Antônio Paulinho, com as Ruas Adelino Carneiro Pinto/Cel. Joaquim Inácio, no centro da cidade.
 
Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
 
 

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 49/2015 de 14/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS. Segundo a justificativa, o convênio permite contratar mão de obra prisional, colocando em prática a política de ressocialização do preso, prevendo o pagamento de 3/4 do salário mínimo vigente, sem encargos trabalhistas par ao município. 
- Projeto de Lei nº 50/2015 de 14/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.
- Projeto de Lei nº 51/2015, de 14/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.848/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. O projeto substitui o 'Anexo de metas fiscais' e o 'Anexo Riscos Fiscais e Providências'.
- Projeto de Lei nº 52/2015 de 15/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas de alimentação no mês de dezembro, para os servidores municipais e para os funcionários e estagiários do Hospital Antônio Moreira da Costa.
-  Projeto de Lei nº 53/2015 de 16/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o município a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais. Segundo a justificativa, o convênio objetiva apoiar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, através da aquisição de 3 motocicletas devidamente equipadas, que serão doadas para a 114ª Cia PM de Santa Rita do Sapucaí.
 
Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem os pareceres sobre os projetos. Logo após, conforme a solicitação do presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o presidente da Câmara consultou o Plenário sobre a possibilidade de se votar os Projetos de Lei de números 49 e 53/2015 nesta mesma reunião, considerando a importância e urgência. A solicitação foi atendida por unanimidade dos presentes. Os projetos de lei estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara. 
 

VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 10A/2015, de 28/8/2015, de autoria de vereadores, que dá denominação à Rua 12, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, que passa a chamar-se 'Rua Nelson Messias Júnior', mais conhecido como 'Mortaia'.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2015 de 21/8/2015, de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sargento PM Jorge dos Santos.
 
Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados para sanção e promulgação. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara. 
 
 
ATENÇÃO

- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013. 

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 05/10/15, às 19h.  

 

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