Reunião Ordinária dia 22 de junho

Confira o resumo da reunião

Resumo da Reunião Ordinária - 22 de junho de 2015

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 27/2015 de 19/06/2015, de autoria do prefeito municipal, que "Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação, para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências".

Após a discussão e votação, o projeto foi RECEBIDO e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, analisar e emitir o parecer sobre o projeto. Logo após o recebimento, o relator informou que a comissão já havia se reunido, avaliado e emitido o parecer sobre o Projeto de Lei nº 27/2015, devido à sua necessidade e urgência, relacionada aos prazos a serem cumpridos. Assim, solicitou ao presidente que o referido projeto fosse votado na mesma sessão. Atendendo ao pedido do relator, o presidente da Câmara consultou os demais membros da comissão, que sinalizaram estar de acordo. O pedido de urgência foi aprovado pelo Plenário, por unanimidade.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de 8/6/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a doação de bens móveis permanentes e inservíveis da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí a instituições de utilidade pública do Município.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2015 de 10/6/2015, de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao senhor Lourival Gomes Cruz, mais conhecido como “Baiano do Taxi”.

- Projeto de Lei nº 6A/2015 de 10/6/2015, de autoria de vereadores, que dá denominação à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, localizada à Praça Dr. Delfim Moreira nº 70 no Bairro Família Andrade, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passando a denominar-se “Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano Luiz Renato Pivoto”.

- Projeto de lei n° 25/2015 de 10/06/2015, de autoria do prefeito municipal, que “altera a Lei Municipal nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento. Segundo a justificativa, o crédito especial de R$110.419,99 é oriundo de convênio com o Ministério da Justiça e será aplicado no reaparelhamento da Guarda Municipal.

- Projeto de Lei nº 27/2015 de 19/06/2015, de autoria do prefeito municipal, que "Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação, para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências". Em seu parecer, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou Emenda ao projeto, com o seguinte teor: "EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015. Art. 1º. O segundo parágrafo do item 4.1. do anexo único do Projeto de Lei nº 27, de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 4.1 Educação Infantil no Município (...) Respeitando e atendendo às características e necessidades de cada comunidade, a Educação Infantil tem como objetivo a socialização e a formação da criança, preservando sua individualidade. A Educação Infantil cumpre um papel sócio educativo próprio e indispensável ao desenvolvimento da criança, valorizando as experiências e os conhecimentos que ela já possui e criando as condições para que socialize valores, vivências, representações, elaborando identidades étnicas, de gênero e de classe, desde que não contemplem discussão ou promoção de qualquer ideologia, quer seja de etnia, gênero ou orientação sexual. ....” Posta em discussão e votação, a Emenda ao Projeto de Lei nº 027/2015 foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Projeto de Lei 027/2015 foi aprovado por unanimidade, já com a inclusão da Emenda.

Os projetos foram APROVADOS e encaminhados para sanção e estão disponíveis aqui no site da Câmara.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 20/2014 de 13/4/2015, de autoria do prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

- Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 de 14/4/2015, de autoria do prefeito municipal, que “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 086/2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 de 19/06/2015, de autoria do prefeito municipal, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/1994. Segundo a justificativa, o projeto acrescenta mais 4 vagas para o cargo de farmacêuticos, alteração necessária para atender as exigências relacionadas às farmácias do município.

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS em segundo turno e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 foi APROVADO com a inclusão da Emenda (já aprovada anteriormente, no 1º turno). O projeto de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2016

Foi realizada a eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2016. O presidente comunicou a todos que foram protocoladas duas chapas. A primeira chapa, composta pelos vereadores: Miguel Garcia Caputo, Vagner Fernandes Mendes e João Paulo Sampaio, respectivamente para presidente, vice-presidente e secretário. A segunda chapa, composta pelos vereadores: Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, Vanderléa Paulino e José Márcio Cunha, respectivamente para presidente, vice-presidente e secretário. Atendendo a solicitação do vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, o presidente da Câmara passou a palavra para o vereador Rinaldo, para apresentar suas considerações finais. O vereador Miguel Garcia Caputo dispensou o uso da palavra, dizendo que iria aguardar a votação. O presidente da Câmara iniciou a votação, cada vereador, nominalmente chamado, informou seu voto via escrutínio público. Após apuração, obteve-se o seguinte resultado: Para presidente, o vereador Miguel Garcia Caputo recebeu 7 (sete) votos, o vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho recebeu 6 (seis) votos. Para vice-presidente, o vereador Vagner Fernandes Mendes recebeu 8 (oito) votos, a vereadora Vanderléa Paulino recebeu 5 (cinco) votos. Para secretário, o vereador João Paulo Sampaio recebeu 8 (oito) votos, o vereador José Márcio Cunha recebeu 5 (cinco) votos. Diante desse resultado, o presidente da Câmara Municipal, Reinaldo de Cássia Amaral, declarou eleitos para ocuparem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, para a sessão legislativa de 2016: o vereador Miguel Garcia Caputo como presidente, o vereador Vagner Fernandes Mendes como vice-presidente e o vereador João Paulo Sampaio como secretário, para comporem a Mesa Diretora na Sessão Legislativa de 2016. O áudio que contém toda a tramitação da votação está disponível aqui no site da Câmara.

PALAVRA FRANCA

Após o encerramento da pauta, o presidente da Câmara franqueou a palavra aos vereadores. O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

ATENÇÃO

- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 03/08/15, às 19h.

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