Reunião Ordinária dia 23 de março

Resumo da Reunião Ordinária - 23 de março de 2015

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício nº 165/2015 de 16/3/15, subscrito pela secretária municipal de saúde e pelo prefeito municipal em resposta ao requerimento 1/2015, com o seguinte teor: “Prezado Senhor, em atenção ao Comunicado Nº 026 /2015, referente ao requerimento da Câmara Municipal Nº 1/2015, informo que: 1º - A Unidade Materno Infantil, assim como a ESF, é denominada como Atenção Primária a Saúde, e o investimento da esfera Federal e Estadual, está direcionando o repasse somente a Estratégia Saúde da Família, sem foco as Unidades Tradicionais, com a perspectivas de manter somente a novo modelo das Novas Políticas de Saúde Pública, que esta voltado a Estratégia de Saúde a Família- ESF, conforme PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Neste sentido não há recurso especifico destinado para a Unidade Materno Infantil do governo Federal e Estadual, sendo este mantido com recurso próprio do município. Porém há recursos de apoio, como em qualquer outra unidade de saúde do município de acordo com o cumprimento de metas.  2º - A Unidade Materno-Infantil oferece à população atendimento com médicos especialistas Ginecologia, Obstetrícia, Pediatria para a área não coberta pelo PSF e para os casos avaliados pelo PSF, assim como ocorre com os especialistas alocados no Centro de Saúde. Oferece também, como em qualquer outra unidade o serviço de atendimentos a gestante, ginecologia, pediatria, imunização, odontologia, nutrição e saúde mental. a) Ginecologia: Atividades desenvolvidas- Planejamento familiar, atendimento de pacientes pertencentes ao PACS, área não coberta pelo PSF e pacientes vindos encaminhados pelo médico do PSF. b) Obstetrícia: Atividades desenvolvidas- Pré-natal para gestantes pertencentes ao PACS e área não coberta pelo PSF e gestantes de Alto Risco encaminhadas  pelo médico PSF. c) Pediatria: Saúde da criança e do adolescente até 14 anos encaminhados pertencentes ao PACS, área não coberta por PSF ou encaminhados pelo PSF. d) Triagem neonatal: Teste do Pezinho. Crianças pertencentes ao PACS e área não coberta por PSF. e) Imunização: imunização das crianças pertencentes ao PACS e área não coberta por PSF . f) Odontologia: Saúde bucal das gestantes e puérperas e crianças de 0 – 5 anos de idade. Foi elaborado no município conforme normas, Leis e Portarias do ministério da Saúde e da SES/MG um fluxo de atendimento, conforme anexo, que é seguido por todas as Unidades Básicas de saúde (PSF’s, UMI, Centro de Saúde, CAPS, odontologia e serviço de urgência e emergência). Equipe Materno-Infantil: - Ginecologistas/Obstetras: Rita Helena Viana Vilela. Tetzi Oliveira Brandão - Pediatras: Cristiane de Abreu Pricoli Miranda. Maria de Fátima Freire Medeiros Caputo. - Dentistas: Silvia Helena Adami. Leticia Silva Fonseca - Coordenadora da UMI: Rosangela da Costa Veronesi Patta. - Enfermeira: Rita de Cássia Koeler Torino Costa. - Auxiliares de enfermagem: Analice Barbosa da Cunha Souza. Liliana Nels Santos Nora Simões. Vera Lucia Borsato Reis. - Auxiliar de odontologia: Simone de Faria Costa Pivoto. - Auxiliar de limpeza: Maria Estela Rosa Rangel. ..." ANEXO: Demais documentação, encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara.

- Ofício de 20/03/15, subscrito pelo proprietário da empresa Compels Informática, com o seguinte teor: “Santa Rita do Sapucaí, 20 de março de 2015. Assunto: Agradecimento. Ao Presidente da Câmara Municipal - DD Reinaldo de Cassia Amaral. Venho através deste comunicado, fazer um agradecimento a todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, pelo voto de confiança na aprovação do projeto que visa dar um ajuda de custo de aluguel para pequenas e médias empresas de Santa Rita do Sapucaí, com o intuito de incentivar o crescimento e solidificação das mesmas. Solicito também estender este comunicado ao Sr. Prefeito Jeferson Gonçalves Mendes e ao Sr. Vice-Prefeito e Secretario de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comercio  Wander Wilson Chaves. Atenciosamente, Eliphas Levi Seda Figueiredo - Proprietário da Empresa Compels Informática.”

INDICAÇÕES

- Indicação nº 22/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica novamente ao prefeito municipal: “...1) A necessidade urgente da Prefeitura Municipal construir mais faixas elevadas de pedestres bem com a pintura das faixas de pedestres em nosso município, principalmente nas proximidades das escolas e creches, e em especial nos seguintes vias públicas: próximo ao cruzamento da Rua Juca Castelo com a Rua Frederico Adami e Rua Antônio Telles “Rua da Pedra”. 2) Fazer a manutenção na pintura das faixas pedestres já existentes e dos redutores de velocidade em toda cidade...” 

- Indicação nº 23/2015 de autoria de vereadores, que após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito municipal: “...a necessidade da Prefeitura Municipal, colaborar com o Instituto INSEL e ceder um fisioterapeuta e um professor de educação física para que possam ministrar aulas aos idosos da Associação de Idosos – Grupo dos Quatro...” 

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta no site aqui da Câmara.

 
RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 de 16/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/94, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal. Esse projeto prevê a criação do cargo de Chefe da Divisão de Planejamento, Engenharia e Projetos. Segundo a justificativa, o cargo exige um profissional com amplo conhecimento nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, para dividir a carga elevada de responsabilidades de sua divisão e para apoiar na implantação dos planos: Diretor, Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, além da aplicação de suas leis e códigos que complementam todo regimento legal. 

- Projeto de Lei n° 11/2015 de 11/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material escolar para alunos da rede estadual do 1° ao 5° ano do ensino fundamental e para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no exercício financeiro de 2015. 

- Projeto de Lei n° 12/2015 de 16/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (Avenida Beira Rio ou em outras áreas) que vierem a ser utilizadas para as festividades cívicas e religiosas do município,  pelo prazo máximo de até 15 dias anualmente, à titulo de subvenção social para as seguintes entidades: Asilo, APAE, Sociedade São Vicente de Paulo, Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social- HAMC, Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí – Movimento para a Vida, AFASS, SACC, Creche de Santa Rita, AMOJ e Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais. 

Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para analisar e emitir o parecer sobre os respectivos projetos. Os projetos de lei estão disponíveis aqui no site da Câmara para consulta.

TRIBUNA POPULAR

Conforme previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna o presidente do Santarritense Futebol Clube, que fez esclarecimentos sobre o seu trabalho realizado no Santarritense F. C. e junto à Escolinha Municipal de Futebol. 

Logo após, ocupou a tribuna o diretor administrativo e financeiro do Hospital Antônio Moreira da Costa, que fez esclarecimentos sobre o Funcionamento da Maternidade “Dr. Edmundo Prado Moreira”, do Hospital Antônio Moreira da Costa. Representando o Poder Executivo, ocupou a Tribuna a secretária municipal de saúde, que esclareceu sobre o total apoio financeiro que a Prefeitura vem repassando ao Pronto Atendimento e para o Hospital Antônio Moreira da Costa. Fizeram-se presente à reunião demais autoridades do município vinculadas ao Hospital Antônio Moreira da Costa.  

O áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013. 

ATENÇÃO

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 06/04/15, às 19h30min.