Reunião Ordinária dia 25 de abril

 - Projeto de Lei nº 4A/2016 de 12/4/2016, de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 5A/2016 de 12/4/2016, de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 6A/2016 de 12/4/2016, de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 7A/2016 de 12/4/2016, de autoria de vereador, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

Posto em discussão, o recebimento dos projetos supracitados foram amplamente debatidos entre os vereadores e vereadoras. Posto em votação, o recebimento dos Projetos de Lei de números 4A, 5A, 6A e 7A/2016 foram rejeitados por 8 (oito) votos contrários a 3 (três) votos favoráveis ao seu recebimento. Vale lembrar que o áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
 

Logo após, os Projetos de Lei de números 8A e 9A/2016 foram retirados da pauta da reunião pelo presidente da Câmara, autor dos projetos: Projeto de Lei nº 8A/2016 de 19/4/2016, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.” Projeto de Lei nº 9A/2016 de 19/4/2016, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 26/2016 de 14/04/16, de autoria do prefeito municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos a título de subvenção social para as entidades beneficentes que menciona, e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 28/2016 de 15/04/16, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.903/2015, de 23 de dezembro de 2015, lei municipal nº 4.720/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 29/2016 de 15/04/16, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.903/2015, de 23 de dezembro de 2015, lei municipal nº 4.720/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 30/2016 de 15/04/16, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.903/2015, de 23 de dezembro de 2015, lei municipal nº 4.720/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.” 

Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 26, 28, 29 e 30/2016, foram RECEBIDOS pelo Plenário, por unanimidade dos presentes.

Logo após, ocuparam a Tribuna o Prefeito Municipal, o Diretor Administrativo do Hospital Antônio Moreira da Costa e Secretária Municipal de Saúde. Ocupando a Tribuna, o prefeito municipal pediu o apoio desta Casa Legislativa no sentido de aprovar com urgência o Projeto de Lei nº 30/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal suplementar à subvenção concedida ao Hospital Antônio Moreira da Costa, acrescentando o valor de R$100.000,00. Assim, o valor concedido ao hospital de R$300.000,00 será aumentado para R$400.000,00. Segundo a justificativa do projeto, essa suplementação tem a finalidade de ajudar a entidade para a reforma da enfermaria feminina do Hospital “Antônio Moreira da Costa” e melhorar o atendimento à população. O Diretor Administrativo do Hospital, também fez uso da palavra para agradecer o total apoio que esta Casa Legislativa vem dando ao Hospital e aproveitou a oportunidade para falar sobre o trabalho que vem sendo realizado no Hospital Antônio Moreira da Costa. Falou ainda sobre a reabertura da maternidade infantil que, graças ao apoio do Poder Executivo, Legislativo, este sonho se tornará em breve realidade. A Secretária Municipal de Saúde falou do trabalho que vem sendo realizado na Secretaria Municipal de Saúde e respondeu a diversas perguntas dos senhores vereadores e vereadoras, principalmente do apoio que a Prefeitura vem dando ao Hospital. 

Atendendo a solicitação do prefeito municipal, o presidente da Câmara solicitou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a possibilidade de se votar o Projeto de Lei nº 30/2016, nesta mesma sessão. O relator da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que a comissão já havia se reunido, avaliado e emitido o parecer sobre o Projeto de Lei de nº 30/2016, devido à sua necessidade e urgência. Assim, informou ao presidente da Câmara que a Comissão de Finanças, estava apta a emitir o parecer nesta mesma sessão. O presidente da Câmara consultou os demais vereadores presentes, que sinalizaram estarem de acordo com a solicitação. Assim, o pedido de urgência do senhor prefeito municipal foi aprovado pelo plenário por unanimidade dos presentes.

 

 

Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara concedeu a Palavra Franca aos vereadores. O áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.