Reunião Ordinária dia 25 de fevereiro
Parabéns ao Grupo de Escoteiros, que comemorou 10 anos dia 27/02/2015.
Resumo da Reunião Ordinária - 25 de fevereiro de 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Conforme previsto na pauta da reunião, foi realizada Audiência Pública para prestação de contas do Município no período de setembro a dezembro de 2014. Ocupou a Tribuna o contador da Câmara Municipal, que apresentou o relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara. Logo após, fez uso da Tribuna o secretário municipal da fazenda, que também apresentou o relatório financeiro da Prefeitura, referente ao 3º quadrimestre de 2014. Na oportunidade, os vereadores apresentaram suas dúvidas e considerações relacionadas. O áudio em sua íntegra está disponível aqui no site da Câmara.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 9/2015 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal “... a necessidade de reativar e incrementar a fábrica de bloquetes do Município e providenciar o calçamento das vias públicas de nossa cidade, com valores a serem arrecadados mediante contribuição de melhoria, na forma da lei...”
- Indicação nº 10/2015 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal “... a reforma geral da ponte que liga o Bairro São João ao Bairro Santa Felicidade e a recolocação urgente, urgentíssima do corrimão que oferecerá mais segurança aos transeuntes, principalmente às crianças e idosos que fazem uso da mencionada ponte...”
RECEBIMENTO DE PROJETOS
- Projeto de Lei n° 6/2015 de 3/2/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei nº 4720/2013 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$150.597,05 para manutenção do convênio com a Rede Farmácia de Minas. Segundo a justificativa, este recurso é oriundo do convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais/SES e o município, visando à construção de uma unidade da Rede Farmácia de Minas, na Rua Sancho Vilela.
- Projeto de Lei n° 7/2015 de 9/2/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de 4 lotes de terreno localizados no Loteamento Cidade Jardim Santo Antônio (área total de 1.920m2) à União Federal, para construção do Foro da Justiça Federal do Trabalho em Santa Rita do Sapucaí.
- Projeto de Lei nº 8/2015 de 9/02/14, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais em 2015. O projeto prevê um reajuste salarial de 6,5% para os servidores públicos e reajuste da cesta básica alimentar para R$ 128,86.
Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para analisar e emitir os pareceres sobre os projetos. Logo após, o relator informou que a comissão já havia se reunido, avaliado e emitido os pareceres sobre os Projetos de Lei nº 6 e 8/2015, devido à suas necessidades e urgência. Assim, solicitou ao presidente que os referidos projetos fossem votados na mesma sessão. Atendendo ao pedido do relator da comissão, o presidente consultou os demais membros da comissão e os demais vereadores, que concordaram em atender a solicitação do relator da comissão. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei n° 5/2015 de 30/01/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de 2 milhões no exercício financeiro de 2015. Segundo a justificativa, o projeto considera as metas e prioridades previstas na LDO, considerando que a cidade tem um grande volume de ruas pavimentadas com asfalto, o que facilita a limpeza e requer manutenção como as operações "tapa-buracos", objetivando a conservação da pavimentação e fluxo normal do trânsito, fundamental para a segurança dos veículos e pedestres.
- Projeto de Lei n° 6/2015 de 3/2/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei nº 4720/2013 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$150.597,05 para manutenção do convênio com a Rede Farmácia de Minas. Segundo a justificativa, este recurso é oriundo do convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais/SES e o município, visando à construção de uma unidade da Rede Farmácia de Minas, na Rua Sancho Vilela.
- Projeto de Lei nº 8/2015 de 9/02/14, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais em 2015. O projeto prevê um reajuste salarial de 6,5% para os servidores públicos e reajuste da cesta básica alimentar para R$ 128,86. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou Emenda ao projeto, acrescentando os funcionários do Legislativo na redação do Projeto. A Emenda foi aprovada por unanimidade e, após a leitura do parecer, a Mesa Diretora emitiu seu parecer favorável sobre a Redação Final do Projeto de Lei nº 8/2015.
Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 5, 6 e 8/2015 foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara.
ATENÇÃO
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 02/03/15, às 19h30min.