Reunião Ordinária dia 26 de outubro
Resumo da Reunião Ordinária - 26 de outubro de 2015
INDICAÇÕES
- Indicação nº 79/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereadoras e vereador, que após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito municipal: “...a necessidade urgente de aumentar o canil municipal, melhorar sua infraestrutura e intensificar as campanhas educativas sobre a posse responsável. Assim, estaremos conscientizando a população e contribuindo para amenizar o sofrimento de inúmeros animais que perambulam pelas ruas de nossa cidade.”
- Indicação nº 80/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao senhor prefeito municipal: “...a necessidade da Prefeitura Municipal dar manutenção em toda extensão da Avenida Padre Bertolo, do início até o "Rio Cortado", passar a máquina, cascalhar, fazer a drenagem das águas pluviais, capinar ou roçar o mato das beiradas da via, para podermos darmos condições dignas às pessoas que fazem uso dessa importante via pública do nosso município. Além disso, a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de construir uma ciclovia em toda extensão da Avenida Padre Bertolo, para atender a inúmeros pedidos dos cidadãos e principalmente dos amantes da boa prática esportiva.
Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
Logo após à tramitação das moções e, atendendo ao pedido feito anteriormente, o presidente da Câmara convidou o presidente da Associação Protetora de Animais de Santa Rita do Sapucaí, para ocupar a Tribuna. Em seu pronunciamento, ele falou sobre o trabalho da associação e agradeceu imensamente o apoio da Câmara, da Prefeitura, do Poder Judiciário e de ambos delegados que atuam na Comarca do município. O áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereador, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereadoras e vereador, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereador, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 11A/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereador, que institui o Mês de Criatividade e Inovação “Cidade Criativa, Cidade Feliz” no Município.
- Projeto de Lei nº 12A/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereador, que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Cultural Bloco Carnavalesco Bando de Loucos.
- Projeto de Lei nº 13A/2015 de 21/10/2015, de autoria de vereador, que dá denominação a logradouro público da cidade.
- Projeto de Lei nº 59/2015 de 16/10/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaço público a título de subvenção social para entidade beneficente do município. Segundo a justificativa, os banheiros da rodoviária passarão a ser administrados pela entidade que vencer o edital de licitação, de forma que a entidade vencedora possa cobrar pelo uso dos sanitários, angariando recursos para o desenvolvimento de suas atividades institucionais.
- Projeto de lei n° 60/2015 de 20/10/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de R$112.427,95 para manutenção do convênio com o FNDE. Segundo a justificativa, o projeto apenas corrige erro de digitação do Projeto de Lei 54/2015, já tramitado e necessário para cumprir os trâmites legais para a devolução deste recurso.
Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para suas respectivas comissões, para analisarem e emitirem os pareceres. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.
VOTAÇÃO DE PROJETO
- Projeto de Lei nº 58/2015 de 13/10/2015, de autoria do prefeito municipal, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal no 4.794/2014, que autorizou o repasse de contribuição (aluguel) à empresa Industrial Metalúrgica Usisan Ltda. Segundo a justificativa, o projeto corrige o endereço da empresa na referida Lei. O projeto foi APROVADO, encaminhado ao prefeito para sanção e está disponível para consulta aqui no site da Câmara.
PALAVRA FRANCA
Os vereadores se pronunciaram durante a reunião e a Palavra Franca. O áudio que contém todos os pronunciamentos em sua íntegra está disponível aqui no site da Câmara.
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 03/11/15, às 19h.