Reuniões Ordinárias dias 02 e 04 de fevereiro

Resumo da Reunião Ordinária - 02 de fevereiro de 2015

LEITURA DE PORTARIAS - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015:

- Portaria 1/2015 de 05/01/2015: "Nomeia os membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. A Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 será composta pelos seguintes membros: Aldo Ambrosio Morelli, Presidente; Vagner Fernandes Mendes, Relator; Rita de Cássia Ramos, vogal. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ...”

- Portaria 2/2015 de 05/01/2015: "Nomeia os membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 será constituída pelos seguintes servidores públicos: José Laércio Vilela, Presidente; Joana D’Arc Dias, Relatora; Rita de Cássia Ramos, vogal. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ..."

- Portaria 3/2015 de 02/02/2015: "Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 será constituída pelos seguintes Vereadores: Vagner Fernandes Mendes, Presidente; Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, Relator; Rogério Ribeiro Baldoni, vogal. Art. 2º. A Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 será constituída pelos seguintes Vereadores: Vanderléa Paulino, Presidente; Aldo Ambrosio Morelli, Relator; Alexandre Márcio da Silva, vogal. Art. 3º. A Comissão de Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 será constituída pelos seguintes Vereadores: Rodrigo Elísio de Souza, Presidente; Cibele Maria da Silva, Relatora; Daniel Batista Santuci Barbedo, vogal. Art. 4º. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o exercício de 2015 será constituída pelos seguintes Vereadores Miguel Garcia Caputo, Presidente; José Márcio Cunha, Relator; João Paulo Sampaio, vogal. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ...”

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício (Carta de Agradecimento), subscrito pela presidente da ACEVALE, com o seguinte teor: “... Venho através desta, agradecer carinhosamente pelo apoio prestado durante a Gestão 2013/2014, com o intuito do fortalecimento do nosso comércio local. O nosso muito obrigado! ...”

- Ofício de 19/12/2014, subscrito pelo presidente da Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí  “Movimento para a Vida”, com o seguinte teor: “...a diretoria da Associação dos voluntariados de Santa Rita do Sapucaí “Movimento para Vida”, vem por meio desta, registrar que recebeu da Secretaria de obras deste município os animais apreendidos e encaminhados para doação. No comunicado interno 177/2014, desta secretaria, temos a relação de 5 animais, com suas respectivas avaliações físicas. Um destes animais veio a falecer antes da doação. Portanto foi vendido pela Associação contra o Câncer, 4 animais, entre Burro, Cavalos e Mula no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Este dinheiro deverá ser usado no próximo ano para pagamento de exames em pacientes oncológicos. ...” 

- Ofício PRSRS nº 176/2015, de 29/01/2015, subscrito pelo Diretor Geral do Presídio de Santa Rita do Sapucaí, com o seguinte teor: “... Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo, utilizo-me do presente para agradecer a Vossa Excelência a gentileza de comunicar a esta instituição a composição da mesa diretora dessa renomada Casa de Leis. Ressalto o voto de que os nobres edis realizem um mandato produtivo e abençoado, no qual os trabalhos executados resultem efetivamente no bem estar dos munícipes santa-ritenses e elucidem o quanto essa legislatura é comprometida com a confiança a ela atribuída. Em tempo, coloco esta Unidade Prisional e toda a sua equipe à disposição de Vossa Excelência para o que se faça necessário. ...” 

- Ofício nº 011/2015 de 26/1/15, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “... Encaminhamos a V. Excia. o Projeto de Lei nº 01/15 no último dia 21 e tendo em vista o prazo para cumprimento da proposta de acordo judicial  nos autos do Precatório 004/2013 a qual o projeto faz menção, solicito a votação do mesmo em caráter de urgência. ...”  

- Ofício nº 207/2014 de 18/12/14, subscrito pelo prefeito municipal, em resposta ao Requerimento nº 17/2014 de autoria de vereador (solicitou se é possível reativar o antigo cinema ou se a prefeitura irá dar outro destino ao prédio, que se encontra desativado), com o seguinte teor: "... Em resposta ao Requerimento nº 17/2014, informamos que se encontra em estudo pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, um projeto, já em vias de ser formalizado, para reestruturação do prédio como Centro Cultural do Município. ...” 

- Ofício nº 210/2014 de 22/12/14, subscrito pelo prefeito municipal, em resposta ao Requerimento nº 29/2014, de autoria de vereadoras (solicitou novamente se existe a possibilidade de a prefeitura enviar com urgência urgentíssima um projeto de lei para a Câmara, criando a Lei de incentivo a cultura no Município), com o seguinte teor: “... Em resposta ao Requerimento nº 29/2014, devemos informar que após a assinatura do Termo de Adesão, uma Política Municipal de Cultura vem sendo estruturada para que o Projeto de Lei de incentivo à Cultura seja elaborado. ...” 

- Ofício nº 014/2015 de 2/2/15 subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “... Venho por meio deste, informar a V. Sa., que o Vereador Aldo Ambrósio Morelli será, a partir desta data, o Líder do Governo junto à Câmara Municipal. ...”

- Leitura de decretos baixados pelo prefeito municipal

INDICAÇÕES

- Indicação nº 1/2015 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal “... a necessidade urgente de colocação de faixa elevada de pedestres nas Ruas 24 e 28, localizadas no Bairro Pedro Sancho Vilela, para atender a inúmeros pedidos dos moradores e transeuntes dessas importantes vias públicas do nosso município. ...”

- Indicação nº 2/2015 de autoria de vereadores que, após apresentarem justificativas, indicam ao prefeito municipal “... a necessidade urgente da construção do passeio e ciclovia em toda extensão da Avenida Embaixador Bilac Pinto, para atender a inúmeros pedidos dos moradores dos bairros que compreendem a Nova Cidade. ...”

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 1/2015 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei 4.791/2014 (Lei do Plano Plurianual) e autoriza a abertura de um crédito especial de R$600.000,00. Segundo a justificativa, este projeto objetiva atender a determinação do Poder Judiciário e autorizar o pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado do BPS.

- Projeto de Lei nº 2/2015 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na lei 4.821/2014 (Lei de concessão de subvenções). Segundo a justificativa, a alteração é necessária para corrigir erro de digitação no texto da referida lei.

Após a discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para analisar e emitir os pareceres sobre os projetos. Logo após, o presidente da Câmara consultou os membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se estavam aptos a emitir o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1/2015 na mesma sessão, para atender a solicitação do prefeito municipal de se votar o referido projeto em caráter de urgência, em atendimento ao prazo determinado em acordo judicial. Em resposta, o relator da comissão informou ao presidente que haviam dúvidas relacionadas ao projeto que precisariam ser esclarecidas pela comissão. Diante desse fato, não seria possível emitir o parecer da comissão na mesma sessão. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

TRIBUNA POPULAR

Conforme previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna o advogado do SINSEP que em síntese, representou e reivindicou os direitos e interesses dos servidores públicos municipais. O áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.          

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara concedeu a Palavra Franca aos vereadores. 

Resumo da Reunião Ordinária - 04 de fevereiro de 2015

Em cumprimento a Portaria nº 4/2015 de 03/02/2015 baixada pelo presidente da Câmara, a reunião ordinária que seria realizada no dia 16 de fevereiro (feriado de carnaval), foi adiantada para o dia 4 de fevereiro, considerando a necessidade de tramitação urgente urgentíssima do Projeto de Lei 01/2015 e para atender ao pedido do prefeito, possibilitando o cumprimento do prazo determinado no acordo judicial mencionado no projeto.

VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 1/2015 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei 4.791/2014 (Lei do Plano Plurianual) e autoriza a abertura de um crédito especial de R$600.000,00. Segundo a justificativa, este projeto objetiva atender a determinação do Poder Judiciário e autorizar o pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado do BPS.

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO e encaminhado ao prefeito para sanção. O projeto de lei e seu respectivo parecer estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara. 

ATENÇÃO

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 09/02/14, às 19h30min.