Reunião Ordinária do dia 01 de setembro

LEITURA DE OFÍCIOS 

- Ofício nº 123/2014 de autoria do prefeito municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Aldo Ambrósio Morelli, Em atenção ao Requerimento nº 28/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Elísio de Souza, informamos que o valor do contrato nº 2199/2013, referente à Tomada de Preço nº 003/2013 para contratação de empresa para ampliação da Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho, situada à Rua das Hortências, no Bairro Recanto das Margaridas, firmado entre o Município e a Construtora Base Forte Ltda. é de R$ 567.793,05 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e cinco centavos. Conforme projeto arquitetônico da referida obra está prevista a ampliação de salas de aula da Escola Municipal “José Ribeiro de Carvalho” com rampa de acesso para quadra e o fechamento com alambrado. Esclarecemos ainda que, o valor gasto até o momento é de R$ 403.282,47 (quatrocentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais, quarenta e sete centavos), referentes a 6 (seis) medições de construção da obra já concluída pela empresa contratada. Quanto ao valor dos restos a pagar, informamos que, falta o valor de R$ 164.510,58 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e dez reais, cinquenta e oito centavos), a ser pago conforme execução da obra. Finalmente, estima-se que a referida obra deverá ser entregue completamente concluída pela empresa vencedora em 29 de novembro de 2014, data do término da vigência do referido contrato. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e consideração."

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2014 de 26/8/2014, de autoria de vereador, que “Concede título de cidadã honorária santa-ritense e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 41/2014 de 18/6/2014, de autoria do prefeito, que altera a Lei Municipal do Plano Plurianual e autoriza crédito suplementar de R$30.000,00 para a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado para cobrir despesas de manutenção do Hospital Antônio Moreira da Costa. 

- Projeto de lei nº 46/2014 de 22/08/14, de autoria do prefeito, que altera a Lei Municipal do Plano Plurianual e autoriza crédito especial de R$60.000,00 para manutenção do Programa de Fortalecimento, Vigilância e Saúde, conforme adesão dos municípios mineiros através da Resolução SES/MG nº 3.754/2013. Segundo a justificativa, os recursos devem ser aplicados conforme o Plano Municipal de investimentos em vigilância em saúde.

- Projeto de Lei nº 47/2014 de 28/08/14, de autoria do prefeito, que revoga o art. 5º da lei municipal 4.777/2014, que dispõe sobre a doação de terreno para a empresa Dleon Ferramentaria e Injeção Plástica Ltda. 

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a análise e emissão de pareceres. Logo após os recebimentos, o presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, consultou o Plenário sobre a possibilidade de se votar os Projetos de Lei de números 46 e 47/2014 nesta mesma sessão. A solicitação do presidente foi atendida. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 19A/2014 de 22/8/2014 de autoria de vereadores, que dá nome à antiga Rua "13", do Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, que passa a chamar-se "Rua José Rufino de Marins Sobrinho". 

- Projeto de lei nº 46/2014 de 22/08/14, de autoria do prefeito, que altera a Lei Municipal do Plano Plurianual e autoriza crédito especial de R$60.000,00 para manutenção do Programa de Fortalecimento, Vigilância e Saúde, conforme adesão dos municípios mineiros através da Resolução SES/MG nº 3.754/2013. Segundo a justificativa, os recursos devem ser aplicados conforme o Plano Municipal de investimentos em vigilância em saúde.

- Projeto de Lei nº 47/2014 de 28/08/14, de autoria do prefeito, que revoga o art. 5º da lei municipal 4.777/2014, que dispõe sobre a doação de terreno para a empresa Dleon Ferramentaria e Injeção Plástica Ltda. 

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e os respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos. 

ATENÇÃO