Reunião Ordinária do dia 02 de junho

LEITURA DE OFÍCIOS, DECRETO E PORTARIA

Ofício nº 074/2014, enviado pelo prefeito municipal, encaminhando as respostas do secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano, em resposta ao Requerimento nº 12/2014 (solicitou novamente a reforma geral na pista de skate na Av. Beira Rio e um vigilante no local) e ao Requerimento nº 13/2014 (solicitou informações sobre o cumprimento da lei de proteção aos animais, as obras no canil municipal e um possível projeto de lei para castração de animais através de convênio com clínicas veterinárias). Em resposta, o Comunicado Interno nº 74/2014, com o seguinte teor: “Prezado Presidente, em resposta aos requerimentos enviados temos a informar: Requerimento n° 12/2014 (Vereador Daniel Batista Santuci Barbedo) Já fechamos todos levantamentos das áreas esportivas situadas na Av.Victor de Souza Pinto (Av. Beira Rio) e repassamos ao representante dos usuários do setor indicado por empresas que mostraram-se interessadas em reformar os locais ou até mesmo refazê-los. Aguardamos apenas o retorno desses para formalizarmos as ações. Quanto ao vigilante encontramos com um quadro muito pequeno de pessoal para tal função e impossibilitados de novas contratações devido a realização de concurso público, mas faremos o possível para suprir tal necessidade. Requerimento n°13/2014 (Autores: Vereadoras Cibele Maria da Silva e Vanderléa Paulino e Vereador Rogério Ribeiro Baldoni). 1°-A Prefeitura está praticando e executando o previsto na Lei n°3908 valendo-se lembrar que todas as ações são conjuntas com a Sociedade Protetora dos Animais. 2°- Grande parte das obras já foram executadas, porém faltando outros que fazem parte do projeto total de benfeitorias. Não podemos, infelizmente, fixar prazo de término mas firmamos que o Canil Municipal é tido como prioridade dessa gestão. 3°-Também junto ao representante da Sociedade Protetora dos Animais estamos aguardando parecer de como tal ação será executada dentro das normas e leis vigentes. Sendo para o momento, desde já agradecemos. Atenciosamente, Luiz Alberto Duarte Julidori – Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.”

Ofício 1.916/2014, de autoria do 1º secretário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que, a pedido do deputado estadual, envia o voto de congratulações da ALMG pelo aniversário de nosso município.

Ofício, de autoria do coordenador do Movimento Parlamentar Mineiro em Defesa dos animais, solicitando realização de Audiência Pública em nosso município, para tratar de temas ligados à proteção animal no município. Após a leitura do Ofício, o presidente informou que a Audiência Pública solicitada será realizada durante a  Reunião Ordinária do dia 23/06, às 19h30min na Câmara Municipal.

Decreto nº 9.653/2014, baixado pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “Decreta ponto facultativo no dia 20 de junho de 2014 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí, Jefferson Gonçalves Mendes, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 4.472/2011 que assim dispõe: ‘Os dias de pontos facultativos são os que o Poder Executivo Municipal decidir, por Decreto do Prefeito Municipal, liberar total ou parcialmente o trabalho dos servidores público municipais, não gerando qualquer vinculação ou obrigação para as indústrias, o comércio e demais setores da sociedade”. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de junho, em decorrência do feriado de 19 de junho de 2014 (Corpus Christi). Parágrafo Único - Não haverá expediente interno na Prefeitura Municipal no dia 20 de junho, exceto para os órgãos de natureza prioritária e Guarda Municipal. Art. 2º - O expediente para atendimento ao público será reiniciado no dia 23 de junho de 2014 a partir das 08h00min. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, 29 de maio de 2014. Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes.” 

Portaria nº 14/2014, baixada pelo presidente da Câmara Municipal, com o seguinte teor: “Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Considerando que, no dia 19 de junho de 2014, comemorar-se-á o Dia de Corpus Christi, feriado nacional; Considerando que o dia 20 de junho de 2014 será uma sexta-feira; Considerando que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal, no dia 20 de junho de 2014, nos termos do Decreto nº 9.653/2014; Considerando que não haverá qualquer prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos com a decretação de ponto facultativo no dia mencionado; Considerando que compete Presidente da Mesa dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmara; O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de junho de 2014, para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Art. 2º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí no dia 20 de junho de 2014. Art. 3º. O expediente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí iniciar-se-á a partir do dia 23 de junho de 2014. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 30 de maio de 2014. Prof. Aldo Ambrósio Morelli - Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.”