Reunião Ordinária do dia 04 de agosto

OFÍCIOS

- Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre as contas do ex-prefeito Paulo Cândido da Silva, referente ao exercício de 2012 (Processo nº 886987). Logo após a leitura, o presidente da Câmara encaminhou o parecer para todas as comissões permanentes, para que emitam seus pareceres sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2012.

- Ofício nº 090/2014 de 01/07/14, enviado pelo prefeito municipal, encaminhando as respostas do secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano ao Requerimento nº 18/2014 (solicitou a implantação de faixas elevadas de pedestres conforme projetos do CONTRAN), ao Requerimento nº 19/2014 (solicitou urgência na licitação para sinalização de trânsito no município) e ao Requerimento nº 20/2014, (solicitou a reforma, a manutenção e conservação das praças e quadras de esportes do município). Em resposta, o Ofício nº 44/2014 de 18/06, com o seguinte teor: “... Requerimento nº.18/2014: Já encontra-se em nossa programação de obras as implantações de faixas elevadas para pedestres pois tal ação é de suma importância inclusive no quesito acessibilidade. Estamos levantando os pontos primordiais e prioritários, lembrando ainda que tais servirão como redutores de velocidade e que “ quebra molas”, segundo normas, são obras consideradas, legalmente, irregulares. Requerimento nº. 19/2014: Todo trânsito de nossa cidade será revisto, principalmente com a realização das obras de asfalto de grande parte das vias do município, já que ações como estas são prioritárias e necessárias ao atendimento das normas vigentes. Lembramos, no entanto que teremos que realizar também um trabalho de educação de trânsito, através de campanhas e conscientização dos condutores de veículos e utilitários das vias públicas. Requerimento nº. 20/2014: Estamos elaborando obras de revitalização dos espaços esportivos e praças públicas. Contudo devemos salientar que algumas necessitam de grandes investimentos e deveremos elaborar planos de prioridade e metas, mas nunca deixando de salientar que necessitamos da ajuda da população denunciando os vândalos que depredam esses e outros equipamentos de grande utilidade a todos. Estamos na luta para tornarmos nossa cidade um grande e prazeroso espaço de convivência...”

- Ofício nº 094/2014 de 01/07/14, subscrito pelo prefeito municipal, encaminhando resposta do secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano ao Requerimento nº 22/2014, que solicitou a mudança do ponto de táxi localizado na Rua Comendador Custódio Ribeiro, em atendimento ao pedido dos taxistas locais. Em resposta, o secretário informou que está estudando a viabilidade de transferência do ponto para o local sugerido.

- Ofício nº 096/2014 de 07/07/14, enviado pelo prefeito municipal, encaminhando as respostas do secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano, ao Requerimento nº 24/2014 (solicitou novamente quando realmente será consertado o buraco localizado na Rua Eupídio Costa) e ao Requerimento nº 25/2014 (solicitou informações sobre quando a prefeitura vai implantar o projeto de trânsito elaborado para o município, o que será feito para melhorar o trânsito e a possibilidade de instalar lombada eletrônica em algumas ruas. Em resposta, o Comunicado Interno nº 94/2014, com o seguinte teor: “...Referente aos requerimentos da Câmara Municipal: Requerimento 24/2014. Temos conhecimento dos problemas da citada Rua e já programamos ações quanto ao reparo do calçamento no local indicado. Devemos salientar também, como em ocasiões anteriores, que é notório que qualquer obra nesta via é uma ação paliativa, pois a causa maior é quanto a rede pluvial nela existente, que necessita de obra de grande vulto. Requerimento 25/2014. As ações quanto ao trânsito em nossa cidade são de total prioridade. Estamos realizando levantamentos para que prioridades sejam executadas já que, devido ao alto custo e mudanças na legislação de trânsito, a implantação segundo projeto elaborado encontra-se inviabilizada. Na questão de “Lombada Eletrônica”, existe estudos do CONTRAN e normas para utilização de passagem de pedestres elevadas que além de servirem como faixa de pedestres também funcionam como redutores de velocidade e acessibilidade. Quaisquer implantações e estudos deverão estar voltados para a maior questão que é ‘Mobilidade Urbana’.”

- Ofício nº 097/2014 de 10/07/14, enviado pelo prefeito municipal, encaminhando comunicado do Comandante da GM, com intuito de informar a atual situação da Guarda Municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Sr. Secretário SRH da Prefeitura Municipal de SRS. Santa Rita do Sapucaí, 10 de julho de 2014. Na Sede da GCMSRS, no dia 09 de julho de 2014, por volta de 16:00 horas, compareceu em meu gabinete a paisana,  o agente da GM Carlos da Silva, de posse de um Atestado Médico expedido pela Dra Sônia Mariana do S. Raimundo. Segundo o agente Carlos, quando este trabalhava de Patrulhamento a Pé no centro da cidade, mais precisamente entre  a estação rodoviária e a praça central, deparou diversas vezes com o GM Guimarães, Sub Cmt da GM; sendo que esse dava impressão de estar fiscalizando o serviço. Segundo o GM Carlos sentiu-se mal por estar muito pressionado, sendo necessária sua ida ao médico, onde foi medicado e afastado do serviço por sete dias, conforme Atestado Médico anexo. O GM Romualdo Francisco de Oliveira, que estava trabalhando no patrulhamento a pé juntamente com o GM Carlos, entrou convidado em meu gabinete, com a seguinte alegação: que estava em patrulhamento no centro da cidade, e que a todo momento sentia que o GM Guimarães passava por ele e seu companheiro Carlos, que se sentiu muito irritado com isso, pois na Guarda trabalham somente homens de responsabilidade,  que aquele ato do Sub Cmt Guimarães foi de tal ponto irritante que seu companheiro Carlos sentiu-se mal, sendo necessário que o auxiliasse a ir até ao posto médico, onde foi medicado retornando para a Sede da Guarda Municipal. Minhas Considerações: No dia 09 de julho, para o andamento das atividades do 4° Turno, tentei experimentar um patrulhamento a pé, da Estação Rodoviária ao centro da cidade; com objetivo de aumentar a presença da GM, naquele local critico. Conforme Ordem de Serviço anexa. Os dois GM, iriam trabalhar nesta modalidade, apenas duas horas em revezamento, o que não foi possível concluírem. Pessoalmente, não determinei que o Sub Cmt Guimarães fiscalizasse os patrulheiros em pauta, porém o Sub Cmt tem o direito e o dever de fiscalizar o bom andamento das atividades desenvolvidas pelo próprio GM Guimarães. Reitero ainda que o simples fato de se passar em uma motocicleta pelos agentes não poderia causar tanta irritação e descontentamento. Remeto-vos o presente relatório, colocando-me a disposição para qualquer outra informação concernente ao fato, reiterando na oportunidade protestos de elevada estima e consideração.   JOSÉ INÁCIO DA COSTA -  Cmt GM.”

- Ofício nº 101/2014 de 15/07/14, enviado pelo prefeito municipal, encaminhando resposta do secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano ao Ofício nº 105/2014, que encaminhou os seguintes questionamentos de vereadores: 1) Solicitaram com a máxima urgência a limpeza da Rua Dr. Mário Brandão no bairro da rádio, após as obras realizadas no local. Em Resposta: "... Os serviços já foram executados, com certa demora devido aos equipamentos a serem utilizados, principalmente nosso caminhão pipa, estarem em manutenção e reparos."   2) Solicitaram a retirada do entulho da Rua João Luiz Vilela, no Bairro Novo Horizonte.  Em resposta: "... O Bairro Novo Horizonte passou neste período por regime de mutirão sendo realizada toda limpeza e retirada de entulhos. Porém voltamos a salientar que não conseguiremos alcançar nossos objetivos caso não haja a colaboração da população. Existem locais, como o mencionado, em que retiramos os entulhos, lixos, fizemos as capinas, varrições e em apenas uma semana tudo ficou como estava, ou seja, todo sujo."  3) Solicitaram a manutenção do calçamento da Rua Maria Inácia Gomes, no Bairro dos Gomes.  Em resposta: "... Desde o inicio deste ano estamos promovendo os reparos das ruas que encontram-se com os calçamentos danificados. Esclarecemos que tais serviços vêem sendo realizados diariamente sem interrupções."  4) Solicitou o término do calçamento da Rua dos Pintassilgos, no Bairro Arco Íris. Em resposta: "... Parte desta rua é calçada com paralelepípedos, material que encontra-se em falta, e já encontra-se em nosso planejamento a complementação em blocos hexagonais."  5)  Solicitou a manutenção da iluminação da praça de esportes localizada no Bairro Marcos Baracat, onde encontra-se o Ginásio Poliesportivo Municipal Jacques Bressler. Em resposta: "... Estamos em processo licitatório para compra dos materiais necessários para a realização dos serviços necessários ao local".

- Ofício nº 104/2014 de 17/07/14, enviado pelo prefeito municipal, encaminhando comunicado do Comandante da GM, com intuito de informar a atual situação da Guarda Municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Sr. Secretário SRH da Prefeitura Municipal de SRS. Santa Rita do Sapucaí, 17 de julho de 2014. Comunico-vos que o GM  ELIVÉLSON  Soares, faltou o serviço no 4° turno do dia 15/jul/2014, quando estava escalado para trabalhar das 19:00 às 07:00 horas, como motorista da viatura.Saliento-vos ainda que depois de  estar trabalhando por dez dias no comando da GCMSRS, ainda não conheço o referido servidor, pois não compareceu na reunião que marquei com os agentes, no dia 08/jul/2014. Meu motivo de comunicar a falta do GM ELIVÉLSON, fato comum considerado por alguns agentes, é o fato do referido ter viajado para Brasília, capital federal, onde constatei pelas redes sociais que o GM ELIVÉLSON, estava presente nas galerias do Senado Federal, quando houve a votação da PLC/39. O servidor faltou ao serviço e viajou para a capital sem avisar ninguém, mostrando-se alheio a tudo e a todos. Ele está completamente descompromissado com seu trabalho de Guarda Municipal, está buscando direitos, sem cumprir seus deveres. Passo as vossas mãos o presente relatório, com absoluta impessoalidade. Meu objetivo é a busca da moralização e do compromisso dos servidores desta instituição que trabalham para garantir um serviço de segurança, que hoje passou a ser essencial para todo nosso povo de Santa Rita do Sapucaí. Cordialmente. JOSÉ INÁCIO DA COSTA - 2º ten Cmt GM.”

- Leitura de decretos baixados pelo prefeito municipal.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 76/2014 de autoria de vereador, indicando ao prefeito municipal a necessidade urgente de se refazer o calçamento da Rua Prof. Denilson Lopes da Silva, no Loteamento São Roque II. 
- Indicação nº 77/2014 de autoria de vereadoras, indicando ao prefeito municipal a necessidade urgente de se refazer um trecho do calçamento da Travessa Aquilino Julidori, no Centro.

As indicações foram aprovadas, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 26/2014 de autoria de vereadoras, requerendo ao prefeito municipal se é possível incluir no edital do concurso público os cargos de assistente social, médico veterinário e ginecologista, ambos para atender a necessidade de ampliação desses atendimentos no município. O requerimento foi aprovado, encaminhado ao prefeito municipal e está disponível para consulta aqui no site da Câmara.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a análise e emissão de pareceres. Logo após os recebimentos, o presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, consultou o Plenário sobre a possibilidade de se votar o Projeto de Lei de nº 45/2014 nesta mesma sessão. A solicitação do presidente foi atendida. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 45/2014 de 01/8/2014, de autoria do prefeito, que altera a Lei Municipal do Plano Plurianual e autoriza crédito suplementar de R$49.000,00 para manutenção do Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca. 

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO e encaminhado ao prefeito para sanção. O parecer emitido pela comissão está disponível aqui no site da Câmara. 

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