Reunião Ordinária do dia 05 de março

LEITURA DE OFÍCIOS

Ofício enviado pelo Diretor da empresa MCM, Sr. João Marcos Franco, parabenizando a nova mesa diretora da câmara e desejando sucesso nesta nova gestão.

Ofício nº31/2014 enviado pelo Prefeito Municipal solicitando a prorrogação por mais 15 dias para o encaminhamento das respostas referentes aos requerimentos 03 e 04 enviados em fevereiro.

Ofício nº 32/2014, que responde ao requerimento n°1, no qual se solicitava autorização para colocação de lixeiras e um bicicletário no condomínio Sinhá Moreira, o prefeito informou que a Prefeitura Municipal está estudando, junto à Assessoria Jurídica, uma forma de enviar a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei com o intuito de solucionar o caso.

INDICAÇÕES

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou 3 Indicações de autoria de vereadores e vereadoras. São elas:

Indicação nº 30/2014 indicou ao prefeito municipal solicitar a CEMIG a inserção de um braço de iluminação em um poste existente na 'Academia ao Ar Livre Maestro Adail Ribeiro' localizada atrás do Estádio Municipal Erasmo Cabral, para atender a inúmeros pedidos dos freqüentadores.

Indicação nº 31/2014 indicou ao prefeito melhorias no Cemitério Municipal, como: Melhorar a distribuição de água, colocando mais 5 torneiras em pontos; Mandar fazer com urgência uma dedetização para trazer tranqüilidade e segurança aos funcionários e moradores vizinhos; Restaurar a iluminação e também colocar um vigilante para proteger o cemitério.

Indicação nº 32/2014 indicou ao prefeito a necessidade de asfaltar as Ruas do Bairro Rua Nova, para resolver definitivamente o problema de manutenção de calçamento. A indicação acompanha um abaixo assinado de todos os moradores.

Todas essas indicações foram então aprovadas e encaminhadas ao prefeito municipal. Vale lembrar que elas estão disponíveis para consulta no site da Câmara.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 6/2014 trata do cumprimento da Lei n° 4.648/2014 e da Lei Complementar nº 81/2013 sobre a limpeza de lotes e terrenos, e solicita ao prefeito municipal as seguintes informações:Quantas notificações, multas e limpezas já foram efetuadas pela Prefeitura Municipal, a partir da data da regulamentação das Leis? Qual o valor arrecadado até o presente momento? Quantos fiscais a Prefeitura contém no seu quadro de funcionários? Para efeito de denúncia, fornecer nome do fiscal e o número do telefone para contado.

Requerimento nº 7/2014 solicita ao prefeito as seguintes informações com relação ao valor arrecado com a cobrança de multas de trânsito no ano de 2013: Qual o valor arrecadado? Qual foi a destinação desta verba? E qual é o valor do saldo atual e onde será aplicado?

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou os requerimentos e eles foram encaminhados ao prefeito, que deverá enviar uma resposta à Câmara em breve. Lembrando que os requerimentos também estão disponíveis para consulta no site da Câmara. 

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

Os seguintes Projetos de Lei foram RECEBIDOS na última reunião da Câmara:

- Projeto de Lei nº 4A/2014, de 27/02/2014, de autoria de vereadores, cria o parágrafo 7º do art. 16 da Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013 que trata das eleições dos conselheiros tutelares.

- Projeto de Lei n° 19, de 17/02/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de uma área localizada no terminal rodoviário “Leonel Ribeiro” para a Lira Santa Rita, e dá outras providências”.

Todos esses projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as respectivas comissões, que vão analisar e emitir seus pareceres sobre esses projetos. Vale lembrar que os projetos de lei também estão disponíveis no site da Câmara. A comissão de finanças, justiça e legislação disse estar apta a dar o parecer sobre o projeto de lei 4 A para que o mesmo fosse votado ainda nesta reunião.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 4A, de 27/02/2014, de autoria de vereadores, cria o parágrafo 7º do art. 16 da Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013 que trata das eleições dos conselheiros tutelares.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 19/02/2014, de autoria de vereador, concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. Valdemir Batista. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 19/02/2014, de autoria de vereador, concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. Edmundo dos Prazeres Garcia.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 19/02/2014, de autoria de vereador, também concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Capitão Maurício Bianchini do Nascimento.

- Projeto de Lei n°20, de 17/02/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na lei municipal n° 4.719/2013 com as alterações introduzidas pela lei municipal 4.730/2014, e dá outras providências”.

Todos esses projetos foram APROVADOS por todos os vereadores e encaminhados ao prefeito para sansão e regulamentação. Vale lembrar que os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes da Câmara sobre esses projetos estão disponíveis no site.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei Complementar n°10, de 5/02/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores e dá outras providências”. 

PALAVRA FRANCA

Após o término da reunião a palavra foi franqueada aos vereadores e o áudio que contém seus pronunciamentos está disponível no site da câmara. Deixamos registrado aqui uma moção de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Silvério, sogra do Presidente da Câmara Municipal, que faleceu na sexta-feira dia 28 de fevereiro. Que neste momento difícil Deus dê conforto a toda família.